PL 1.086/2024 quer incentivar setor de biocombustível em licitações públicas
A produção de biocombustíveis bateu recorde no BR ano passado Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.086/2024. O projeto aprovado por unanimidade incentiva a preferência para veículos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio em licitações públicas. A iniciativa representa um estímulo significativo à produção do combustível verde no Brasil. Os senadores também contemplaram no projeto que a margem de preferência privilegie hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto original, segundo apuração do Estadão, definia preferência para o hidrogênio verde. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), acompanha a tramitação do projeto que seguirá para a Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa. De acordo com a Unica, o PL em discussão altera a chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), e prevê que os processos licitatórios para compra ou locação de veículos tragam dispositivos que garantam vantagens a modelos híbridos, flex-fuel ou exclusivamente movidos a biocombustível ou hidrogênio, dando-se preferência a fontes de energia limpa no abastecimento de frotas públicas. Veja as soluções do Portal BBMNET Licitações Impulsionamento nos biocombustíveis De acordo com dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de biocombustíveis no Brasil bateu recorde no ano passado, com um acréscimo de 15,5% na sua fabricação de etanol, passando para quase 43 bilhões de litros produzidos. O possível aumento de negócios em função do PL poderia alavancar o uso da Plataforma BBMDATAGRO, ferramenta desenvolvida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) em parceria com a Consultoria Datagro. A plataforma digital é focada no mercado de combustíveis renováveis e ativos ambientais. A ferramenta nasceu a partir da criação de uma joint venture e oferece um ambiente inovador em sistemas de controle e de registro em negociações em mercados à vista e a termo, facilitando e trazendo mais eficiência para este importante setor da matriz de combustíveis do Brasil.
Como são realizadas licitações públicas em momentos de calamidade
O Poder Executivo editou a MP 1.221/2024 em maio Após a maior tragédia no estado do Rio Grande do Sul vivida desde o final de abril, crescem as necessidades públicas em diferentes municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Em situações de calamidade pública como esta, os órgãos governamentais contam com algumas opções para compras e contratações. A chamada “Dispensa de Licitação por Emergência” é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei. Alinhada com essa urgência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em maio que o governo estava enviando uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com a flexibilização da nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). O objetivo é tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia, em situações de calamidade pública. Segundo a ministra, as regras poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública em diferentes regiões do país, caso necessário. A pasta fala em segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões. Já no dia 20 de maio, o Poder Executivo editou a MP 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas. O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista na área, compara a situação do Rio Grande do Sul com outra ocorrida, de menor proporção, no Vale do Itajaí (SC) em 2008, e a tantas outras situações, nas quais as contratações públicas são feitas majoritariamente por emergência. Segundo Peixoto, o problema é que, frente à inexistência da estrutura administrativa, o órgão público pode não ter como fazer processo porque o órgão está inoperante, só que as necessidades precisam ser atendidas imediatamente. “A prefeitura, como fomentadora desse atendimento à população, deve providenciar a contratação desses bens e serviços ainda que não exista o processo, por se tratar de uma situação urgente”, explica o jurista. A necessidade pública pode exigir diferentes serviços, bens e obras, inclusive e, neste caso, a prefeitura precisa contratar empresas de forma emergencial. Ele explica ainda que em casos como estes, de ausência de estrutura física e de pessoal da prefeitura ou do Estado, o governo contrata o necessário, muitas vezes até informalmente, e depois regulariza a situação do processo administrativo. A vida e a saúde do cidadão é o bem mais importante; o processo administrativo é apenas o meio para que isto ocorra. Retornando-se à situação normal, volta também a necessidade dos processos regulares de contratação”, conclui. Conforme declaração da ministra para explicar a necessidade da MP, “A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”. O Portal BBMNET possibilita compras e contratações públicas por meio de “Dispensa Eletrônica” de preços. Os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021.
