Portal BBMNET implementa novas funcionalidades na sua plataforma de licitações
As melhorias atendem a pedidos de usuários da plataforma Após ouvir centenas de licitantes e pregoeiros de todo país, o Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), acaba de anunciar novas melhorias. A nova plataforma, lançada recentemente, que já era considerada uma evolução da versão anterior, passou por pelo menos novos 10 aprimoramentos, deixando a ferramenta ainda mais robusta e completa. Uma dessas evoluções, talvez a mais aguardada pelos usuários, é a implantação de um novo campo na plataforma no qual o licitante consegue cadastrar os documentos de habilitação em um único arquivo compactado (zipado/rar). A ação somente será possível ao licitante se o pregoeiro a deixar ativa por ocasião do cadastramento do edital, ou seja, a decisão é do pregoeiro. “Entendemos deixar a ‘permissão’ como situação padrão (ativa), ou seja, quando o pregoeiro for cadastrar o edital, esta função estará prevista. Ela não será permitida somente se o pregoeiro, durante o cadastramento do edital, desativar a permissão. Isso impedirá o licitante de enviar um arquivo único compactado com todos os documentos de habilitação”, detalhou o relatório emitido pelo portal. Veja outras atualizações recentes do novo portal: – ajuste de performance na central de mensagens, o sistema apaga as mensagens de lotes encerrados automaticamente (estas informações ficam gravadas de qualquer forma no relatório de sessão), esta atualização deixa o sistema mais rápido; – adição de progress bar na fase de disputa ao licitante quando um lote estiver em tempo de prorrogação, isso facilita a experiencia do licitante no momento da disputa de lances; – ajuste na Ficha Técnica, agora ela também carrega as informações do preço unitário e marca; – emissão do comprovante de documentos vinculados ao pregão ao licitante, a partir do cadastro de proposta; – melhoria visual na tela da sala de disputa (em desenvolvimento); – implantação do Relatório de Vencedores; – sistema de notificação por e-mail e sms (isso facilita a comunicação interativa da plataforma com os usuários para algumas ações importantes). Além disso, outra nova funcionalidade é a possibilidade de retorno à licitação encerrada, para a fase de Julgamento/Aceitação das propostas (fase em que o pregoeiro tem ferramentas disponíveis para decidir o novo rito da licitação). Muito utilizada na convocação do segundo colocado, caso o primeiro não assine ou cumpra contratos. O portal também segue investindo na capacitação dos usuários da plataforma, além dos manuais e vídeos tutoriais publicados nas redes sociais do BBMNET, durante todo mês de agosto, às sextas-feiras, 11h da manhã, o portal está oferecendo gratuitamente treinamentos on-line para licitantes de todo Brasil poderem operar na plataforma. “A Hora do Licitante” pode ser acompanhado no Youtube do BBMNET gratuitamente por novos e antigos usuários. Saiba mais Atendendo a uma resolução do Tribunal de Contas da União, o portal passou a permitir também desde meados de julho, a possibilidade de licitantes cadastrarem-se para somente um edital e, iniciando posteriormente, o retorno das fases. O TI também realizou outras resoluções recentes para deixar o sistema mais rápido e mais leve. As melhorias ainda devem seguir nos próximos meses, seguro o diretor-geral da BBM, Cesar Bernardes Costa. “A próxima alteração importante na qual já estamos trabalhando, vai permitir ao licitante cadastrar propostas a partir da página “editais e processos”, e não somente na sala de disputa como ocorre hoje. Desta forma, ele poderá inserir, caso desejar, uma planilha de Excel, em um procedimento semelhante àquele utilizado pelos pregoeiros nos cadastramentos dos lotes”, explicou o dirigente que ainda acrescentou que está sendo realizada uma melhoria na visualização dos chamados lotes expandidos e que envolve o campo das mensagens ao lado do campo dos lances. Conheça o BBMNET!
