Contratação de Serviços Terceirizados em licitações será tema da mentoria de abril

Falta pouco para o próximo encontro da série Licitação sem Mistérios, promovido pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB). O advogado Túlio Silveira, especialista em licitações e contratos administrativos, vai ministrar o encontro sobre a contratação de serviços terceirizados em licitações públicas dentro da Lei 14.133/2021. A nova Lei de Licitações estabeleceu normas para a contratação de serviços terceirizados por parte de órgãos governamentais, prevendo mais controle e responsabilidade da administração pública. 

De acordo com o advogado, a nova lei permite terceirizar tanto atividades de apoio quanto as principais. “A lei 14.133 exige mais da empresa contratada no treinamento e pagamento dos empregados, e a contratante pode ser responsabilizada se a terceirizada não pagar os direitos trabalhistas”, ressaltou Silveira. A lei ainda prevê a necessidade de fiscalização adequada para evitar responsabilidades automáticas e isenta a administração de responsabilidade solidária quando houver fiscalização eficiente da execução do contrato. O tema é de tanta relevância que uma licitação pode até ser anulada por causa da forma como o serviço terceirizado foi descrito no edital.

O advogado também alerta que os órgãos públicos precisam qualificar seus profissionais em licitações, planejar as contratações anuais, usar sistemas eletrônicos para gerenciar e fiscalizar os contratos, e garantir que as empresas terceirizadas cumpram as leis trabalhistas para evitar problemas. “A implementação da Nova Lei de Licitações está caminhando, mas ainda enfrenta dificuldades. Muitos órgãos públicos ainda precisam melhorar a capacitação de seus funcionários e adotar tecnologias para gerenciar as licitações de forma eficaz”, avaliou o jurista.

O encontro virtual gratuito acontece na próxima quarta-feira (30), às 14h, e deve responder às principais dúvidas dos alunos, entre eles, agentes de contratação e licitantes de diferentes regiões do país. No último ano, os 10 encontros realizados, reuniram virtualmente mais de 2 mil pessoas. “Iniciativas como as do BBMNET e do OSB são valiosas para ajudar na capacitação, integração e melhoria das contratações públicas, visando mais eficiência, transparência e respeito à nova legislação. No entanto, ainda é preciso trabalhar bastante para superar as dificuldades na adoção completa da nova lei”, finalizou o advogado.

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Sobre o mentor

Túlio Silveira é advogado, doutorando em direito, mestre em direito, autor do livro O Raio X das Licitações Nacionais e o Tratado da OMC, Autor do livro O Almanaque das Impugnações Em Licitações Eletrônicas – Tudo O Que Você Precisa Saber Para Redigir Uma Impugnação Tecnicamente Perfeita. Professor e Consultor.