Como são realizadas licitações públicas em momentos de calamidade
O Poder Executivo editou a MP 1.221/2024 em maio Após a maior tragédia no estado do Rio Grande do Sul vivida desde o final de abril, crescem as necessidades públicas em diferentes municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Em situações de calamidade pública como esta, os órgãos governamentais contam com algumas opções para compras e contratações. A chamada “Dispensa de Licitação por Emergência” é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei. Alinhada com essa urgência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em maio que o governo estava enviando uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com a flexibilização da nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). O objetivo é tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia, em situações de calamidade pública. Segundo a ministra, as regras poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública em diferentes regiões do país, caso necessário. A pasta fala em segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões. Já no dia 20 de maio, o Poder Executivo editou a MP 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas. O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista na área, compara a situação do Rio Grande do Sul com outra ocorrida, de menor proporção, no Vale do Itajaí (SC) em 2008, e a tantas outras situações, nas quais as contratações públicas são feitas majoritariamente por emergência. Segundo Peixoto, o problema é que, frente à inexistência da estrutura administrativa, o órgão público pode não ter como fazer processo porque o órgão está inoperante, só que as necessidades precisam ser atendidas imediatamente. “A prefeitura, como fomentadora desse atendimento à população, deve providenciar a contratação desses bens e serviços ainda que não exista o processo, por se tratar de uma situação urgente”, explica o jurista. A necessidade pública pode exigir diferentes serviços, bens e obras, inclusive e, neste caso, a prefeitura precisa contratar empresas de forma emergencial. Ele explica ainda que em casos como estes, de ausência de estrutura física e de pessoal da prefeitura ou do Estado, o governo contrata o necessário, muitas vezes até informalmente, e depois regulariza a situação do processo administrativo. A vida e a saúde do cidadão é o bem mais importante; o processo administrativo é apenas o meio para que isto ocorra. Retornando-se à situação normal, volta também a necessidade dos processos regulares de contratação”, conclui. Conforme declaração da ministra para explicar a necessidade da MP, “A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”. O Portal BBMNET possibilita compras e contratações públicas por meio de “Dispensa Eletrônica” de preços. Os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021.
Prefeitura do Paraná licita ração para animais em tratamento em abrigos
Aquisição atenderá ao Programa Banco de Ração O município de Cornélio Procópio, no Paraná, vai realizar uma licitação na modalidade de pregão eletrônico, para registro de preço de ração animal na busca do menor preço por item. Segundo o edital, as aquisições serão destinadas a atender a demanda do Programa Banco de Ração que realiza doação de centenas de quilos de ração às pessoas devidamente inscritas no programa e para os animais que estão em tratamento e abrigados no Centro de Tratamento de Recuperação de Cães e Gatos. A compra está dividida em dois lotes que preveem a aquisição de mais de 12 mil pacotes, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. As quantidades foram estimadas de acordo com o número atual de beneficiários e com a quantidade necessária para atendê-los no próximo pelo período de um ano com base no consumo mensal de acordo com o tipo de ração. O edital destaca que a adoção do sistema de registro de preços ocorre pela impossibilidade de quantificar com exatidão as demandas do Centro de Recuperação que é variável de acordo com o número de atendimentos e de cada tipo de animal e no Programa do Banco de Ração, o número de beneficiários também pode ser variável, com expectativa de aumento, pois à medida que a população conhece o programa, o número de beneficiários tende a aumentar, inclusive aplicamos a margem de 15%. Com o pleno funcionamento do Cerceg que aumenta gradativamente o número de atendimento dos animais e com o número cada vez maior de inscritos e beneficiados pelo Programa do Banco de Ração, o centro precisa manter o estoque de ração para atender os animais em sua unidade e para cumprir o compromisso assumido com os tutores, protetores e cuidadores de animais beneficiados pelo Programa, garantindo a excelência nos cuidados prestados que promovem o bem estar animal, que é o principal intuito no Centro de Tratamento de Cães e Gatos. As propostas podem ser enviadas até quarta-feira (5), e a disputa ocorre no mesmo dia, a partir das 9h (horário de Brasília). A operação será realizada pelo Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, e totalmente adaptado à nova Lei de Licitações. Interessados em participar devem estar cadastrados previamente no portal. ACESSE AQUI O EDITAL
Mentoria falou sobre IA no universo de licitações