2ª mentoria do OSB e BBMNET tratou do Estudo Técnico Preliminar
Aula foi conduzida por Murilo Jacoby O segundo encontro promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET reuniu em ambiente virtual 300 agentes públicos de diversas regiões do país. O encontro tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133) e foi ministrado pelo diretor-presidente do Instituto Protege, o advogado Murilo Jacoby, responsável por conduzir duas horas de apresentação e responder ao vivo às perguntas dos participantes. No chat da mentoria, pregoeiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Amazonas e de outros estados interagiram com o mentor. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas para demonstrar a real necessidade da contratação, além de analisar a viabilidade técnica de implementá-la e instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, outra etapa do processo licitatório e assunto da próxima mentoria. “O objetivo é evitar que os órgãos públicos comprem errado, pois existe um estudo que ampara a decisão da compra para que haja um preparo antes da aquisição ou da contratação, caso necessário”, explanou o advogado. “O ETP não trata somente sobre preço, trata também sobre buscar no mercado melhores soluções para determinada situação”, acrescentou. Segundo Jacoby, casos de dispensa de ETP são passíveis de regulamentação. O diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do BBMNET Licitações, Cesar Costa, que participou da abertura do encontro, falou sobre a missão do portal de levar conhecimento a pregoeiros e licitantes. “O BBMNET está preparado para atender à nova lei de licitações e contratos administrativos e nós temos essa parceria com o OSB pois apoiamos inciativas que levam conhecimento aos gestores públicos e aos mais de 100 observatórios espalhados em diferentes regiões do país”, disse o dirigente. A nova lei de licitações passou a valer de forma integral em janeiro deste ano após duas prorrogações. “Muitos esperavam que a lei fosse prorrogada novamente no início do ano e isso não aconteceu, o que pegou muitos órgãos públicos de surpresa. Assim nasceu a ideia de criarmos as mentorias e, para isso, nós ouvimos os agentes públicos procurando entender quais eram as principais dúvidas dos órgãos promotores em relação à nova lei e focar nesses pontos principais”, explanou o diretor-geral da Bolsa. A próxima mentoria, sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações, será no dia 24 de abril com o advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo, Ariosto Mila Peixoto. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Peixoto foi funcionário público durante 17 anos, membro de comissão de licitação e pregoeiro e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. As mentorias promovidas pelo OSB e pelo BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), pelo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira as mentorias passadas no ambiente de EaD do BBMNET!
Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e BBMNET que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Realizado 1º encontro da série de mentorias sobre a NLLC
A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro Aconteceu nessa quarta-feira (28), a primeira mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e a plataforma BBMNET Licitações para esclarecer dúvidas e aprofundar diferentes pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21. O encontro virtual reuniu quase duzentas pessoas, entre elas, agentes públicos e licitantes interessados em buscar conhecimento sobre a nova legislação, tendo a possibilidade de interagir e tirar dúvidas ao vivo com a advogada Erika Oliver, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, com vasta experiência na gestão pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento foi aberto pelo diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Cesar Costa, mantenedora do Portal BBMNET, e por Jean Pedroso, presidente do Sistema OSB. Ambas as entidades trabalham em prol da transparência nos processos que envolvem a gestão pública em todas as suas esferas. Erika Oliver, a convidada para apresentar a primeira mentoria, tratou da “Visão geral da Nova Lei , com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. A mediação ficou por conta da desenvolvedora de Negócios do OSB, Kênia Dorl. Entre as diversas alterações trazidas pela nova lei, uma delas, foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), local virtual onde todos os editais públicos do país devem necessariamente estar publicados, unificando as informações para o acesso de todos os interessados. “A criação do PNCP já dá uma noção da importância da publicidade dos editais”, destacou a mentora do primeiro encontro durante sua explanação. A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro deste ano, o que exige reciclagem de conhecimento por parte de agentes públicos. Sobre as mentorias As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), de forma on-line e gratuita mediante inscrição prévia. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os materiais serão disponibilizados na Plataforma de EaD do BBMNET somente para pré-cadastrados. Inscreva-se aqui
Três nomes já estão confirmados para série de mentorias do OSB e do BBMNET
Os 10 encontros vão abordar os principais pontos na NLLC Começa hoje (28), às 14h no horário de Brasília, a série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Serão oferecidas para agentes públicos de todo país 10 mentorias no total, realizadas até novembro deste ano, sempre na última quarta-feira de cada mês, ao vivo pelo Teams, possibilitando a chance de interação com os especialistas convidados. No encontro de hoje, a advogada Erika Oliver, com ampla experiência em licitações públicas, apresentará o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. “A nossa intenção é reciclar o aprendizado de servidores públicos fornecendo conhecimento para que eles exerçam da melhor forma possível de suas atividades”, destacou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) durante o Giro OSB. Ao lado dele, Kênia Dorf, desenvolvedora de Negócios do OSB, fez um convite para servidores públicos de todo Brasil para participar das mentorias gratuitas sobre a NLLC. “Queremos promover uma conversa com os especialistas para ampliar assim esse conhecimento referente à nova lei em uma oportunidade única e gratuita”, resumiu. CONHEÇA OS TIME DE PALESTRANTES DAS PRIMEIRAS MENTORIAS Erika Oliver Advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor. Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de comissão de licitação e pregoeiro durante muitos anos. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. Autor de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: portal de licitação.com.br. Inscreva-se aqui gratuitamente!
