Realizado 1º encontro da série de mentorias sobre a NLLC
A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro Aconteceu nessa quarta-feira (28), a primeira mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e a plataforma BBMNET Licitações para esclarecer dúvidas e aprofundar diferentes pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21. O encontro virtual reuniu quase duzentas pessoas, entre elas, agentes públicos e licitantes interessados em buscar conhecimento sobre a nova legislação, tendo a possibilidade de interagir e tirar dúvidas ao vivo com a advogada Erika Oliver, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, com vasta experiência na gestão pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento foi aberto pelo diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Cesar Costa, mantenedora do Portal BBMNET, e por Jean Pedroso, presidente do Sistema OSB. Ambas as entidades trabalham em prol da transparência nos processos que envolvem a gestão pública em todas as suas esferas. Erika Oliver, a convidada para apresentar a primeira mentoria, tratou da “Visão geral da Nova Lei , com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. A mediação ficou por conta da desenvolvedora de Negócios do OSB, Kênia Dorl. Entre as diversas alterações trazidas pela nova lei, uma delas, foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), local virtual onde todos os editais públicos do país devem necessariamente estar publicados, unificando as informações para o acesso de todos os interessados. “A criação do PNCP já dá uma noção da importância da publicidade dos editais”, destacou a mentora do primeiro encontro durante sua explanação. A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro deste ano, o que exige reciclagem de conhecimento por parte de agentes públicos. Sobre as mentorias As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), de forma on-line e gratuita mediante inscrição prévia. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os materiais serão disponibilizados na Plataforma de EaD do BBMNET somente para pré-cadastrados. Inscreva-se aqui
Três nomes já estão confirmados para série de mentorias do OSB e do BBMNET
Os 10 encontros vão abordar os principais pontos na NLLC Começa hoje (28), às 14h no horário de Brasília, a série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Serão oferecidas para agentes públicos de todo país 10 mentorias no total, realizadas até novembro deste ano, sempre na última quarta-feira de cada mês, ao vivo pelo Teams, possibilitando a chance de interação com os especialistas convidados. No encontro de hoje, a advogada Erika Oliver, com ampla experiência em licitações públicas, apresentará o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. “A nossa intenção é reciclar o aprendizado de servidores públicos fornecendo conhecimento para que eles exerçam da melhor forma possível de suas atividades”, destacou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) durante o Giro OSB. Ao lado dele, Kênia Dorf, desenvolvedora de Negócios do OSB, fez um convite para servidores públicos de todo Brasil para participar das mentorias gratuitas sobre a NLLC. “Queremos promover uma conversa com os especialistas para ampliar assim esse conhecimento referente à nova lei em uma oportunidade única e gratuita”, resumiu. CONHEÇA OS TIME DE PALESTRANTES DAS PRIMEIRAS MENTORIAS Erika Oliver Advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor. Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de comissão de licitação e pregoeiro durante muitos anos. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. Autor de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: portal de licitação.com.br. Inscreva-se aqui gratuitamente!
BBMNET disponibiliza em ambiente EaD curso básico sobre a Lei 14.133/21
Nesta quarta, portal promove tira dúvida ao vivo sobre o tema Está disponível na plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Portal BBMNET Licitações, o curso básico e rápido com noções introdutórias sobre a Lei 14.133/21, dividido em módulos e ministrados pelo advogado Ariosto Mila Peixoto. Os participantes ampliarão seus conhecimentos sobre a fase interna da licitação, as modalidades de disputas, fases do procedimento, dispensa, condução e julgamento do processo e dicas práticas de como operar o BBMNET Licitações Eletrônicas, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. O conteúdo programático do curso segue-se desta forma: 1ª Parte (6 vídeos): Curso Básico – Dr. Ariosto Mila Peixoto; 2ª Parte (3 vídeos): Informações sobre a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET Licitações e as a ferramentas oferecidas pelo Portal; 3ª Parte (16 vídeos): Aprenda a operar o BBMNET Licitações, nas visões do Licitante (Fornecedor), do Pregoeiro/Agente de Contração (Promotor) e Sociedade. Ao realizar 100% do curso, o participante recebe um certificado de conclusão. Inscreva-se agora aqui! Para complementar o conhecimento dos usuários da plataforma, nesta quarta (21), às 14h, o portal irá promover um momento tira-dúvidas com o advogado especialista em licitações públicas. Participe aqui a partir das 14h BBMNET, compromisso com o conhecimento Além de ser um dos primeiros portais eletrônicos de compras públicas do país em prol de um ambiente governamental mais transparente, o Portal BBMNET Licitações já qualificou ao longo dos últimos anos, milhares de pregoeiros, equipes de contratação e licitantes de todo país por meio de workshops, treinamentos gratuitos, cursos básicos on-line e palestras presenciais.