Advogado que conduziu a mentoria trabalha com a ferramenta há pelo menos seis anos Marcando o quarto encontro virtual de uma série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), na última semana, o advogado Túlio Silveira, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras governamentais, falou para agentes públicos de todo Brasil sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas contratações e aquisições do governo, na temática “Uso da IA no Planejamento das Compras Públicas – Aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência”. O jurista estuda o tema da IA há pelo menos seis anos e trabalha com suas aplicabilidades no segmento. “Desenvolvemos uma IA destinada à advocacia e aos compradores públicos de municípios para promover mais fluidez nos processos”, destacou Silveira que acredita na necessidade de novas ferramentas – como o próprio pregão eletrônico – para facilitar esse tipo de operação. O advogado mostrou exemplos práticos e destacou que a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta, o que não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias. Já em termos de transparência, a ferramenta pode monitorar o mercado em tempo real, garantindo que as aquisições sejam baseadas em dados atualizados e competitivos. “Isso ajuda a evitar fraudes e corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente”, explicou. Evidentemente, o uso dessa revolucionária ferramenta também traz muitos desafios e, segundo Silveira, o principal deles é a resistência à mudança. “Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, relatou. Outro desafio, ainda de acordo com o advogado, é a qualidade dos dados. “A IA depende de dados precisos e atualizados para funcionar corretamente. Governos frequentemente enfrentam problemas com dados incompletos ou inconsistentes. Implementar uma robusta governança de dados e sistemas de integração pode ajudar a assegurar que a IA tenha acesso a informações confiáveis e de alta qualidade”, avaliou. O advogado também destacou a complexidade dos algoritmos. Silveira ressaltou que as licitações envolvem decisões que afetam o uso de recursos públicos, e, por isso, é fundamental que essas decisões sejam compreensíveis e justificáveis. “Para mitigar esse risco, é importante utilizar algoritmos explicáveis e assegurar que todas as partes interessadas compreendam como as decisões são tomadas”, analisou. “Além disso, a IA deve ser utilizada de maneira ética, respeitando a privacidade dos dados pessoais e evitando discriminação. Estabelecer políticas claras e aderir às melhores práticas de ética em IA pode ajudar a garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira justa e responsável. As mentorias são gratuitas e ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília). O próximo encontro promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) e o Observatório Social do Brasil (OSB) será no dia 26 de junho. Os treinamentos têm duração média de duas horas e são realizados ao vivo pelo Teams, possibilitando a interação dos participantes com os mentores. Os alunos recebem certificados de participação ao final de cada aula. Inscrições podem ser feitas aqui
Uso de IA no planejamento das compras públicas será foco de mentoria gratuita
Encontro acontece no dia 29 de forma on-line Dando sequência à série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET, realizam no dia 29 de maio, às 14h, um evento virtual para tratar sobre o “Uso da Inteligência Artificial (IA) no Planejamento das Compras Públicas”, aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência. Desta vez, o encontro será com o advogado Túlio Silveira, que atua em licitações e contratos administrativos há mais de 20 anos e é parceiro do OSB. De acordo com o advogado, a nova lei é um marco no aprimoramento do processo de compras públicas, principalmente no que diz respeito à forma de contratação eletrônica, que se tornou regra, deixando a presencial como uma opção remota com as devidas justificativas. E, em meio a esse cenário de modernização nas compras públicas, aparece também a Inteligência Artificial como um desafio e uma oportunidade. “A IA já está transformando diversos setores, e seu papel nas licitações públicas não é exceção. Ela pode desempenhar um papel fundamental no planejamento das compras e aquisições do governo, trazendo eficiência, transparência e precisão ao processo”, resumiu. Na fase de planejamento, por exemplo, a IA pode contribuir para a análise de grandes volumes de dados históricos e identificar padrões de consumo e preços, permitindo previsões mais precisas e orçamentos mais realistas, de acordo com Silveira, o que facilita a elaboração de planos de compras mais eficientes e econômicas. “Além disso, a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta. Isso não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias”, detalhou o jurista. O advogado afirma que o uso da inteligência artificial (IA) nas licitações apresenta diversos desafios, mas com estratégias adequadas, é possível contorná-los e aproveitar ao máximo os benefícios da tecnologia. “Um dos principais desafios é a resistência à mudança. Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, enfatizou. O encontro com o advogado Túlio Silveira será o quarto treinamento de uma série de mentorias que serão realizadas até novembro, sempre na última quarta-feira de cada mês. As mentorias são realizadas ao vivo pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes e os convidados. Até o momento, foram contabilizadas mais de mil inscrições nos encontros gratuitos com foco em agentes de contratação de todo país. Os participantes recebem certificados ao final de cada encontro. Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o mentor O advogado Túlio Silveira é mestre em Direito e escreveu uma dissertação sobre o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aderência com a Lei de Licitações (então 8.666/1993), possuindo mais de 20 anos o setor de compras públicas.
