Mentoria vai falar de contratações de obras de engenharia no âmbito da Lei 14.133/2021
8º encontro será ao vivo dia 2 de outubro pelo Teams A próxima mentoria realizada pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) será realizada no dia 2 de outubro, às 14h, e irá tratar contratações de obras de engenharia no âmbito da Lei 14.133/2021. O assunto foi um dos mais votados pelo público para ser tratado na série de mentorias por ainda trazer muitas dúvidas a órgãos públicos e fornecedores e será detalhado pelo procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, autor dos livros “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” e “Contratação de Obras Públicas”. Para o especialista, “O sucesso da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) depende da formação e preparo dos servidores e demais stakeholders que lidam com as licitações e contratações”. A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças profundas nas contratações de obras de engenharia em comparação à antiga (Lei nº 8.666/93). “Entre as principais novidades está a ampliação dos regimes de execução, que agora incluem, principalmente, a contratação integrada e semi-integrada, além de fornecimento e prestação de serviço associado, permitindo maior flexibilidade e inovação nos processos licitatórios”, destaca o mentor. Ele explica que, diferente da lei anterior, a nova legislação oferece alternativas que possibilitam a internalização de novas tecnologias, novos sistemas construtivos, que tendem a acelerar os processos, reduzir os riscos de execução, executar obras com mais celeridade e mais sustentáveis. Outra mudança importante, segundo Bonatto, é a obrigatoriedade da realização de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), uma exigência que, segundo ele, fortalece o planejamento e ajuda a reduzir a ocorrência de imprevistos e erros nos projetos. “Com isso, o gestor pode compreender melhor o interesse público a ser atendido e achar a melhor solução e o elemento técnico instrutor mais adequado para a licitação e/ou contratação, o que também contrasta com a antiga lei, que não trazia essa obrigatoriedade de forma tão explícita”, ressalta. Além disso, a Lei nº 14.133/2021 permite o uso de orçamento sigiloso em determinadas situações, com o objetivo de aumentar a competitividade nos certames, algo que a lei anterior não permitia, pois o orçamento era amplamente divulgado desde o início do processo licitatório. A nova legislação também incentiva a adoção de tecnologias modernas, como o Building Information Modeling (BIM), que promete maior eficiência na concepção e execução de projetos, reduzindo custos e erros. Por fim, a Lei nº 14.133/2021 reforça a importância de práticas de governança e compliance, exigindo mecanismos de controle e a implementação de programas de integridade, o que sinaliza um avanço no sentido de aumentar a transparência e reduzir os riscos de fraudes e desvios. “Essas mudanças indicam uma modernização significativa das normas de licitação e execução de obras públicas, com foco na eficiência e na responsabilidade”, pontua o procurador que considera positivas as mudanças trazidas pela nova lei mas que também exigem capacitação dos agentes públicos. A mentoria será realizada via Teams ao vivo possibilitando que os alunos tirem suas dúvidas durante duas horas de aula com o especialista. Esta será a oitava mentoria promovida pelo Portal BBMNET e o OSB de uma série de 10 mentorias gratuitas. Ao final do curso, os participantes têm acesso via plataforma on-line ao conteúdo do curso e ao certificado. “As mentorias e treinamentos, como estes promovidos pelo Portal BBMNET e pelo Observatório Social do Brasil, são ferramentas valiosas para difundir boas práticas, esclarecer dúvidas e garantir que a realização de contratações de forma mais ágil e eficiente, além de fomentar a transparência e o combate à corrupção”, ressalta Bonatto. “Esses programas desempenham um papel essencial na construção de uma administração pública mais eficiente e comprometida com o interesse público”, finaliza. Hamilton Bonatto é procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Matemática Plena; Especialista em Direito Constitucional; em Advocacia Pública; em Construção de Obras Públicas; e em Ética e Educação. É Autor diversos livros na área de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, como “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” e “Contratação de Obras Públicas”; é autor da Coletânea de Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; e para aquisições de bens e para a prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia em diversas Instituições de Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas previamente AQUI
Registro de Preços na Nova Lei de Licitações é tema de mentoria ao vivo hoje
