Nova Lei de Licitações está vigente integralmente desde 1º de janeiro
O Portal BBMNET já estava adequado às mudanças Desde o dia 1º de janeiro, a Nova Lei de Licitações que vigorava paralelamente à lei antiga (8.666/93), agora reina absoluta e traz consigo mudanças significativas nos processos licitatórios do país, visando mais transparência, eficiência e economicidade nos gastos públicos. Uma inovação sem precedentes para as compras e contratações de órgãos promotores. Desde a chegada da Medida Provisória 1.167 de 2023, que prorrogou o prazo de vigência das leis 8.666/1993 e 10.520/2002, a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do Portal BBMNET, vem acompanhando o assunto que permeia a seguinte pergunta: como os órgãos públicos estão se adaptando às novas regras? “Aqui, no BBMNET, percebemos um esforço considerável por parte dos órgãos públicos em se adaptar às mudanças propostas, principalmente nos últimos meses que antecederam a virada e que não se configurava a possibilidade de uma nova prorrogação, o que chegou a ser especulado pelo mercado”, declarou Leandro Rubio Demarchi, gerente comercial do BBMNET. Leandro Rubio Demarchi O Portal BBMNET já estava adequado às novas regras desde 2023 e ainda atendia regulamentos anteriores vigentes até então. Para auxiliar seus usuários, a plataforma promoveu uma série de treinamentos gratuitos para pregoeiros e licitantes de todo país. “Além de treinamentos intensivos e capacitações para os servidores públicos envolvidos nos processos licitatórios, muitos órgãos têm buscado parcerias com especialistas e consultorias para garantir uma transição com o menor impacto possível”, explanou o gerente. Entre as diversas alterações previstas na nova legislação, uma delas foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visando centralizar as informações sobre as licitações em âmbito nacional e a instituição do diálogo competitivo como modalidade de licitação. Para de Demarchi, o principal ponto de reflexão para os órgãos promotores é a transição dos pregões presenciais (analógicos) para as disputas em ambiente eletrônico (digital). “Muitos acreditam que essas mudanças exigem adaptações de infraestrutura tecnológica, o que não é o caso, pois portais como o BBMNET trazem o que é necessário para esse novo cenário, tanto no que tange a questões de software através da plataforma de pregões eletrônicos, quanto em termos de conhecimento e conteúdo para a transformação dos processos para o modelo digital. Bastando apenas ter acesso à Internet, o que é realidade em quase 100% dos órgãos”, enfatizou Demarchi. Com isso, segundo ele, o foco passa a ser as mudanças nos procedimentos internos das entidades governamentais. O BBMNET deve continuar acompanhando de perto essa transição e promovendo novos cursos e a divulgação de informações atualizadas sobre os impactos da Nova Lei de Licitações. Contamos com a participação ativa de nossos órgãos promotores, colaboradores especialistas e juristas parceiros para compartilhar experiências e insights sobre esse novo cenário nas contratações públicas. Temos um propósito de construir um ambiente de negociações públicas cada vez mais transparente e eficiente para o benefício de todos! A nova lei representa um avanço significativo na modernização dos processos licitatórios no Brasil e precisamos abraçá-la”, finalizou o gerente comercial da plataforma.
Aprovada a alteração da nova Lei de Licitações, mediante a promulgação da Lei 14.770/23
Foi aprovada a alteração da nova Lei de Licitações, mediante a promulgação da Lei 14.770/23, no entanto, houve vários vetos ao texto do projeto de lei. É preciso aguardar, ainda, a apreciação do Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar os vetos do Presidente da República. Resumo das alterações: 1 – Foi confirmada a possibilidade de adesão (carona) às Atas de Registro de Preços instauradas no âmbito municipal, conforme art. 86, § 3º, II, da Lei 14.133/21. 2 – Nova modalidade de garantia contratual. Além do “dinheiro”, “títulos da dívida pública”, “seguro-garantia” e “fiança-bancária”, o legislador houve por bem permitir a apresentação de “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO” como caução contratual, conforme art. 96, § 1º, IV, da Lei 14.133/21. 3 – Foi vetado o texto do projeto de lei que permitia a utilização isolada do modo de disputa fechado (ou seja, sem lances) para licitações cujo valor estimado fosse acima de R$ 1,5 milhão, no caso de obras e serviços especiais de engenharia; serviços comuns de engenharia com inclusão de serviços técnicos especializados; e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 4 – Foi vetado o texto do projeto de lei que obrigava a Administração Pública a efetuar o pagamento no prazo máximo de 30 dias a partir da data da efetiva execução do serviço ou da entrega do produto contratado, conforme art. 92, VI e § 7º da Lei 14.133/21. 5 – Várias alterações sobre os convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, conforme art. 184 e 184-A da Lei 14.133/21. Fonte: Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especialista em licitações públicas
Plataforma de leilões do BBMNET está recebendo lances para venda de imóveis em MG
Prazo para lances encerra amanhã Está em andamento na plataforma BBMNET Leilões, o período de lances para o leilão de venda de imóveis localizados no município de Pará de Minas, em Minas Gerais. Há três lotes disponíveis e todos eles estão recebendo lances até quinta-feira (21), às 14h, pela plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias de forma totalmente online. Os imóveis estão situados no bairro Califórnia e receberam o valor de referência de R$ 42 mil cada e podem ser visitados a qualquer hora, segundo consta no edital. Os lances podem ser ofertados diretamente no portal bbmnetleiloes.com.br. A ferramenta permite o recebimento de lances virtuais e em tempo real. O participante poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Confira o EDITAL N.º 062/2023 BBMNET Leilões A plataforma BBMNET Leilões é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais realizados simultaneamente de forma presencial e via internet. Podem ser negociados na plataforma bens moveis e imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, fazendas, sítios, galpões, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, frotas de caminhões e veículos, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, imóveis, joias, bebidas e antiguidades.
