“Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/2021” serão tema de mentoria nesta quarta
Encontro on-line começa às 14h Nesta quarta-feira (2), acontece a oitava mentoria gratuita sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), promovida pelo Portal BBMNET em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), para agentes públicos de todo país. O encontro virtual começa às 14h (horário de Brasília), e terá como tema as “Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/2021”. O conteúdo será detalhado em duas horas ao vivo pelo procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, autor dos livros “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” e “Contratação de Obras Públicas”. De acordo com o professor, muitos agentes públicos já estão se capacitando para aplicar a NLLC, mas o setor público como um todo ainda enfrenta desafios para entender e aplicar plenamente todas as mudanças. “Há uma necessidade clara de mais treinamento, sobretudo em áreas complexas como os novos regimes de execução, a utilização de orçamento sigiloso e a adoção de tecnologias como o BIM – Building Information Modeling”, constatou Bonatto. “A cultura organizacional ainda precisa se ajustar à nova dinâmica da Lei 14.133, especialmente no que diz respeito à governança, planejamento detalhado e ao controle de riscos”, complementou o procurador. A mentoria será realizada via Teams possibilitando a interação dos alunos com o especialista. Ao final do curso, os participantes têm acesso via plataforma on-line ao conteúdo do curso e ao certificado. O encontro virtual faz parte de uma série de 10 mentorias. A próxima, será realizada no dia 30 de outubro e, a última mentoria, está marcada para o dia 27 de novembro, ambas às 14h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Sympla.
Mentoria vai falar de contratações de obras de engenharia no âmbito da Lei 14.133/2021
8º encontro será ao vivo dia 2 de outubro pelo Teams A próxima mentoria realizada pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) será realizada no dia 2 de outubro, às 14h, e irá tratar contratações de obras de engenharia no âmbito da Lei 14.133/2021. O assunto foi um dos mais votados pelo público para ser tratado na série de mentorias por ainda trazer muitas dúvidas a órgãos públicos e fornecedores e será detalhado pelo procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, autor dos livros “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” e “Contratação de Obras Públicas”. Para o especialista, “O sucesso da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) depende da formação e preparo dos servidores e demais stakeholders que lidam com as licitações e contratações”. A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças profundas nas contratações de obras de engenharia em comparação à antiga (Lei nº 8.666/93). “Entre as principais novidades está a ampliação dos regimes de execução, que agora incluem, principalmente, a contratação integrada e semi-integrada, além de fornecimento e prestação de serviço associado, permitindo maior flexibilidade e inovação nos processos licitatórios”, destaca o mentor. Ele explica que, diferente da lei anterior, a nova legislação oferece alternativas que possibilitam a internalização de novas tecnologias, novos sistemas construtivos, que tendem a acelerar os processos, reduzir os riscos de execução, executar obras com mais celeridade e mais sustentáveis. Outra mudança importante, segundo Bonatto, é a obrigatoriedade da realização de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), uma exigência que, segundo ele, fortalece o planejamento e ajuda a reduzir a ocorrência de imprevistos e erros nos projetos. “Com isso, o gestor pode compreender melhor o interesse público a ser atendido e achar a melhor solução e o elemento técnico instrutor mais adequado para a licitação e/ou contratação, o que também contrasta com a antiga lei, que não trazia essa obrigatoriedade de forma tão explícita”, ressalta. Além disso, a Lei nº 14.133/2021 permite o uso de orçamento sigiloso em determinadas situações, com o objetivo de aumentar a competitividade nos certames, algo que a lei anterior não permitia, pois o orçamento era amplamente divulgado desde o início do processo licitatório. A nova legislação também incentiva a adoção de tecnologias modernas, como o Building Information Modeling (BIM), que promete maior eficiência na concepção e execução de projetos, reduzindo custos e erros. Por fim, a Lei nº 14.133/2021 reforça a importância de práticas de governança e compliance, exigindo mecanismos de controle e a implementação de programas de integridade, o que sinaliza um avanço no sentido de aumentar a transparência e reduzir os riscos de fraudes e desvios. “Essas mudanças indicam uma modernização significativa das normas de licitação e execução de obras públicas, com foco na eficiência e na responsabilidade”, pontua o procurador que considera positivas as mudanças trazidas pela nova lei mas que também exigem capacitação dos agentes públicos. A mentoria será realizada via Teams ao vivo possibilitando que os alunos tirem suas dúvidas durante duas horas de aula com o especialista. Esta será a oitava mentoria promovida pelo Portal BBMNET e o OSB de uma série de 10 mentorias gratuitas. Ao final do curso, os participantes têm acesso via plataforma on-line ao conteúdo do curso e ao certificado. “As mentorias e