Prefeitura de Indaiatuba abre licitação para máquinas de recapeamento
Prefeitura pede para que a empresa contratada forneça também operador da máquina A prefeitura de Indaiatuba, a 92 quilômetros da capital paulista, abriu no modo pregão eletrônico, uma licitação para a prestação de serviços maquinários relacionados à operação tapa-buraco. A prefeitura pede ainda para que a empresa escolhida tenha também o operador da máquina. O licitante avisa que será avaliado através do sistema de registro de preços e o valor será informado na nota de empenho pela secretaria requisitante, com entregas parceladas pelo prazo de doze meses. Este pregão será realizado através da do Portal BBMNET da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), com abertura e análise das propostas no dia 14 de maio às 8h30, e início da sessão de disputa de preços trinta minutos após a abertura da análise. Confira AQUI o edital completo com todas as informações da licitação. Fonte: Gazeta de São Paulo (foto: divulgação PMSP)
Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório
Alerta foi dado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto durante mentoria promovida pelo OSB e Portal BBMNET A terceira mentoria realizada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET tratou sobre um ponto importante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 2021), o Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Os equívocos do Termo de Referência, muitas vezes, só são percebidos com o processo já avançado, quando não há mais como alterá-lo, por isso, é importante que os gestores públicos tenham muito cuidado na elaboração desse material. “Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório”, alertou o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, e responsável por conduzir a última mentoria. “Sabemos que muitas necessidades da gestão pública são urgentes, mas é importante que o gestor público explique como chegou no Termo de Referência do edital, por isso, antes dele, o ETP – Estudo Técnico Preliminar – é fundamental”, explanou o advogado. O ETP foi tema da segunda mentoria promovida pelo OSB e o BBMNET, realizada no mês de março e conduzida pelo Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege. Ainda segundo Peixoto, o universo das licitações, a exemplo da entrada da nova lei, vigente de forma integral desde o dia 1º de janeiro, acompanha as transformações tecnológicas e que devem continuar vindo cada vez com mais força dentro deste e de outros cenários. “Hoje, já não dá mais para falar de Termo de Referência e licitações sem se pensar em Inteligência Artificial (IA), por exemplo”. O tema da IA nas compras públicas também está previsto nas mentorias que seguem até novembro deste ano. A próxima mentoria será no dia 29 de maio, às 14h, horário de Brasília, e será realizada pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes das aulas e os mentores. Os encontros são gratuitos e as inscrições devem ser feitas previamente no Sympla clicando AQUI.
Prefeitura abre licitação para compra de cobertores
Pregão será no Portal BBMNET A Prefeitura Municipal de Cunha (SP), por meio do Setor de Licitações, vai realizar um pregão eletrônico no Portal BBMNET para a compra de cobertores para o município. O edital prevê a compra de 400 unidades de manta de microfibra (tamanho casal) de 2,20 de largura x 1,80 de comprimento; no valor total de R$13.548,00. ACESSE O EDITAL A licitação atende a uma demanda da Secretaria de Promoção Social. Os cobertores serão distribuídos gratuitamente às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, referenciadas no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social -, e no CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social -, além de famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade nas instituições e pessoas em situação de rua atendidas pelo CREAS. O edital prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, assim como sociedades cooperativas conforme previsto no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. O recebimento das propostas já começou e o término será no dia três de maio, junto com a abertura das propostas e início da fase de lances às 9h31, no horário de Brasília. A proposta terá validade de 90 dias. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço www.novobbmnet.com.br. O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi criado especialmente para atender as necessidades de órgãos promotores de licitações e licitantes, que são os fornecedores de bens e serviços. A Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias é ideal para entes públicos no tocante à segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A plataforma também oferece várias funcionalidades, soluções e vantagens aos seus usuários e foi desenvolvida com os melhores recursos da tecnologia da informação, com softwares e infraestrutura de última geração. Confira AQUI as Modalidades de Licitação oferecidas no BBMNET Licitações.