Workshop promovido pelo BBMNET destacou nova Lei de Licitações para pregoeiros e licitantes de todo país
O portal está preparado para as novas regras Pregoeiros, licitantes e outros agentes do segmento de compras públicas de diferentes partes do país participaram de uma imersão promovida pelo Portal BBMNET sobre a nova Lei de Licitações. O workshop “Nova Lei de Licitações com Foco no Pregão e no Pregoeiro” foi transmitido pelo canal do BBMNET no Youtube e contou com quase 200 participantes que acompanharam o treinamento gratuitamente. A Lei N.º 14.133, de abril de 2021, traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas no Brasil. O treinamento foi aberto com uma mensagem de Cesar Bernardes Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do portal BBMNET, que falou um pouco sobre as atualizações da ferramenta. “A plataforma BBMNET oferece aos órgãos públicos um ambiente ideal para a realização de licitações, pregão, concorrência e dispensa no formato eletrônico”, explanou o dirigente. Segundo o diretor, a Bolsa é uma instituição sólida que implantou um dos primeiros sistemas de licitações do país e que possui ampla experiência de mais de duas décadas, inclusive em operações com o Governo Federal. O workshop foi ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, parceiro do BBMNET e especialista no segmento de compras públicas com mais de 20 anos de experiência no setor. “Nossa intenção não é esgotar o tema, e sim, promover o debate em torno das modificações na legislação. De antemão, digo que essa lei traz pelo menos dois pontos claros, um deles é sobre a publicidade dos atos, que promove mais transparência, o outro, é o agravamento das sanções administrativas com foco no que causa dano para qualquer um dos lados”, resumiu. A nova Lei deve entrar integralmente em rigor para todos os órgãos públicos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Em linha com a modernização na lei, o portal BBMNET mudou recentemente para a quarta versão da plataforma com os mais avançados recursos de tecnologia da informação existentes no mercado empregados. O portal está preparado para atender plenamente as leis vigentes e, em especial, a nova Lei de Licitações
BBMNET promove workshop sobre nova Lei de Licitações
Quem se inscrever previamente, receberá certificado Nesta quarta-feira (6), o Portal BBMNET irá promover um workshop gratuito para pregoeiros, licitantes e outros agentes interessados em compras governamentais. O treinamento será ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em compras e contratações públicas, e contará também com a participação de Cesar Henrique Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora da plataforma. O foco principal do encontro virtual será a nova Lei de Licitações (Lei N.º 14.133, de abril de 2021). A nova legislação deve entrar totalmente em vigor a partir de janeiro do ano que vem e traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas. O Portal BBMNET está totalmente preparado para atender às novas regras e está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e à plataforma Transfere Gov do Governo Federal. Entre as principais mudanças da nova lei, destacam-se a atualização de valores para dispensa de licitação; a extinção das modalidades “Convite” e “Tomada de Preços”; criação do diálogo competitivo; atualização dos critérios de julgamento das propostas; mudança na ordem das etapas da licitação; maior transparência nos processos, agora todos os contratos deverão ser submetidos a controles; inclusão, detalhamento e ampliação de penas para os chamados crimes de licitação no Código Penal, como a contratação direta ilegal, por exemplo; a exigência da submissão de todos os contratos a controles de risco e práticas contínuas de prevenção; entre outras alterações. O workshop on-line será realizado entre as 14h e 17h pelo canal do BBMNET no Youtube. Quem se inscrever previamente receberá um certificado de participação e poderá enviar dúvidas referentes à nova Lei de Licitações no mesmo formulário que pode ser acessado AQUI.
