Realizado 1º encontro da série de mentorias sobre a NLLC
A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro Aconteceu nessa quarta-feira (28), a primeira mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e a plataforma BBMNET Licitações para esclarecer dúvidas e aprofundar diferentes pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21. O encontro virtual reuniu quase duzentas pessoas, entre elas, agentes públicos e licitantes interessados em buscar conhecimento sobre a nova legislação, tendo a possibilidade de interagir e tirar dúvidas ao vivo com a advogada Erika Oliver, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, com vasta experiência na gestão pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento foi aberto pelo diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Cesar Costa, mantenedora do Portal BBMNET, e por Jean Pedroso, presidente do Sistema OSB. Ambas as entidades trabalham em prol da transparência nos processos que envolvem a gestão pública em todas as suas esferas. Erika Oliver, a convidada para apresentar a primeira mentoria, tratou da “Visão geral da Nova Lei , com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. A mediação ficou por conta da desenvolvedora de Negócios do OSB, Kênia Dorl. Entre as diversas alterações trazidas pela nova lei, uma delas, foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), local virtual onde todos os editais públicos do país devem necessariamente estar publicados, unificando as informações para o acesso de todos os interessados. “A criação do PNCP já dá uma noção da importância da publicidade dos editais”, destacou a mentora do primeiro encontro durante sua explanação. A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro deste ano, o que exige reciclagem de conhecimento por parte de agentes públicos. Sobre as mentorias As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), de forma on-line e gratuita mediante inscrição prévia. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os materiais serão disponibilizados na Plataforma de EaD do BBMNET somente para pré-cadastrados. Inscreva-se aqui
Licitações públicas movimentaram R$ 167 bilhões em 2022
Portal BBMNET teve participação neste cenário No ano passado, o valor somado das licitações públicas no país ultrapassou os R$ 167 bilhões. Os números, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, correspondem às aquisições de bens e contratações de serviços por parte de governos municipais, estaduais e federal, além de empresas estatais e outras entidades públicas. A publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) impulsionou o setor com a expectativa de mais transparência, agilidade e segurança jurídica aos negócios entre governos e empresas privadas. O Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), fez parte desse cenário e registrou aumento no volume de licitações realizadas na plataforma que tem mais de 20 anos de atuação no mercado. O portal também registrou um importante incremento no número de fornecedores cadastrados. O BBMNET está integrado à Plataforma Transferegov (Mais Brasil), do Governo Federal, que é uma ferramenta centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias também está integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), com funcionamento e atuação regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021. A plataforma BBMNET tem ainda soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores. Confira essas e outras vantagens da plataforma BBMNET Atualmente, as modalidades de licitação mais comuns no Brasil são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O BBMNET possibilita a realização de todas essas modalidades e atende, tanto à nova Lei de Licitações, como outras legislações anteriores ainda vigente no país. Conheça as soluções oferecidas no BBMNET As licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas e, algumas delas, são dedicadas com exclusividade ou com mais vantagens para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), representando uma nova alternativa de renda para estes estabelecimentos. Estima-se que mais da metade das empresas participantes de licitações públicas no Brasil hoje se encaixem nesse perfil.