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
BBMNET e OSB realizam juntos uma série de mentorias gratuitas sobre a NLLC
Serão oferecidos dez módulos no total A partir deste mês, o Observatório Social do Brasil (OSB), em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), controladora do Portal BBMNET Licitações, realizam juntos a primeira série do ano com 10 mentorias on-line gratuitas com especialistas que irão responder dúvidas de agentes de contratação de todo país sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). As aulas serão ofertadas via plataforma Teams sempre na última quarta-feira de cada mês, iniciando no dia 28 de fevereiro, às 14h, no horário de Brasília. O primeiro módulo tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21 com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”, e será ministrado pela advogada Erika Oliver. Outros temas posteriores envolvem assuntos que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros pontos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “Para o Sistema OSB é de suma importância realizar projetos como este que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente, promover maior transparência – já que a nova Lei de Licitações cobra processos mais claros e transparentes -, e ajudar as empresas a se adaptarem à nova lei para obterem melhor desempenho e oportunidades na venda de seus produtos e serviços para os governos municipais especialmente”, declarou Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. O OSB é conhecido por promover a capacitação e oferecer suporte técnico, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) criou e mantém sistemas de compras e aquisições governamentais desde o início dos anos 2000, sendo mantenedora do Portal BBMNET. “Entendemos que o Observatório possui uma visão propulsora de controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial. Com esse conjunto de princípios, criamos com o OSB um ambiente ideal para a realização de mentorias, cursos básicos e workshops com especialistas renomados para levar aos gestores públicos conhecimentos básicos para exercerem as suas atividades com segurança e eficiência”, explanou Cesar Costa, diretor-geral da BBM. “Temos hoje uma nova Lei de Licitações em vigor e percebemos muito desconhecimento e insegurança no setor e o nosso objetivo é suprir essas deficiências com conhecimento em temas pontuais e relevantes, pois, afinal, essa é também a nossa função”, completou o dirigente. A BBM já apoiou outras iniciativas do OSB. Inscreva-se aqui! Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
ARTIGO – O papel dos portais de compras no impulsionamento do pregão eletrônico e na livre concorrência
Por Leandro Rubio Demarchi, gerente comercial do BBMNET No universo das compras públicas, a inovação e a eficiência são elementos fundamentais para promover transparência, competitividade e economicidade. Os Portais de Compras Públicas desempenham um papel crucial nesse contexto, especialmente quando se trata de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. Por isso, gostaria de explorar em alguns tópicos a importância dessas ferramentas, com destaque para a contribuição do BBMNET na promoção da livre concorrência e na otimização dos processos licitatórios. Mais eficiência e agilidade nos processos de compras O Pregão Eletrônico é uma modalidade que trouxe muita evolução para as licitações no Brasil, proporcionando uma opção ágil e eficiente para a aquisição de bens e contratação de serviços. O BBMNET, assim como outros portais que levam o assunto a sério, desempenham um papel crucial ao viabilizar a realização desses pregões de forma eletrônica, principalmente para a esfera municipal (prefeituras, câmaras municipais, e órgãos públicos em geral), carente de acesso a tecnologias e atendimento humanizado. Soluções tecnológicas não apenas reduzem os prazos, mas também ampliam a participação de fornecedores, favorecendo a competitividade e assegurando que órgãos públicos contratem com as melhores condições. Ampliação da Participação de Fornecedores: Inclusão e Competitividade Um dos principais benefícios das plataformas eletrônicas é a capacidade de ampliar a participação de fornecedores, promovendo inclusão e diversidade. O Potal BBMNET, alinhado com esse propósito, oferece uma plataforma que permite que empresas de todos os portes e segmentos participem dos processos licitatórios. Isso não apenas favorece a livre concorrência, como também contribui para a formação de um mercado mais dinâmico e inovador. É fácil identificar as oportunidades e a participação como fornecedor e extremamente simples. Em poucos cliques já é possível se tornar um licitante apto a operar na plataforma, atendendo às exigências legais previstas nos editais, enviando lances de forma remota. Transparência e Confiança nos Processos Licitatórios A transparência é um dos pilares essenciais para a construção da confiança na gestão pública. As plataformas eletrônicas possuem um papel vital ao oferecerem uma visão clara e acessível aos processos licitatórios, tanto para empresas quanto para o cidadão comum. No BBMNET, por exemplo, disponibilizamos informações de forma transparente, permitindo que fornecedores e a sociedade em geral acompanhem cada etapa do processo sem a necessariamente informar dados para cadastro. Isso não apenas fortalece a confiança, mas também possibilita a fiscalização ativa dos cidadãos