treinamentos, como estes promovidos pelo Portal BBMNET e pelo Observatório Social do Brasil, são ferramentas valiosas para difundir boas práticas, esclarecer dúvidas e garantir que a realização de contratações de forma mais ágil e eficiente, além de fomentar a transparência e o combate à corrupção”, ressalta Bonatto. “Esses programas desempenham um papel essencial na construção de uma administração pública mais eficiente e comprometida com o interesse público”, finaliza. Hamilton Bonatto é procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Matemática Plena; Especialista em Direito Constitucional; em Advocacia Pública; em Construção de Obras Públicas; e em Ética e Educação. É Autor diversos livros na área de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, como “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” e “Contratação de Obras Públicas”; é autor da Coletânea de Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; e para aquisições de bens e para a prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia em diversas Instituições de Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas previamente AQUI
Mentoria vai tratar sobre Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas
O público-alvo são agentes de contratação e pregoeiros de todo país A próxima mentoria gratuita promovida pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) será no dia 28 de agosto, às 14h (horário de Brasília). Os temas deste mês serão “Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas”. O público-alvo são agentes de contratação e pregoeiros de todo país. Todos recebem certificado ao final dos módulos e têm acesso aos materiais na plataforma de Ensino a Distância (EaD) do BBMNET. O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Governo Federal explica que “a gestão, o acompanhamento e a fiscalização de contratos consistem em um conjunto de atividades técnicas e administrativas, voltadas à verificação do cumprimento, pelas contratadas, das obrigações estabelecidas em contrato durante sua execução, conforme estabelecido no art. 58, inciso III, combinado com o art”. “A fiscalização e a gestão dos contratos administrativos são as únicas ferramentas de verificação da eficiência e eficácia das contratações públicas. Contratos mal executados e não fiscalizados podem resultar em atos de improbidade administrativa. Dessa forma, o estudo dos mecanismos de gestão, fiscalização e aplicação das sanções administrativas é imprescindível para o gestor público”, alerta a advogada Erika Oliver, que será a mentora do encontro. Segundo ela, ao estabelecer parâmetros claros de gestão e fiscalização, a Administração Pública também estabelece a “não surpresa” para os contratados o que, certamente, irá resultar em contratos mais equilibrados do ponto de vista econômico-financeiro. Em relação às atualizações nas sanções em licitações, observa-se que a Lei 14133/21 apresenta quatro tipos delas: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e a declaração de inidoneidade para licitar/contratar. Segundo o Manual de Sanções do Tribunal de Contas da União (TCU), “Podemos afirmar que a aplicação das sanções administrativas tem dupla finalidade. A primeira é de caráter educativo e busca mostrar à licitante e contratada que cometeu o ato ilícito, e também às demais licitantes/contratadas, que condutas dessa natureza não são toleradas pela Administração, de forma a reprimir a violação da legislação”. Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e com pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. Serviço: Mentoria para Agentes Públicos Onde: Plataforma Teams Data: 28/8, às 15 Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros.
Mais de 200 agentes públicos acompanharam mentoria ao vivo sobre a NLLC
Com mais de 2 mil inscritos até o momento, as mentorias sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET, tiveram esta semana mais uma edição. Mais de 200 agentes públicos de todo Brasil estiveram conectados para acompanhar ao vivo a apresentação do professor e advogado, Ricardo Ribas. O encontro desta semana falou sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133 que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. O professor, que é também consultor e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas e autor de vários livros sobre o tema, respondeu às dúvidas dos participantes ao vivo e levantou pontos importantes do SRP durante o encontro. “Quando o órgão público realizar uma disputa pelo Sistema de Registro de Preços, ele precisa informar às empresas fornecedoras que fornecem as cotações que se trata de um SRP”, pontuou. O professor também destacou que é comum as empresas escolhidas não honrarem seus preços, porém, podem ocorrer consequências diante da prática. “A NLLC diz que se a empresa não honrar o valor apresentado no registro, ela deve ser punida e o correto por parte da administração pública é abrir um processo nesses casos”, alertou. Desde a sua redação original, publicada em 21 de junho de 1993, que a Lei nº 8.666, traz a previsão de uso do SRP como dever, “sempre que possível” a sua adoção. As mentorias do OSB e do BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira de cada mês, com encerramento em novembro. O próximo encontro virtual será no dia 28 de agosto, às 14h (horário de Brasília), ao vivo pelo Teams. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas AQUI.