BBMNET disponibiliza em ambiente EaD curso básico sobre a Lei 14.133/21
Nesta quarta, portal promove tira dúvida ao vivo sobre o tema Está disponível na plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Portal BBMNET Licitações, o curso básico e rápido com noções introdutórias sobre a Lei 14.133/21, dividido em módulos e ministrados pelo advogado Ariosto Mila Peixoto. Os participantes ampliarão seus conhecimentos sobre a fase interna da licitação, as modalidades de disputas, fases do procedimento, dispensa, condução e julgamento do processo e dicas práticas de como operar o BBMNET Licitações Eletrônicas, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. O conteúdo programático do curso segue-se desta forma: 1ª Parte (6 vídeos): Curso Básico – Dr. Ariosto Mila Peixoto; 2ª Parte (3 vídeos): Informações sobre a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET Licitações e as a ferramentas oferecidas pelo Portal; 3ª Parte (16 vídeos): Aprenda a operar o BBMNET Licitações, nas visões do Licitante (Fornecedor), do Pregoeiro/Agente de Contração (Promotor) e Sociedade. Ao realizar 100% do curso, o participante recebe um certificado de conclusão. Inscreva-se agora aqui! Para complementar o conhecimento dos usuários da plataforma, nesta quarta (21), às 14h, o portal irá promover um momento tira-dúvidas com o advogado especialista em licitações públicas. Participe aqui a partir das 14h BBMNET, compromisso com o conhecimento Além de ser um dos primeiros portais eletrônicos de compras públicas do país em prol de um ambiente governamental mais transparente, o Portal BBMNET Licitações já qualificou ao longo dos últimos anos, milhares de pregoeiros, equipes de contratação e licitantes de todo país por meio de workshops, treinamentos gratuitos, cursos básicos on-line e palestras presenciais.
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
BBMNET e OSB realizam juntos uma série de mentorias gratuitas sobre a NLLC
Serão oferecidos dez módulos no total A partir deste mês, o Observatório Social do Brasil (OSB), em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), controladora do Portal BBMNET Licitações, realizam juntos a primeira série do ano com 10 mentorias on-line gratuitas com especialistas que irão responder dúvidas de agentes de contratação de todo país sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). As aulas serão ofertadas via plataforma Teams sempre na última quarta-feira de cada mês, iniciando no dia 28 de fevereiro, às 14h, no horário de Brasília. O primeiro módulo tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21 com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”, e será ministrado pela advogada Erika Oliver. Outros temas posteriores envolvem assuntos que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros pontos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “Para o Sistema OSB é de suma importância realizar projetos como este que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente, promover maior transparência – já que a nova Lei de Licitações cobra processos mais claros e transparentes -, e ajudar as empresas a se adaptarem à nova lei para obterem melhor desempenho e oportunidades na venda de seus produtos e serviços para os governos municipais especialmente”, declarou Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. O OSB é conhecido por promover a capacitação e oferecer suporte técnico, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) criou e mantém sistemas de compras e aquisições governamentais desde o início dos anos 2000, sendo mantenedora do Portal BBMNET. “Entendemos que o Observatório possui uma visão propulsora de controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial. Com esse conjunto de princípios, criamos com o OSB um ambiente ideal para a realização de mentorias, cursos básicos e workshops com especialistas renomados para levar aos gestores públicos conhecimentos básicos para exercerem as suas atividades com segurança e eficiência”, explanou Cesar Costa, diretor-geral da BBM. “Temos hoje uma nova Lei de Licitações em vigor e percebemos muito desconhecimento e insegurança no setor e o nosso objetivo é suprir essas deficiências com conhecimento em temas pontuais e relevantes, pois, afinal, essa é também a nossa função”, completou o dirigente. A BBM já apoiou outras iniciativas do OSB. Inscreva-se aqui! Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
ARTIGO – O papel dos portais de compras no impulsionamento do pregão eletrônico e na livre concorrência