e órgãos de controle junto aos processos licitatórios. Combate à Fraude e à Corrupção: Garantindo a Integridade nos Processos Nesta fase de retomada de confiança sobre os processos públicos, as plataformas digitais são as principais aliadas na promoção da integridade dos processos licitatórios. Ao adotar tecnologias avançadas, essas plataformas reduzem significativamente os riscos de fraudes, desvios e conluios. A implementação de mecanismos de segurança contribui para um ambiente mais controlado e ético, criando mecanismos para que os processos ocorram de maneira justa e em conformidade com os princípios da administração pública. Conclusão Em resumo, as plataformas digitais para processos de compras e licitações desempenham um papel crucial para a eficiência, transparência e para a livre concorrência nos processos licitatórios, especialmente no âmbito do pregão eletrônico. Essa afirmativa se torna cada vez mais evidente com a virada de chave perante a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) que, desde 1º de janeiro, reina sozinha no setor das compras públicas e que segue fazendo com que muitos órgãos públicos municipais acumulem processos por falta de ajustes nos processos internos. Ao investir na modernização e na transparência, o Portal BBMNET contribui para a construção de um ambiente de negócios público mais justo e alinhado aos princípios da administração pública, além reforçar seu compromisso de oferecer uma plataforma que não apenas otimiza as compras públicas, como também promove a inclusão de fornecedores e o combate a práticas antiéticas. Leandro Rubio Demarchi possui graduação e pós-graduação na área de vendas e marketing. Atuou por quase 20 anos na TOTVS, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento da unidade de vendas para Setor Público. Também atuou em Startups, criando e liderando times de vendas de soluções Saas (Software as a Servive). Atualmente, é gerente comercial do BBMNET e o responsável pelo projeto de expansão e atendimento do portal administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias.
Prefeitura de Várzea Paulista realiza registro de preços para aquisição de instrumentos musicais destinados à promoção cultural da cidade
A Prefeitura de Várzea Paulista (SP) está com edital aberto para Registro de Preços visando o fornecimento de diversos instrumentos musicais destinados à promoção cultural da Unidade Gestora Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com recursos oriundos do Tesouro Municipal. De acordo com a prefeitura, a compra de instrumentos suprirá desde as demandas internas, como escola de música e apresentações institucionais, como ajudará a desenvolver atividades nas escolas conforme necessidade de cada setor, melhorando as condições de trabalho dos servidores desses setores e aprimorando a qualidade de prestação de cultura à população da cidade. O edital inclui a compra de acordeões, baterias, baquetas, bongôs com pedestal, clarinetes, clarones, flautas, jogos de sinos, pianos digitais, saxofones, teclados, ukulelês, violas, violões, entre outros. O recebimento das propostas inicia no dia 29 de fevereiro e a abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem a partir das 9h do dia 07 de março de 2024. A disputa será por pregão eletrônico realizado no portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), na busca pelo menor preço por item. Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos e despesas. O edital também explica que não serão aceitos valores unitários que ultrapassem o preço médio praticado no mercado e ao da média orçada pela Administração ACESSE O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/2023
Prefeitura de Hortolândia realiza pregão eletrônico para compra de alimentos
A Prefeitura Municipal de Hortolândia, interior de São Paulo, publicou um edital no BBMNET Licitações para a aquisição de produtos alimentícios visando atender às demandas do município tendo como áreas requisitantes, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. A compra ocorre por meio do Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. O critério de julgamento será pelo menor preço por item e haverá cota para a participação exclusiva de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. O edital explica que serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitação das propostas. A compra está distribuída em 45 lotes que incluem arroz, farinhas, óleos, macarrão, azeites, proteínas variadas, enlatados e diversos outros produtos do gênero. Os alimentos serão destinados aos Caps – Centros de Atenção Psicossocial. O envio das propostas inicia nesta quarta-feira (18) e a disputa ocorre no dia 1º de fevereiro, às 9h30, no Portal BBMNET Licitações por meio de sessão pública em sistema eletrônico. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma BBMNET no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna menu da etapa em “aberto para receber propostas”. O licitante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalizar no comando “enviar proposta”. Confira aqui o Edital Nº 04/2024 BBMNET O Portal BBMNET é gratuito aos órgãos públicos e foi uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico do país. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Nova Lei de Licitações está vigente integralmente desde 1º de janeiro
