Projeto cria novas regras para licitações de obras públicas
O Projeto de Lei (PL) 3672/2024, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) para criar novos critérios no julgamento de propostas para grandes obras de engenharia. A ideia é que essas obras sejam avaliadas com base tanto no preço quanto na capacidade técnicas das empresas, garantindo mais qualidade e transparência nas contrações. O senador Flavio Azevedo, do PL do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei que muda as regras para licitações de obras e serviços de engenharia de grandes proporções, garantindo mais qualidade e transparência nos processos de contratações. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 2021, para que, em vez de considerar apenas a oferta com menor preço, as licitações também levem em conta a qualidade técnica das empresas concorrentes. Atualmente, muitas licitações são decididas apenas pelo preço mais baixo. Quem oferece o menor valor ganha a obra. Mas, segundo o senador, isso pode acabar comprometendo a qualidade e eficiência das obras, principalmente quando falamos de projetos grandes e complexos. Ele acredita que obras dessa magnitude exigem mais que um bom preço, precisam também de empresas com experiência e conhecimento técnico. (sen. Flavio Azevedo) “A experiência acumulada na execução de obras públicas já demonstrou que o critério de menor preço, embora promova a competitividade entre as empresas, mas não leva em consideração projetos de grande vulto que exigem utilização de técnicas complexas e experiência da empresa. Este é que é o grande erro dessa nova lei das licitações. Então o meu projeto visa impedir que o barato saia caro para a administração pública e para o povo brasileiro”. Pela proposta, as licitações de grandes obras públicas deverão levar em consideração tanto o preço quanto a capacidade técnica das empresas, com essa parte podendo ter um peso de 50 a 70% na avaliação. Isso significa dizer que, a qualidade do projeto, a experiência da empresa e a inovação tecnológica também contarão pontos, além do valor cobrado. Fonte: Rádio Senado O tema das “Contratações de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/2021” será discutido na mentoria desta semana. O encontro ocorre na quarta-feira (2), às 14h, ao vivo pelo Teams, com o professor Hamilton Bonatto, procurador do Estado do Paraná e autor de diversos livros que tratam do assunto. As mentorias sobre a NLLC são oferecidas pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil. Inscreva-se AQUI gratuitamente.