Novo BBMNET recebe edital para compra de alimentos para merenda escolar
A compra inclui itens para alunos com necessidades nutricionais especiais A Prefeitura Municipal de Cosmópolis, do interior de São Paulo, tornou pública a realização de uma licitação na modalidade de pregão eletrônico para compra de merenda escolar. O edital atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Educação e prevê a aquisição de itens como 2 mil latas de milho verde em conserva, 30 caixas de óleo de milho, biscoito, leite em pó, sucos, açúcar demerara, biscoito de polvilho e fórmula integral para uso em escolas públicas do município. O pregão será realizado no Novo BBMNET e já está aberto para o recebimento das propostas. O portal é gratuito para órgãos públicos. A disputa está marcada para o dia 6 de junho, às 9h. Para participar da disputa, o fornecedor precisa de cadastro prévio na Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do BBMNET. O pregoeiro responsável pelo processo efetuará o julgamento das propostas pelo critério de “menor preço”. Segundo consta no edital, “a aquisição se faz necessária para cumprimento do cardápio proposto aos alunos da rede de Ensino de Cosmópolis, segundo diretrizes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – para suprir necessidade nutricional em período escolar. Além disso, alguns itens são necessários para atendimento das crianças com necessidades alimentares especiais e a quantidade solicitada está baseada no número de alunos do último ano letivo e também pela quantidade de atestados de saúde recebidos pelo Setor de Alimentação Escolar este ano”. Confira o Edital nº 46/2023 de Cosmópolis
MP prorroga revogação definitiva das Leis 8.666/93, 10.520/01 e 12.462/201
O Novo BBMNET está apto a operar em ambos os casos A revogação definitiva das Leis 8.666/93, 10.520/01 e 12.462/2011, prevista inicialmente para o dia 1º de abril de 2023 foi adiada por força da edição da Medida Provisória 1.167, de 31 de março de 2023, que traz nova data limite de transição para a vigência plena da nova Lei 14.133/21, que passa a ser 29 de dezembro de 2023. A Nova Lei de Licitações (14.133/21) já previa um prazo de transição em que os modelos antigos continuariam valendo até o dia 31 de março de 2023. Com o adiamento previsto na Medida Provisória 1.167, de 31 de março de 2023, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação, valendo-se da fundamentação das leis antigas, por mais 9 meses, até o dia 29 de dezembro de 2023. Até esta data, os órgãos públicos poderão escolher a fundamentação legal em seus editais. Com isso, em 2024, somente a NLLC poderá ser instruída em editais de licitações em todo o país. A intenção do governo com a NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, é tornar processos de compras de bens e contratações públicas de serviços mais ágeis e transparentes, contribuindo para a modernização da máquina pública. Descubra um estilo incomparável com a melhor réplica barata de designer de sapatos e moletons Balenciaga AAA à venda emwww.balenciaga.to.Eleve seu visual de maneira acessível e autêntica hoje! Entre as principais mudanças, destacam-se os seguintes pontos: 1. Atualização de valores para dispensa de licitação; 2. Extinção das modalidades Convite e Tomada de Preços; e criação do Diálogo Competitivo; 3. Atualização dos critérios de julgamento das propostas. Segundo o texto, devem ser analisados: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; e maior retorno econômico; 4. Mudança na ordem das etapas da licitação. Agora, o processo se dá da conforme as seguintes etapas: preparatória; divulgação do edital; propostas e lances; julgamento; habilitação; recursos; e homologação. Desta forma, a documentação solicitada passa a ser analisada após o julgamento das propostas e somente do primeiro classificado; 5. Maior transparência nos processos, agora todos os contratos deverão ser submetidos a controles; 6. Inclusão, detalhamento e ampliação de penas para os chamados crimes de licitação no Código Penal, como a contratação direta ilegal, por exemplo; 7. Exigência da submissão de todos os contratos a controles de risco e práticas contínuas de prevenção; 8. Definição de cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, pregão, leilão e diálogo competitivo, excluindo a tomada de preços e o convite; o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) também será extinto; e, no caso do pregão e da concorrência, dar-se-á preferência absoluta ao formato eletrônico; 9. Nos contratos de serviços com predominância de mão de obra o edital poderá exigir a comprovação por parte do licitante de possuir um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e de ex-presidiários para a execução do contrato, por exemplo; 10. Unificação dos editais de licitações e de contratações diretas de todo o país no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo nele a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/21; 11. Criação da figura do agente de contratação, determinando-se, também, que os órgãos públicos tenham agentes especializados que atuem nos processos de licitações. Novo BBMNET O Novo Portal BBMNET Licitações lançado recentemente pela Bolsa Brasileira de Mercadorias já está totalmente adequado às novas regras, além de atender a regras anteriores, das Leis 8666/93 e 10.520/2002. A ferramenta disponibiliza modalidades de licitações eletrônicas do Pregão, Concorrência e Dispensa. Transição no BBMNET