O Portal BBMNET já estava adequado às mudanças Desde o dia 1º de janeiro, a Nova Lei de Licitações que vigorava paralelamente à lei antiga (8.666/93), agora reina absoluta e traz consigo mudanças significativas nos processos licitatórios do país, visando mais transparência, eficiência e economicidade nos gastos públicos. Uma inovação sem precedentes para as compras e contratações de órgãos promotores. Desde a chegada da Medida Provisória 1.167 de 2023, que prorrogou o prazo de vigência das leis 8.666/1993 e 10.520/2002, a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do Portal BBMNET, vem acompanhando o assunto que permeia a seguinte pergunta: como os órgãos públicos estão se adaptando às novas regras? “Aqui, no BBMNET, percebemos um esforço considerável por parte dos órgãos públicos em se adaptar às mudanças propostas, principalmente nos últimos meses que antecederam a virada e que não se configurava a possibilidade de uma nova prorrogação, o que chegou a ser especulado pelo mercado”, declarou Leandro Rubio Demarchi, gerente comercial do BBMNET. Leandro Rubio Demarchi O Portal BBMNET já estava adequado às novas regras desde 2023 e ainda atendia regulamentos anteriores vigentes até então. Para auxiliar seus usuários, a plataforma promoveu uma série de treinamentos gratuitos para pregoeiros e licitantes de todo país. “Além de treinamentos intensivos e capacitações para os servidores públicos envolvidos nos processos licitatórios, muitos órgãos têm buscado parcerias com especialistas e consultorias para garantir uma transição com o menor impacto possível”, explanou o gerente. Entre as diversas alterações previstas na nova legislação, uma delas foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visando centralizar as informações sobre as licitações em âmbito nacional e a instituição do diálogo competitivo como modalidade de licitação. Para de Demarchi, o principal ponto de reflexão para os órgãos promotores é a transição dos pregões presenciais (analógicos) para as disputas em ambiente eletrônico (digital). “Muitos acreditam que essas mudanças exigem adaptações de infraestrutura tecnológica, o que não é o caso, pois portais como o BBMNET trazem o que é necessário para esse novo cenário, tanto no que tange a questões de software através da plataforma de pregões eletrônicos, quanto em termos de conhecimento e conteúdo para a transformação dos processos para o modelo digital. Bastando apenas ter acesso à Internet, o que é realidade em quase 100% dos órgãos”, enfatizou Demarchi. Com isso, segundo ele, o foco passa a ser as mudanças nos procedimentos internos das entidades governamentais. O BBMNET deve continuar acompanhando de perto essa transição e promovendo novos cursos e a divulgação de informações atualizadas sobre os impactos da Nova Lei de Licitações. Contamos com a participação ativa de nossos órgãos promotores, colaboradores especialistas e juristas parceiros para compartilhar experiências e insights sobre esse novo cenário nas contratações públicas. Temos um propósito de construir um ambiente de negociações públicas cada vez mais transparente e eficiente para o benefício de todos! A nova lei representa um avanço significativo na modernização dos processos licitatórios no Brasil e precisamos abraçá-la”, finalizou o gerente comercial da plataforma.
Workshop promovido pelo BBMNET destacou nova Lei de Licitações para pregoeiros e licitantes de todo país
O portal está preparado para as novas regras Pregoeiros, licitantes e outros agentes do segmento de compras públicas de diferentes partes do país participaram de uma imersão promovida pelo Portal BBMNET sobre a nova Lei de Licitações. O workshop “Nova Lei de Licitações com Foco no Pregão e no Pregoeiro” foi transmitido pelo canal do BBMNET no Youtube e contou com quase 200 participantes que acompanharam o treinamento gratuitamente. A Lei N.º 14.133, de abril de 2021, traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas no Brasil. O treinamento foi aberto com uma mensagem de Cesar Bernardes Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do portal BBMNET, que falou um pouco sobre as atualizações da ferramenta. “A plataforma BBMNET oferece aos órgãos públicos um ambiente ideal para a realização de licitações, pregão, concorrência e dispensa no formato eletrônico”, explanou o dirigente. Segundo o diretor, a Bolsa é uma instituição sólida que implantou um dos primeiros sistemas de licitações do país e que possui ampla experiência de mais de duas décadas, inclusive em operações com o Governo Federal. O workshop foi ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, parceiro do BBMNET e especialista no segmento de compras públicas com mais de 20 anos de experiência no setor. “Nossa intenção não é esgotar o tema, e sim, promover o debate em torno das modificações na legislação. De antemão, digo que essa lei traz pelo menos dois pontos claros, um deles é sobre a publicidade dos atos, que promove mais transparência, o outro, é o agravamento das sanções administrativas com foco no que causa dano para qualquer um dos lados”, resumiu. A nova Lei deve entrar integralmente em rigor para todos os órgãos públicos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Em linha com a modernização na lei, o portal BBMNET mudou recentemente para a quarta versão da plataforma com os mais avançados recursos de tecnologia da informação existentes no mercado empregados. O portal está preparado para atender plenamente as leis vigentes e, em especial, a nova Lei de Licitações
