Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
BBMNET promove workshop sobre nova Lei de Licitações
Quem se inscrever previamente, receberá certificado Nesta quarta-feira (6), o Portal BBMNET irá promover um workshop gratuito para pregoeiros, licitantes e outros agentes interessados em compras governamentais. O treinamento será ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em compras e contratações públicas, e contará também com a participação de Cesar Henrique Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora da plataforma. O foco principal do encontro virtual será a nova Lei de Licitações (Lei N.º 14.133, de abril de 2021). A nova legislação deve entrar totalmente em vigor a partir de janeiro do ano que vem e traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas. O Portal BBMNET está totalmente preparado para atender às novas regras e está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e à plataforma Transfere Gov do Governo Federal. Entre as principais mudanças da nova lei, destacam-se a atualização de valores para dispensa de licitação; a extinção das modalidades “Convite” e “Tomada de Preços”; criação do diálogo competitivo; atualização dos critérios de julgamento das propostas; mudança na ordem das etapas da licitação; maior transparência nos processos, agora todos os contratos deverão ser submetidos a controles; inclusão, detalhamento e ampliação de penas para os chamados crimes de licitação no Código Penal, como a contratação direta ilegal, por exemplo; a exigência da submissão de todos os contratos a controles de risco e práticas contínuas de prevenção; entre outras alterações. O workshop on-line será realizado entre as 14h e 17h pelo canal do BBMNET no Youtube. Quem se inscrever previamente receberá um certificado de participação e poderá enviar dúvidas referentes à nova Lei de Licitações no mesmo formulário que pode ser acessado AQUI.
Amanhã tem mais “A Hora do Licitante”
Será o segundo encontro promovido pelo BBMNET com fornecedores de todo Brasil Nessa sexta-feira (4), a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET, vai promover mais uma edição do curso gratuito “A Hora do Licitante”. A primeira edição ocorreu na semana passada e contou com a participação on-line de mais de 100 fornecedores de diferentes regiões do país. O treinamento leva conhecimento a fornecedores de segmentos variados para que eles possam operar na nova plataforma do BBMNET, lançada recentemente com novas funcionalidades e modernos recursos, promovendo mais oportunidades para as empresas no ramo de compras governamentais. A plataforma atende tanto à Nova Lei de Licitações, quando às legislações anteriores ainda vigentes no país. “A Hora do Licitante” tem duração média e uma hora, pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube do BBMNET e esclarece as principais dúvidas dos licitantes em relação às operações realizadas na plataforma que já tem mais de 20 anos de tradição no setor de compras públicas. Serviço: “A Hora do Licitante” Sexta-feira, 11h Ao vivo pelo Youtube do BBMNET Perguntas podem ser enviadas antecipadamente via formulário através deste link: https://pt.surveymonkey.com/r/PWSRGZ3
Confederação Brasileira do Desporto Universitário está com editais abertos no Novo BBMNET
Um deles, visa a compra de troféus A Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), por meio do seu setor de aquisições, está em busca de uma empresa especializada na produção de materiais de premiação esportiva, como troféus personalizados, para atender ao Aviso de Pregão Eletrônico n° 19/2023, publicado recentemente no Novo BBMNET. O portal é gratuito para órgãos promotores e passou por modernização recente passando a oferecer mais facilidades aos usuários. O valor máximo estimado para o processo seletivo que busca adquirir 395 unidades de troféus é de R$ 75.399,55 e o critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por lote. O edital é focado em microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O pregão está marcado para a próxima segunda-feira (22), às 14h, e ocorre eletronicamente pela plataforma de licitações da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O processo seletivo será regido pela Política de Compras da CBDU. A CDU também está com outro edital publicado no Novo BBMNET para contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada, de apoio e suporte a eventos. A empresa contratada deverá disponibilizar 18 (dezoito) profissionais de segurança por dia. A disputa do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2023 será na próxima quarta-feira (24). CDBU A Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) é a entidade máxima responsável pela administração do desporto universitário no Brasil. Entre seus encargos estão a gestão e a organização das competições e eventos esportivos oficiais entre universitários de todo o país, tendo sede em Brasília (DF)