Prefeitura de Araçoiaba da Serra (SP) está contratando empresa para locação de máquinas, caminhões e trator
Disputa será por pregão eletrônico O portal de licitações eletrônicas BBMNET recebeu um edital da Prefeitura de Araçoiaba da Serra, no interior de São Paulo, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e trator. Os veículos, segundo consta no edital, servirão para a execução de serviços de reparos, manutenções, reaberturas ou novas aberturas de estradas rurais. A demanda atende a Secretaria de Serviços Públicos do município. Acesse aqui o edital Nº. 064/2023 A licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico no Portal BBMNET em sessão pública. O recebimento das propostas para este edital iniciou no dia 28 de outubro e a abertura delas será no dia 14 de dezembro pela manhã, seguida da disputa de preços na busca pelo menor valor. O edital está dividido em seis lotes que incluem locação de retroescavadeira, trator agrícola, pá carregadeira, motoniveladora, rolo compactador e caminhão basculante. O ano de fabricação das máquinas/veículos deverá ser de no máximo dez anos anterior à data da licitação. O edital explica que a contratação se justifica pela necessidade do município de Araçoiaba da Serra complementar sua frota de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos próprios, pois conta com uma frota reduzida e não há unidades de reserva para substituição em caso de usos simultâneos dos equipamentos em mais de um local ao mesmo tempo, especialmente em caso de urgência e destaca as consequências recentes ocasionadas pelas fortes chuvas que acometem diferentes regiões do país. A contratação faz parte do planejamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para as estradas do município, especialmente aquelas ligadas às zonas rurais, as quais, também em consequência das fortes enxurradas ocasionadas pelas chuvas tendem a ser mais danificadas e com maior frequência. O Portal BBMNET é gratuito para os órgãos públicos!
Prefeituras realizam compras de Natal no BBMNET
O Portal de Compras é administrado pela BBM As prefeituras brasileiras correm contra o tempo para deixar os municípios prontos para o Natal. O Portal BBMNET registra semanalmente a publicação de novos editais focados em compras e contratações natalinas. A Prefeitura Municipal de Martins (RN), por exemplo, realizou recentemente uma licitação na modalidade de pregão eletrônico para registro de preço de empresa especializada no fornecimento de material para iluminação natalina da cidade. A disputa, que pôde ser acompanhada de forma on-line no Portal BBMNET, contou com sessenta e oito diferentes lotes com os mais variados produtos. O Portal também recebeu dezenas de outros editais, como o da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D´Oeste (SP) para contratação de empresa especializada em locação e montagem de luzes natalinas, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Artur Nogueira (SP) está adquirindo via licitação eletrônica kits natalinos (congelados e secos) para os servidores públicos municipais. Já a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG), publicou um edital com o objetivo de adquirir materiais elétricos para decoração e ornamentação natalina em ruas da cidade, enquanto a Prefeitura Andradas (MG) busca adquirir cestas natalinas, assim como tantas outras prefeituras que já estão agilizando as compras e contratações para a data. Acesse aqui a todos os editais do BBMNET sem cadastro O pregão eletrônico é a maneira mais eficaz e conveniente de simplificar os processos de compras e contratações dos municípios e o Portal BBMNET tem ajudado inúmeras prefeituras de todo o país a realizar suas aquisições de forma mais eficiente, transparente e econômica. O Portal de Compras é administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Confira os benefícios de utilizar o BBMNET para as compras e contratações de Natal: Economia de Tempo O BBMNET simplifica todo o ciclo de compras, desde a publicação do edital até a análise das propostas e a homologação, economizando tempo valioso para sua equipe. Economia Financeira Nossa plataforma proporciona uma concorrência saudável entre fornecedores, ajudando a garantir preços mais competitivos e economia para o município. Transparência Oferecemos um ambiente transparente para compras e contratações públicas, garantindo conformidade com a legislação vigente. Acesso à rede de fornecedores Com o BBMNET, você terá acesso a uma ampla rede de fornecedores qualificados, facilitando a identificação de parceiros confiáveis. Suporte Especializado: Nossa equipe está à disposição para fornecer orientação e suporte técnico sempre que necessário. Aproveite a facilidade e a eficiência que o BBMNET oferece e garanta que o Natal no seu município seja inesquecível!
