O BBMNET Licitações é uma plataforma criada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, uma associação civil sem fins lucrativos, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei 10.520/2002. A Bolsa, que mantém o portal, está em operação desde 2001.
A utilização do BBMNET Licitações Eletrônicas não gera custos de ressarcimento para os Licitadores (Compradores). No entanto, como a Bolsa Brasileira de Mercadorias não é uma instituição filantrópica ou órgão público financiado por verbas públicas, torna-se necessário cobrir os custos de manutenção da plataforma. Para esse fim, é cobrado apenas dos Licitantes (Fornecedores) um valor de assinatura a título de ressarcimento de custos.
Com base no Art. 175, §1º da Lei 14.133/2021 a Bolsa estabelece o pagamento de valores fixos pelos Licitantes, seja por período de acesso ou por edital, exclusivamente para o ressarcimento dos custos operacionais da plataforma. Esses valores cobrem a manutenção e investimentos em:
Tabela de Valores de Ressarcimento de Custos da Utilização do BBMNET Licitações
Periódicos (todas modalidades)
Modalidades (avulsos por editais)
Dispensa
Agricultura Familiar Pronaf*
A tabela de tarifação do portal BBMNET foi idealizada para ser justa e competitiva, com a previsão da inclusão social e a participação de fornecedores em licitações de menor valor, especialmente aqueles de menor porte econômico, como os participantes do Pronaf – Agricultura Familiar e as Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs) nas licitações por “modalidade de dispensa”.
O plano avulso abrange todas as licitações (lotes e itens) de um único edital. No plano mensal, os assinantes têm acesso contínuo às licitações em andamento, independentemente do prazo de vencimento do plano.
Os planos “periódicos – todas modalidades” permitem a participação em todos as licitações: pregão, concorrência, dispensa e credenciamento dentro do período contratado.
É importante esclarecer por que os planos de licitação avulsa (pregão, concorrência ou credenciamento), exceto no caso de “modalidade dispensa”, apresentam valores superiores a 50% dos planos mensais. Os custos iniciais de cadastramento, análise de documentos, verificação da autenticidade e regularidade da empresa, além da segurança necessária para gerar login e senha de acesso à plataforma, são consideravelmente altos para uma única licitação. Esses custos são diluídos nos planos de maior duração, o que justifica o valor superior a 50% do plano mensal, tornando essa diferença compreensível e proporcional.
As vantagens aos assinantes do BBMNET Licitações
Os fornecedores que utilizam o BBMNET Licitações Eletrônicas para a comercialização de seus produtos e serviços desfrutam de várias vantagens oferecidas pela plataforma, tais como:
Bolsa Brasileira de Mercadorias
Desde 2001, a Bolsa Brasileira de Mercadorias disponibiliza o sistema BBMNET Licitações, sendo uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico implantadas no Brasil. Desde então, muitos compradores e fornecedores aderiram ao sistema, consolidando-o como uma das principais plataformas de compras públicas por meio eletrônico no país.
Em abril de 2023, a Bolsa lançou a quarta versão do BBMNET Licitações, com as melhores práticas tecnológicas. Novas licitações são abertas diariamente, dentro de uma plataforma que valoriza a transparência, a integridade e a igualdade de condições para todos os participantes.
A Bolsa realiza manutenção contínua e melhorias no portal, sempre buscando atender às necessidades dos Licitantes e Órgãos Licitadores.
Embora o uso do BBMNET ofereça diversas vantagens, os custos de manutenção são arcados exclusivamente pela Bolsa. Portanto, a cobrança de valores a título de ressarcimento é necessária para garantir a continuidade e evolução da plataforma. Esses valores são direcionados para a manutenção e aprimoramento do portal.