Confederação Brasileira do Desporto Escolar licitou fornecedor de água mineral e gelo pelo Portal BBMNET
O foco são os Jogos Escolares Brasileiros A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), com sede em Brasília (DF), realizou recentemente uma licitação aberta para a compra de água mineral e gelo para eventos desportivos considerando o período de 12 meses de fornecimento. A disputa ocorreu por meio de pregão eletrônico no Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), o qual, atende a CBDE em suas aquisições e contratações há mais de cinco anos assim como outras entidades esportivas do país. A aquisição de água e gelo prevista no edital visa atender aos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), realizados anualmente no país. O edital incluiu a solicitação de centenas de copos de água mineral, garrafas de um litro e meio de água, galões de vinte litros e pacotes de gelo, com lotes destinados a Aracaju (SE), Maceió (AL), Palmas (TO), Recife (PE), Curitiba (PR). Os Jogos Escolares Brasileiros são uma realização da CBDE, com patrocínio da Fundação Vale – Lei de Incentivo ao Esporte e apoio do Governo Federal; Secretaria de Esporte e lazer do Distrito Federal; Secretaria de Turismo do Distrito Federal; Ministério do Esporte. O campeonato nacional, realizado desde a década de 70, teve uma longa interrupção tendo sido retomado em anos recentes reunindo mais de 5 mil estudantes de diferentes partes do país na sua última edição. Constam em suas modalidades, esportes como atletismo, atletismo adaptado, badminton, basquete, ciclismo, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, Wrestling, xadrez, Curling e esgrima. Segundo a organização, os JEB’s são um dos únicos eventos mundiais que consegue manter uma igualdade no número de competidores entre os gêneros masculino e feminino por uma política implementada pela CBDE, além de garantir a participação de todos os estados do Brasil. CBDE A Confederação Brasileira do Desporto Escolar, designada, pela sigla CBDE, filiada à Federação Internacional do Esporte Escolar (ISF), à Federação Internacional de Escolas Católicas (FISEC), reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), é uma entidade privada sem fins lucrativos, de caráter desportivo educacional e integra o Sistema Nacional do Desporto. Fundada em 25 de maio de 2000, com base na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998, a CBDE é o órgão legítimo de representação nacional de administração do desporto educacional no ensino fundamental e médio e tem como base o Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013. A CBDE tem um vasto calendário de eventos esportivos. Essa riqueza e diversidade de competições desportivas demonstram o compromisso da CBDE em promover o esporte e a atividade física entre os jovens brasileiros, bem como seus impactos positivos na educação e no desenvolvimento pessoal. o calendário diversificado da CBDE abrange uma ampla gama de esportes, desde os mais tradicionais, como futebol, basquete e vôlei, até modalidades menos convencionais, permitindo que os estudantes explorem suas paixões e talentos em uma variedade de disciplinas esportivas. Conheça as soluções oferecidas no BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi criado especialmente para atender às necessidades de órgãos promotores de licitações e licitantes, que são os fornecedores de bens e serviços. A Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias tem foco nos entes públicos e prioriza segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A plataforma também oferece várias funcionalidades, soluções e vantagens aos seus usuários e foi desenvolvida com os melhores recursos da tecnologia da informação, com softwares e infraestrutura de última geração, possibilitando a realização de pregão eletrônico, dispensa e concorrência eletrônica.