Por Leandro Rubio Demarchi, gerente comercial do BBMNET No universo das compras públicas, a inovação e a eficiência são elementos fundamentais para promover transparência, competitividade e economicidade. Os Portais de Compras Públicas desempenham um papel crucial nesse contexto, especialmente quando se trata de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. Por isso, gostaria de explorar em alguns tópicos a importância dessas ferramentas, com destaque para a contribuição do BBMNET na promoção da livre concorrência e na otimização dos processos licitatórios. Mais eficiência e agilidade nos processos de compras O Pregão Eletrônico é uma modalidade que trouxe muita evolução para as licitações no Brasil, proporcionando uma opção ágil e eficiente para a aquisição de bens e contratação de serviços. O BBMNET, assim como outros portais que levam o assunto a sério, desempenham um papel crucial ao viabilizar a realização desses pregões de forma eletrônica, principalmente para a esfera municipal (prefeituras, câmaras municipais, e órgãos públicos em geral), carente de acesso a tecnologias e atendimento humanizado. Soluções tecnológicas não apenas reduzem os prazos, mas também ampliam a participação de fornecedores, favorecendo a competitividade e assegurando que órgãos públicos contratem com as melhores condições. Ampliação da Participação de Fornecedores: Inclusão e Competitividade Um dos principais benefícios das plataformas eletrônicas é a capacidade de ampliar a participação de fornecedores, promovendo inclusão e diversidade. O Potal BBMNET, alinhado com esse propósito, oferece uma plataforma que permite que empresas de todos os portes e segmentos participem dos processos licitatórios. Isso não apenas favorece a livre concorrência, como também contribui para a formação de um mercado mais dinâmico e inovador. É fácil identificar as oportunidades e a participação como fornecedor e extremamente simples. Em poucos cliques já é possível se tornar um licitante apto a operar na plataforma, atendendo às exigências legais previstas nos editais, enviando lances de forma remota. Transparência e Confiança nos Processos Licitatórios A transparência é um dos pilares essenciais para a construção da confiança na gestão pública. As plataformas eletrônicas possuem um papel vital ao oferecerem uma visão clara e acessível aos processos licitatórios, tanto para empresas quanto para o cidadão comum. No BBMNET, por exemplo, disponibilizamos informações de forma transparente, permitindo que fornecedores e a sociedade em geral acompanhem cada etapa do processo sem a necessariamente informar dados para cadastro. Isso não apenas fortalece a confiança, mas também possibilita a fiscalização ativa dos cidadãos e órgãos de controle junto aos processos licitatórios. Combate à Fraude e à Corrupção: Garantindo a Integridade nos Processos Nesta fase de retomada de confiança sobre os processos públicos, as plataformas digitais são as principais aliadas na promoção da integridade dos processos licitatórios. Ao adotar tecnologias avançadas, essas plataformas reduzem significativamente os riscos de fraudes, desvios e conluios. A implementação de mecanismos de segurança contribui para um ambiente mais controlado e ético, criando mecanismos para que os processos ocorram de maneira justa e em conformidade com os princípios da administração pública. Conclusão Em resumo, as plataformas digitais para processos de compras e licitações desempenham um papel crucial para a eficiência, transparência e para a livre concorrência nos processos licitatórios, especialmente no âmbito do pregão eletrônico. Essa afirmativa se torna cada vez mais evidente com a virada de chave perante a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) que, desde 1º de janeiro, reina sozinha no setor das compras públicas e que segue fazendo com que muitos órgãos públicos municipais acumulem processos por falta de ajustes nos processos internos. Ao investir na modernização e na transparência, o Portal BBMNET contribui para a construção de um ambiente de negócios público mais justo e alinhado aos princípios da administração pública, além reforçar seu compromisso de oferecer uma plataforma que não apenas otimiza as compras públicas, como também promove a inclusão de fornecedores e o combate a práticas antiéticas. Leandro Rubio Demarchi possui graduação e pós-graduação na área de vendas e marketing. Atuou por quase 20 anos na TOTVS, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento da unidade de vendas para Setor Público. Também atuou em Startups, criando e liderando times de vendas de soluções Saas (Software as a Servive). Atualmente, é gerente comercial do BBMNET e o responsável pelo projeto de expansão e atendimento do portal administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias.