Registro de Preços na Nova Lei de Licitações é tema de mentoria ao vivo hoje
O encontro será ao vivo pelo Teams É hoje, às 14h, a sexta edição da série de mentorias promovidas pelo Portal BBMNET em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). O encontro desta quarta-feira (31) vai falar sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. “Hoje, temos a possibilidade de o licitante participar com quantitativo inferior ao que foi licitado ou registro de preço sem quantitativo definido, temos também a possibilidade de dois tipos do cadastro reserva e temos a chamada “carona” com a possibilidade de adesão às atas municipais. Vamos mostrar como isso vai se dar”, explica o advogado e professor, Ricardo Ribas, que será o responsável por conduzir o encontro. Conforme disposto no art. 78 da nova lei, o Sistema de Registro de Preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações podendo ser utilizado como um instrumento auxiliar para facilitar a atuação da administração pública sem criar o compromisso efetivo de aquisição de algum bem, ou contratação de serviço imediato. Quando o ganhador da disputa for reconhecido, ele terá seus preços registrados e, assim, as necessidades posteriores de contratação deverão, em regra, ser formalizadas com o vencedor, obedecendo ao preço registrado. Segundo a NLLC, as modalidades de licitação de pregão e concorrência podem ser utilizadas no Sistema de Registro de Preço. De acordo com o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 15, inciso IV do Decreto nº 11.462/2023, é permitido que o licitante ofereça ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, situação na qual ele irá obrigar-se nos limites dela. A análise do Observatório da Nova Lei de Licitações é de que esta hipótese viabiliza a participação de empresas de menor porte, o que não seria possível com maiores quantidades, tendo como resultado o aumento da competitividade. A entidade ainda lembra que a opção escolhida deve constar expressamente no edital. O encontro com o advogado será ao vivo pela plataforma Teams possibilitando a interação com o especialista com espaço para tirar dúvidas. Ao final, os participantes recebem certificado e podem ter acesso ao material do encontro. A mentoria gratuita pode ser acompanhada por agentes públicos de todo país mediante inscrição prévia no Sympla. RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA é professor, advogado e consultor especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Administrativo. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD – Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000), “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas”. Instagram @prof.ricardo.ribas. YouTube: Professor Ricardo Ribas.
BBMNET e OSB realizam 5º encontro de 10 mentorias para pregoeiros
Quase 2 mil pessoas já se inscreveram na mentorias Aconteceu nesta quarta-feira (25), a quinta edição da série de mentorias realizadas pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) de um total de 10 encontros que serão realizadas até novembro deste ano sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cerca de 2 mil pessoas já se inscreveram para participar dos encontros ao vivo com alguns dos maiores especialistas no segmento de compras e contratações públicas do país. Quem conduziu a mentoria desta semana, foi o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. O encontro tratou da importância da observação dos prazos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e como evitar riscos nas licitações decorrentes de erro de contagem, ou fixação de prazos incorretos. “Esse é um ponto no qual os gestores sofrem muita pressão, especialmente quando a licitação precisa ser aberta o mais rápido possível. Nestes casos, é comum o erro na fixação do prazo mínimo exigido pela lei. Por isso, é preciso fazer a análise sobre os prazos com cautela, garantindo a segurança da operação para que o prazo mínimo possa ser preservado”, pontuou o advogado que acompanhou todas as evoluções das leis de licitações do Brasil nos últimos 30 anos. Segundo ele, o prazo de segurança é importante para que se possam contornar intercorrências. Segundo a nova lei, os prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso na internet, especificamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo de divulgação da licitação depende, sobretudo, do critério de julgamento e do objeto que será licitado. Por exemplo, no caso de aquisição de bens, pelo critério de menor preço, o prazo mínimo é de oito dias úteis; já nos casos de contratação de serviços, pelo menor preço, o prazo mínimo será de 10 dias úteis; e, assim, o art. 55 da nova lei estabelece o prazo para cada caso. A próxima mentoria ocorrerá no dia 31 de julho, às 14h, pelo Teams com o professor Ricardo Ribas, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Os participantes recebem certificado após as mentorias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas previamente pelo Sympla, clicando AQUI.
