Informações sobre os custos da utilização do BBMNET Licitações
O BBMNET Licitações é uma plataforma criada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, uma associação civil sem fins lucrativos, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei 10.520/2002. A Bolsa, que mantém o portal, está em operação há 23 anos, desde 2001.
A utilização do BBMNET Licitações Eletrônicas não gera custos de ressarcimento para os Licitadores (Compradores). No entanto, como a Bolsa Brasileira de Mercadorias não é uma instituição filantrópica ou órgão público financiado por verbas públicas, torna-se necessário cobrir os custos de manutenção da plataforma. Para esse fim, é cobrado apenas dos Licitantes (Fornecedores) um valor de assinatura a título de ressarcimento de custos.
Com base no Art. 175, §1º da Lei 14.133/2021 e no §2º do Art. 2º da Lei 10.520/2002, a Bolsa estabelece o pagamento de valores fixos pelos Licitantes, seja por período de acesso ou por edital, exclusivamente para o ressarcimento dos custos operacionais da plataforma. Esses valores cobrem a manutenção e investimentos em:
§ Desenvolvimento e Manutenção da Plataforma BBMNET Licitações
§ Aquisição e licenciamento de softwares;
§ Manutenção de sites e infraestrutura em “nuvem”;
§ Recursos humanos especializados em TI e analistas desenvolvedores;
§ Medidas de segurança e proteção de redes e dados;
§ Melhorias, atualizações no sistema e desenvolvimento de novas funcionalidades;
§ Cursos e treinamentos, presenciais ou à distância, em plataformas próprias de EAD;
§ Participação em congressos, seminários, visitas técnicas e atendimento via call center, telefone, WhatsApp, chats e e-mails;
§ Consultoria jurídica, integrações com sistemas de gestão, Plataforma +Brasil e PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), além de assinaturas digitais qualificadas;
§ Cadastramento de Empresas (Fornecedores) e Órgãos Promotores (Compradores) com certificação digital;
§ Suporte técnico para pregoeiros e licitantes;
§ Despesas com Colaboradores (Recursos Humanos), benefícios e infraestrutura;
§ Processamento das transações pela internet;
§ Manutenção e desenvolvimento do sistema (nuvem, softwares e licenças);
§ Aquisição de licenças e pagamento de tributos;
§ Investimento em equipamentos (servidores);
§ Sistemas de segurança e auditoria.
Tabela de Valores de Ressarcimento de Custos da Utilização do BBMNET Licitações
A tabela de tarifação do portal BBMNET foi idealizada para ser justa e competitiva, com a previsão da inclusão social e a participação de fornecedores em licitações de menor valor, especialmente aqueles de menor porte econômico, como os participantes do Pronaf – Agricultura Familiar e as Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs) nas licitações por “modalidade de dispensa”.
O plano avulso abrange todas as licitações (lotes e itens) de um único edital. No plano mensal, os assinantes têm acesso contínuo às licitações em andamento, independentemente do prazo de vencimento do plano.
Os planos “todas as modalidades” permitem participação em todos os pregões, concorrências, dispensas e credenciamentos durante o período contratado.
É importante esclarecer por que os planos de licitação avulsa (pregão, concorrência ou credenciamento), exceto no caso de “modalidade dispensa”, apresentam valores superiores a 50% dos planos mensais. Os custos iniciais de cadastramento, análise de documentos, verificação da autenticidade e regularidade da empresa, além da segurança necessária para gerar login e senha de acesso à plataforma, são consideravelmente altos para uma única licitação. Esses custos são diluídos nos planos de maior duração, o que justifica o valor superior a 50% do plano mensal, tornando essa diferença compreensível e proporcional.
As vantagens aos assinantes do BBMNET Licitações
Os fornecedores que utilizam o BBMNET Licitações Eletrônicas para a comercialização de seus produtos e serviços desfrutam de várias vantagens oferecidas pela plataforma, tais como:
· Suporte técnico humanizados via telefone, WhatsApp, chat e e-mail, com atendimento em todas as fases das licitações;
· Credenciamento digital para recebimento de login e senha, sem necessidade de abertura de contas ou cadastro em órgãos específicos;
· Habilitação digital do vencedor, sem custos adicionais e sem demora no envio de documentos;
· Redução de despesas com deslocamentos e hospedagem;
· Credenciamento gratuito de e-mail para receber automaticamente editais por segmentos de produtos ou serviços;
· Participação em licitações realizadas em qualquer lugar do país, diretamente dos escritórios;
· Eliminação da necessidade de contratação de representantes em outras localidades;
· Visualização de processos licitatórios e download de editais de forma online e gratuita;
· Acompanhamento online de todas as fases das licitações e dos preços praticados;
· Sistema moderno e amigável, que permite o acompanhamento das licitações em tempo real, sem atraso;
· Execução de todas as fases das licitações de maneira eletrônica, desde o credenciamento até a homologação do edital;
· Envio digital de recursos e contrarrazões, sem custos de deslocamento ou envio de documentos;
· Chat para comunicação com pregoeiros e espaço próprio para solicitação de esclarecimentos sobre os editais;
· Curso de ensino à distância sobre pregão eletrônico no BBMNET, com módulos orientados por especialistas jurídicos.
Bolsa Brasileira de Mercadorias
Desde 2001, a Bolsa Brasileira de Mercadorias disponibiliza o sistema BBMNET Licitações, sendo uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico implantadas no Brasil. Desde então, muitos compradores e fornecedores aderiram ao sistema, consolidando-o como uma das principais plataformas de compras públicas por meio eletrônico no país.
Em abril de 2023, a Bolsa lançou a quarta versão do BBMNET Licitações, com as melhores práticas tecnológicas. Novas licitações são abertas diariamente, dentro de uma plataforma que valoriza a transparência, a integridade e a igualdade de condições para todos os participantes.
A Bolsa realiza manutenção contínua e melhorias no portal, sempre buscando atender às necessidades dos Licitantes e Órgãos Licitadores.
Embora o uso do BBMNET ofereça diversas vantagens, os custos de manutenção são arcados exclusivamente pela Bolsa. Portanto, a cobrança de valores a título de ressarcimento é necessária para garantir a continuidade e evolução da plataforma. Esses valores são direcionados para a manutenção e aprimoramento do portal.