3ª mentoria do OSB e BBMNET terá como tema o “Termo de Referência”
O advogado Ariosto Mila Peixoto é o convidado do mês O Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) estão se preparando para a terceira mentoria sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), com foco em agentes de contratação de todo país. O tema do próximo encontro será o “Termo de Referência dos Editais”, assunto para o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras públicas. Segundo o especialista, passados três anos desde a promulgação da Lei 14.133 em 1º de abril de 2021, ainda se observa um intenso debate sobre seu conteúdo e seus impactos. “Apesar de avanços e conclusões já alcançadas, permanece uma significativa incerteza quanto à sua aplicação prática”, comenta. O Termo de Referência é o documento da fase interna do pregão em que o órgão público que está adquirindo ou contratando algo descreve com detalhes o objeto que pretende contratar, com elementos necessários e suficientes da justificativa para a sua contratação, à verificação da compatibilidade da despesa com a disponibilidade orçamentária. “Do ponto de vista da administração pública, a fase preparatória da licitação foi expandida, adicionando pelo menos duas novas fases, o que complica ainda mais o processo interno. Para a iniciativa privada, a nova lei colocou um foco especial na responsabilidade durante a participação e nas sanções potenciais que podem surgir tanto na fase licitatória quanto contratual”, explica o advogado. O encontro virtual acontece no dia 24 de abril, às 14h (horário de Brasília). Durante a mentoria, os participantes podem tirar suas dúvidas ao vivo com os convidados e, após cada encontro, são emitidos certificados de participação aos alunos. As mentorias do OSB e do Portal BBMNET são realizadas sempre na última quarta-feira de cada mês, a terminar no mês de novembro com a realização do décimo encontro. As inscrições gratuitas devem ser realizadas previamente no Sympla CLICANDO AQUI. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Prefeitura de Ilhabela realiza pregão no BBMNET
Constam como objetos do edital guinchos elétricos Está aberto o período para recebimento de propostas do edital da Prefeitura de Ilhabela (SP), publicado no Portal BBMNET, que prevê a aquisição de um guincho elétrico de 30 toneladas e, outro, de 10 toneladas, para serem instalados no Estaleiro Municipal e na Comunidade Tradicional de Serraria. A disputa ocorrerá no ambiente eletrônico do BBMNET Licitações, portal gratuito para órgãos públicos. A abertura das propostas será a partir das 10h05 do dia 15 de abril no modo de disputa “aberto”. Segundo a prefeitura, a aquisição atende a uma antiga reivindicação dos pescadores nativos de terem um lugar para puxar seus barcos e consertar suas redes. Como consta em edital, trata-se de embarcações pesadas e que necessitam de maquinário adequado para tirá-las do mar. O órgão público destaca que existe no estaleiro municipal localizado na Praia de Santa Tereza um guincho de arraste que tem, de modo precário, atendido às necessidades dos pescadores, mas por se tratar de equipamento antigo, que já sofreu diversas reformas várias vezes, o seu uso contínuo pode pôr em risco tanto as embarcações quanto os operadores, o que resulta na necessidade da renovação de equipamentos. Com as novas aquisições, almeja-se, além do atendimento da justa reivindicação dos pescadores, fomentar a atividade de pesca artesanal exercida pelas caiçaras e proporcionar segurança aos funcionários que trabalham no arraste das embarcações. A prefeitura ainda destaca que existem embarcações maiores, com até 12 metros, de propriedade de alguns pescadores artesanais caiçaras de Cultura Tradicional o que justifica a capacidade dos equipamentos licitados. ACESSE AQUI O EDITAL 025/2023 Sobre Ilhabela Ilhabela é um destino turístico conhecido nacional e internacionalmente e conta moradores dos mais variados pontos do país, mas também com moradores nativos, tanto na frente da ilha principal, quanto nas comunidades tradicionais formadas pelos bairros que estão na parte da ilha voltada para o mar aberto e nas outras das ilhas habitadas (Búzios e Vitória). A atividade principal do município de Ilhabela é o turismo, seguido de serviços diversos, porém, há os moradores nativos do arquipélago que, em sua maioria, trabalham com artesanato e principalmente com pesca artesanal e de sobrevivência e que tem como instrumento de trabalho barcos e redes de pesca. Sobre o BBMNET A plataforma BBMNET de licitações eletrônicas foi desenvolvida com a utilização dos melhores recursos da tecnologia da informação com o objetivo de agilizar os processos de aquisições de bens e serviços por agentes públicos e privados e está totalmente adequada para atendimento das Leis 14.133/2021, 10520/2002 e 13.303/2016, o Decreto Federal 10024/2019 e a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67/2021 e a Lei Complementar 123/2003, dotada com inúmeras ferramentas inteligentes que visam agilizar e facilitar operacionalmente as atividades dos seus usuários. O Portal BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a Plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas – e a inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos usuários e oferece as seguintes modalidades de licitações: – Pregão Eletrônico (modo aberto e aberto e fechado) Decreto 10.024/2019 – Pregão Eletrônico (modo aberto para Estatais) Lei 13.303/2016 – Dispensa Eletrônica (Instrução Normativa 67/2021) – Concorrência Eletrônica (Lei 14.133/2021) – Leilão de venda de bens Inservíveis (Lei 14.133/21)