Mentoria gratuita vai destacar os prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações
Encontro ocorre nesta quarta-feira Dentro de poucos dias será realizada mais uma mentoria gratuita para agentes de contratação de todo país, dando sequência a uma série de treinamentos promovidos ao longo do ano pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em conjunto com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET. Será o quinto encontro de 10 mentorias, todas elas, realizadas virtualmente sempre na última quarta-feira de cada mês, com fim em novembro. Até o momento, mais de 2 mil pessoas já acompanharam os treinamentos, recebendo um certificado a cada módulo completado, e tendo acesso posterior aos materiais utilizados. O próximo encontro será na quarta-feira (26), às 14h, e vai destacar a importância da observação dos prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações. Dentro do tema contratos, o prazo de vigência aparece como um ponto importante no processo licitatório. “Alguns prazos podem levar à nulidade do processo. Existe, desde o prazo de publicidade do aviso do edital, de defesa e de contrarrazões até os prazos de defesa escrita, alegações finais, de recurso, entre tantos outros”, destacou o advogado Ariosto Mila Peixoto, responsável por conduzir a próxima mentoria. O encontro deve reunir agentes públicos que terão a oportunidade de conversar e tirar dúvidas ao vivo com o mentor. “Esse debate é muito importante até para proteger a legitimidade do processo e a sua continuidade”, enfatizou Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. Descumprir os prazos previstos na lei pode gerar diversos riscos para a administração pública, como: – atraso na execução das obras e serviços; – perturbação da competitividade entre as empresas; – dano ao erário público; – imputação de responsabilidade aos agentes públicos envolvidos. Inscreva-se aqui gratuitamente Sobre o mentor Dr. Ariosto é advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Mentoria falou sobre IA no universo de licitações
Advogado que conduziu a mentoria trabalha com a ferramenta há pelo menos seis anos Marcando o quarto encontro virtual de uma série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), na última semana, o advogado Túlio Silveira, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras governamentais, falou para agentes públicos de todo Brasil sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas contratações e aquisições do governo, na temática “Uso da IA no Planejamento das Compras Públicas – Aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência”. O jurista estuda o tema da IA há pelo menos seis anos e trabalha com suas aplicabilidades no segmento. “Desenvolvemos uma IA destinada à advocacia e aos compradores públicos de municípios para promover mais fluidez nos processos”, destacou Silveira que acredita na necessidade de novas ferramentas – como o próprio pregão eletrônico – para facilitar esse tipo de operação. O advogado mostrou exemplos práticos e destacou que a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta, o que não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias. Já em termos de transparência, a ferramenta pode monitorar o mercado em tempo real, garantindo que as aquisições sejam baseadas em dados atualizados e competitivos. “Isso ajuda a evitar fraudes e corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente”, explicou. Evidentemente, o uso dessa revolucionária ferramenta também traz muitos desafios e, segundo Silveira, o principal deles é a resistência à mudança. “Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, relatou. Outro desafio, ainda de acordo com o advogado, é a qualidade dos dados. “A IA depende de dados precisos e atualizados para funcionar corretamente. Governos frequentemente enfrentam problemas com dados incompletos ou inconsistentes. Implementar uma robusta governança de dados e sistemas de integração pode ajudar a assegurar que a IA tenha acesso a informações confiáveis e de alta qualidade”, avaliou. O advogado também destacou a complexidade dos algoritmos. Silveira ressaltou que as licitações envolvem decisões que afetam o uso de recursos públicos, e, por isso, é fundamental que essas decisões sejam compreensíveis e justificáveis. “Para mitigar esse risco, é importante utilizar algoritmos explicáveis e assegurar que todas as partes interessadas compreendam como as decisões são tomadas”, analisou. “Além disso, a IA deve ser utilizada de maneira ética, respeitando a privacidade dos dados pessoais e evitando discriminação. Estabelecer políticas claras e aderir às melhores práticas de ética em IA pode ajudar a garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira justa e responsável. As mentorias são gratuitas e ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília). O próximo encontro promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) e o Observatório Social do Brasil (OSB) será no dia 26 de junho. Os treinamentos têm duração média de duas horas e são realizados ao vivo pelo Teams, possibilitando a interação dos participantes com os mentores. Os alunos recebem certificados de participação ao final de cada aula. Inscrições podem ser feitas aqui