BBMNET recebe Edital de Concorrência para serviços de obras de pavimentação
A disputa será em novembro O Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), recebeu a publicação de um edital de concorrência por menor preço da Prefeitura Municipal de João Dias, no Rio Grande do Norte. O objeto da licitação é a contratação de uma empresa para pavimentação de diversas ruas no na zona urbana da cidade. O recebimento das propostas encerra no dia seis de novembro, quando inicia a fase de lances pela plataforma on-line do BBMNET em sessão pública. Após análise da proposta, o Agente de Contratação anunciará o licitante vencedor. O valor total da disputa tem o limite máximo de R$ 618.923,26, considerando a pavimentação em duas regiões do município. Poderão participar, as empresas que apresentarem propostas e que estiverem em conformidade com todas as exigências do edital. ACESSE AQUI O EDITAL Nº 30001/2023 Disputa por concorrência Esta modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, considera os seguintes critérios de julgamento: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. Confira todas as soluções oferecidas pelo BBMNET para órgãos públicos: Concorrência Eletrônica Concorrência Pública – Lei 14.133/21 A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Pregão Eletrônico (aberto e fechado) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Preparado para atender as Leis 10.520/2002 e 14.133/2021. O procedimento operacional do Pregão Eletrônico no BBMNET está de acordo com o Decreto 10.024/2019. Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. Dispensa Eletrônica (IN 67/21) Para aquisição por cotação de preços As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de pequenos valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação” prevista na Lei geral das Licitações (Lei 14.133/2021). No Portal BBMNET os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021. Leilão Público Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21 O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc. Câmara Arbitral Nós oferecemos o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.
Prefeitura de município mineiro leiloa imóvel e veículos no BBMNET Leilões
O leilão ocorrerá de forma 100% on-line A Prefeitura Municipal de Conquista, em Minas Gerais, está leiloando uma série de bens na plataforma BBMNET Leilões, coirmã da plataforma BBMNET Licitações, ambas administradas pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. Entre os chamados ativos inservíveis, estão sendo leiloados, um imóvel, três automóveis, um ônibus escolar, uma van, uma bicicleta, diversas sucatas e outros equipamentos que não servem mais para o uso do órgão municipal, incluindo uma prensa e uma caixa d’água. O leilão será realizado exclusivamente de forma on-line pela página www.bbmnetleiloes.com.br no dia 21 de novembro, com o início da fase de lances às 9h e previsão de encerramento às 14h. O portal permite o recebimento de lances virtuais em tempo real. Os bens podem ser vistoriados a partir do dia três de novembro até um dia antes do leilão no próprio município. Não há custo para habilitação dos participantes do leilão. O valor mínimo de venda dos veículos, um Fiat Palio ano 2015/2016 e um Gol 2013/2014, é de R$ 10 mil. Já o preço da van escolar, parte dos R$ 50 mil, enquanto do imóvel leiloado, inicia em R$ 95.956,80. Confira todos os valores e demais detalhes do Edital de Leilão n° 003/2023 aqui. BBMNET Leilões A plataforma BBMNET Leilões é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais realizados simultaneamente de forma presencial e via internet. Podem ser negociados na plataforma bens moveis e imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, fazendas, sítios, galpões, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, frotas de caminhões e veículos, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, imóveis, joias, bebidas e antiguidades. A plataforma é administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, uma associação privada que tem por objetivo organizar, desenvolver e prover o funcionamento do mercado por meio de sistemas de negociação com mercadorias, bens e serviços.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do interior de SP abre edital para compra de instrumentos musicais
Disputa será no Portal BBMNET A Prefeitura do Município de São Miguel do Arcanjo, no interior de São Paulo, está se preparando para realizar um pregão eletrônico no Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. A disputa visa a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de equipamentos e instrumentos musicais de uso da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para atender às demandas culturais do munícipio de São Miguel Arcanjo, conforme uma Emenda Parlamentar. A licitação será exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte e/ou microempreendedor individual (MEI), conforme previsto em lei, e a disputa se dará por meio de pregão eletrônico que pode ser acompanhado pela internet. A abertura e a análise das propostas estão marcadas para o dia sete de novembro, às 9h, e o foco é o menor preço por item. O edital está dividido em 11 lotes que incluem entre os objetos da licitação, instrumentos como bombos, surdos, caixas, pares de pratos de bateria em liga de bronze, maçanetas para bumbo e baquetas. O valor total inicial da proposta é de R$ 57.988,20. Confira aqui o edital nº 22/2023 BBMNET O Portal BBMNET recebe inúmeros editais por dia de diferentes regiões do país, sendo uma grande oportunidade para empresas dos mais variados segmentos que estejam em busca de uma nova oportunidade. A plataforma também promove uma comunicação ágil e assertiva entre compradores e fornecedores, permitindo o envio de mensagens de várias formas em diferentes etapas do processo e com um central de mensagens na sala de disputa garante que nenhuma informação importante seja perdida. Saiba mais
