A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma associação civil sem fins lucrativos e na qualidade de pessoa jurídica de direito privado e detentora de Sistema Eletrônico de Licitações (Portal BBMNET Licitações Eletrônicas), com base na Lei 14.133/2021 (Art. 175, §1º) e § 2º do Art. 2º da Lei 10.520/2002

A utilização do BBMNET Licitações Eletrônicas não gera nenhuma cobrança de ressarcimento de custos aos Licitadores (compradores), mas por não ser a Bolsa Brasileira de Mercadoria uma instituição filantrópica ou órgão público custeada por verbas públicas necessita cobrir os seus custos para manutenção da plataforma e para isso cobrar valores mensais dos licitantes (fornecedores) a títulos de ressarcimento de custos.  

Assim, com fulcro no Art. 175, §1º, da Lei 14.133/2021 e § 2º do Art. 2º da Lei 10.520/2002 , a Bolsa estabelece exclusivamente aos Licitantes o pagamento de valores fixos por período de acesso ou por edital visando exclusivamente o ressarcimento dos custos de utilização do Sistema, se limitando aqueles pertinentes a sua manutenção e investimentos, que são as aquisições licenças e de desenvolvimento de softwares, manutenções de sites, infraestrutura do sistema em “nuvem”, recursos humanos e analistas desenvolvedores especializado em TI, uso de recursos de segurança e de proteção de rede e de dados, melhorias, atualizações e desenvolvimento de novas funcionalidades no aplicativo, bem assim, despesas em realizações de cursos e treinamentos gratuitos, presenciais e remotos em plataforma própria de EAD, participações em congressos, seminários, visitas técnicas presenciais e atendimentos aos usuários em call center, por telefone, whatsapp, chats e e-mail, consultas jurídicas, integrações com sistemas de gestões de órgãos usuários, integrações com a plataforma + Brasil do Governo Federal e PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas e assinaturas digitais qualificadas em documentos e outros.

Dentro do período escolhido (abaixo) o licitante poderá participar de todas as licitações que ocorrerem na plataforma. Os valores são determinados de acordo com a opção pelo período de utilização. Também é disponível a opção pela escolha de participação de edital único, em licitações que utilizam transferências de recursos da União.

Tabela de valores de ressarcimento de custos da utilização do BBMNET Licitações:

Outras informações importantes:

Os fornecedores que utilizam o portal BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS para vender os seus produtos e serviços desfrutam de inúmeras vantagens oferecidas pela Plataforma:

• Suporte técnico em canais de atendimento por telefone, whatsapp, chat e e-mail para esclarecimentos de dúvidas dos licitantes nas licitações (Call Center de atendimento em todas as fases das licitações)
• Credenciamento para recebimento de login e senha por meio digital, sem necessidade de abertura de contas ou de cadastros em órgãos específicos;
• Habilitação do vencedor por meio digital, sem custos e sem demora do envio dos documentos;
• Eliminação dos custos com deslocamentos (viagens) e hospedagens para o envio de propostas e lances;
• Participação em licitações realizadas em qualquer local do país diretamente de seus escritórios;
• Ausência da necessidade de contratar representantes em outras localidades – (ação muitas vezes necessária em licitações presenciais);
• Visualização de processos licitatórios e baixa de editais de forma on-line e gratuita;
• Acompanhamento de todos os preços praticados após a abertura de propostas e das fases dos processos de modo on-line;
• Sistema amigável e moderno: as licitações podem ser acompanhadas e operadas em tempo real (sem delay) em uma única tela;
• Execução de todas as fases das licitações por meio eletrônico: a plataforma é 100% digital, desde o credenciamento à homologação do edital;
• Envio de interposição de recursos e contrarrazões por meio digital, sem custos de envio de documentos ou de deslocamentos;
• Chat para os licitantes enviarem mensagens aos pregoeiros;
• Campo próprio para os licitantes solicitarem esclarecimentos dos editais aos pregoeiros;
• Curso de ensino a distância sobre pregão eletrônico no BBMNET, como módulos sobre as operações, com orientações jurídicas.
• O cadastramento das empresas fornecedoras pode ser realizado diretamente no portal na página principal, juntamente com documentação digital necessária.

Desse modo, os valores cobrados dos licitantes são única e exclusivamente relativos ao ressarcimento de custos. A Bolsa não exige nenhuma contrapartida do licitante no que diz respeito à obrigatoriedade de abertura de contas correntes e/ou outras despesas que não sejam exclusivamente relativas ao ressarcimento dos custos.

Confira o que compõe o custo de desenvolvimento e manutenção da Plataforma BBMNET Licitações:

• Cadastramento das empresas (fornecedores) e dos órgãos promotores (compradores) com certificação digital.
• Cadastramentos dos representantes das empresas (fornecedores) e dos órgãos (pregoeiros) com certificação digital
• Suporte técnico aos usuários (pregoeiros e licitantes) para esclarecer dúvidas e auxiliar na participação das licitações
• Despesas com colaboradores (Recursos Humanos), benefícios e estrutura física (escritórios);
• Custo de processamento das transações realizadas via internet;
• Manutenção e desenvolvimento de sistema (nuvem, softwares e licenças);
• Aquisições de licenças
• Tributos
• Investimento em equipamentos (servidores);
• Custos de Infraestrutura (nuvem da Google)
• Treinamentos e cursos de capacitação para pregoeiros e licitantes (presenciais e a distância – EaD);
• Programas de treinamentos e cursos de capacitação para pregoeiros e licitantes (presenciais e a disponibilização de curso de ensino a distância – EaD);
• Realização de congressos e seminários sobre licitações; 
• Integração de informações (dados) com ERPs (Programas de Gestão) dos compradores e melhoria nas condições de prestação de contas aos órgãos de fiscalização e de controle;
• Custos de Integração com a Plataforma Mais Brasil do Governo Federal para controle das transferências de recursos voluntários da União;
• Custos de Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

A Bolsa Brasileira de Mercadorias:

A Bolsa Brasileira de Mercadorias disponibiliza desde 2001 o Sistema BBMNET LICITAÇÕES.

Foi um dos primeiros sistemas de pregão eletrônico implantados no Brasil e, desde essa época até os dias atuais, muitos compradores e fornecedores aderiram ao Sistema, colocando-o entre as principais plataformas de compras públicas por meio eletrônico do país.

A nova plataforma BBMNET Licitações entrou em operação em abril de 2023, na sua 4ª versão, totalmente atualizada com as melhores práticas do uso da tecnologia da informação.

Diariamente, novas licitações são abertas e disputadas dentro de uma plataforma que prima pela transparência, lisura e igualdade de condições para todos.

A Bolsa realiza constantemente manutenção e melhorias no portal, visando atender as necessidades dos licitantes e dos órgãos licitadores;

Utilizar o portal BBMNET LICITAÇÕES para comprar e vender gera inúmeras vantagens para os usuários. Entretanto, os custos, arcados integralmente pela Bolsa podem inviabilizar a evolução e a disponibilidade do portal. Para tanto, faz-se necessário a cobrança de valores a título de ressarcimento de custos de utilização da plataforma aos licitantes;

A cobrança do valor não representa tarifação do serviço, apenas o ressarcimento de parte dos custos gerados pelos fornecedores, sendo que os valores recebidos, conforme mencionado anteriormente, serão revertidos para a manutenção e melhoria do portal.

Dentro do período escolhido, o licitante poderá participar de todas as licitações que ocorrerem na plataforma. Os valores são determinados de acordo com a opção pelo período de utilização.

Saiba mais sobre a Bolsa Brasileira de Mercadorias