Uso de IA no planejamento das compras públicas será foco de mentoria gratuita
Encontro acontece no dia 29 de forma on-line Dando sequência à série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET, realizam no dia 29 de maio, às 14h, um evento virtual para tratar sobre o “Uso da Inteligência Artificial (IA) no Planejamento das Compras Públicas”, aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência. Desta vez, o encontro será com o advogado Túlio Silveira, que atua em licitações e contratos administrativos há mais de 20 anos e é parceiro do OSB. De acordo com o advogado, a nova lei é um marco no aprimoramento do processo de compras públicas, principalmente no que diz respeito à forma de contratação eletrônica, que se tornou regra, deixando a presencial como uma opção remota com as devidas justificativas. E, em meio a esse cenário de modernização nas compras públicas, aparece também a Inteligência Artificial como um desafio e uma oportunidade. “A IA já está transformando diversos setores, e seu papel nas licitações públicas não é exceção. Ela pode desempenhar um papel fundamental no planejamento das compras e aquisições do governo, trazendo eficiência, transparência e precisão ao processo”, resumiu. Na fase de planejamento, por exemplo, a IA pode contribuir para a análise de grandes volumes de dados históricos e identificar padrões de consumo e preços, permitindo previsões mais precisas e orçamentos mais realistas, de acordo com Silveira, o que facilita a elaboração de planos de compras mais eficientes e econômicas. “Além disso, a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta. Isso não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias”, detalhou o jurista. O advogado afirma que o uso da inteligência artificial (IA) nas licitações apresenta diversos desafios, mas com estratégias adequadas, é possível contorná-los e aproveitar ao máximo os benefícios da tecnologia. “Um dos principais desafios é a resistência à mudança. Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, enfatizou. O encontro com o advogado Túlio Silveira será o quarto treinamento de uma série de mentorias que serão realizadas até novembro, sempre na última quarta-feira de cada mês. As mentorias são realizadas ao vivo pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes e os convidados. Até o momento, foram contabilizadas mais de mil inscrições nos encontros gratuitos com foco em agentes de contratação de todo país. Os participantes recebem certificados ao final de cada encontro. Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o mentor O advogado Túlio Silveira é mestre em Direito e escreveu uma dissertação sobre o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aderência com a Lei de Licitações (então 8.666/1993), possuindo mais de 20 anos o setor de compras públicas.
Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório
Alerta foi dado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto durante mentoria promovida pelo OSB e Portal BBMNET A terceira mentoria realizada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET tratou sobre um ponto importante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 2021), o Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Os equívocos do Termo de Referência, muitas vezes, só são percebidos com o processo já avançado, quando não há mais como alterá-lo, por isso, é importante que os gestores públicos tenham muito cuidado na elaboração desse material. “Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório”, alertou o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, e responsável por conduzir a última mentoria. “Sabemos que muitas necessidades da gestão pública são urgentes, mas é importante que o gestor público explique como chegou no Termo de Referência do edital, por isso, antes dele, o ETP – Estudo Técnico Preliminar – é fundamental”, explanou o advogado. O ETP foi tema da segunda mentoria promovida pelo OSB e o BBMNET, realizada no mês de março e conduzida pelo Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege. Ainda segundo Peixoto, o universo das licitações, a exemplo da entrada da nova lei, vigente de forma integral desde o dia 1º de janeiro, acompanha as transformações tecnológicas e que devem continuar vindo cada vez com mais força dentro deste e de outros cenários. “Hoje, já não dá mais para falar de Termo de Referência e licitações sem se pensar em Inteligência Artificial (IA), por exemplo”. O tema da IA nas compras públicas também está previsto nas mentorias que seguem até novembro deste ano. A próxima mentoria será no dia 29 de maio, às 14h, horário de Brasília, e será realizada pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes das aulas e os mentores. Os encontros são gratuitos e as inscrições devem ser feitas previamente no Sympla clicando AQUI.