O encontro será ao vivo pelo Teams É hoje, às 14h, a sexta edição da série de mentorias promovidas pelo Portal BBMNET em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). O encontro desta quarta-feira (31) vai falar sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. “Hoje, temos a possibilidade de o licitante participar com quantitativo inferior ao que foi licitado ou registro de preço sem quantitativo definido, temos também a possibilidade de dois tipos do cadastro reserva e temos a chamada “carona” com a possibilidade de adesão às atas municipais. Vamos mostrar como isso vai se dar”, explica o advogado e professor, Ricardo Ribas, que será o responsável por conduzir o encontro. Conforme disposto no art. 78 da nova lei, o Sistema de Registro de Preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações podendo ser utilizado como um instrumento auxiliar para facilitar a atuação da administração pública sem criar o compromisso efetivo de aquisição de algum bem, ou contratação de serviço imediato. Quando o ganhador da disputa for reconhecido, ele terá seus preços registrados e, assim, as necessidades posteriores de contratação deverão, em regra, ser formalizadas com o vencedor, obedecendo ao preço registrado. Segundo a NLLC, as modalidades de licitação de pregão e concorrência podem ser utilizadas no Sistema de Registro de Preço. De acordo com o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 15, inciso IV do Decreto nº 11.462/2023, é permitido que o licitante ofereça ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, situação na qual ele irá obrigar-se nos limites dela. A análise do Observatório da Nova Lei de Licitações é de que esta hipótese viabiliza a participação de empresas de menor porte, o que não seria possível com maiores quantidades, tendo como resultado o aumento da competitividade. A entidade ainda lembra que a opção escolhida deve constar expressamente no edital. O encontro com o advogado será ao vivo pela plataforma Teams possibilitando a interação com o especialista com espaço para tirar dúvidas. Ao final, os participantes recebem certificado e podem ter acesso ao material do encontro. A mentoria gratuita pode ser acompanhada por agentes públicos de todo país mediante inscrição prévia no Sympla. RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA é professor, advogado e consultor especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Administrativo. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD – Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000), “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas”. Instagram @prof.ricardo.ribas. YouTube: Professor Ricardo Ribas.
BBMNET e OSB realizam 5º encontro de 10 mentorias para pregoeiros
Quase 2 mil pessoas já se inscreveram na mentorias Aconteceu nesta quarta-feira (25), a quinta edição da série de mentorias realizadas pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) de um total de 10 encontros que serão realizadas até novembro deste ano sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cerca de 2 mil pessoas já se inscreveram para participar dos encontros ao vivo com alguns dos maiores especialistas no segmento de compras e contratações públicas do país. Quem conduziu a mentoria desta semana, foi o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. O encontro tratou da importância da observação dos prazos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e como evitar riscos nas licitações decorrentes de erro de contagem, ou fixação de prazos incorretos. “Esse é um ponto no qual os gestores sofrem muita pressão, especialmente quando a licitação precisa ser aberta o mais rápido possível. Nestes casos, é comum o erro na fixação do prazo mínimo exigido pela lei. Por isso, é preciso fazer a análise sobre os prazos com cautela, garantindo a segurança da operação para que o prazo mínimo possa ser preservado”, pontuou o advogado que acompanhou todas as evoluções das leis de licitações do Brasil nos últimos 30 anos. Segundo ele, o prazo de segurança é importante para que se possam contornar intercorrências. Segundo a nova lei, os prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso na internet, especificamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo de divulgação da licitação depende, sobretudo, do critério de julgamento e do objeto que será licitado. Por exemplo, no caso de aquisição de bens, pelo critério de menor preço, o prazo mínimo é de oito dias úteis; já nos casos de contratação de serviços, pelo menor preço, o prazo mínimo será de 10 dias úteis; e, assim, o art. 55 da nova lei estabelece o prazo para cada caso. A próxima mentoria ocorrerá no dia 31 de julho, às 14h, pelo Teams com o professor Ricardo Ribas, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Os participantes recebem certificado após as mentorias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas previamente pelo Sympla, clicando AQUI.
Mentoria gratuita vai destacar os prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações
Encontro ocorre nesta quarta-feira Dentro de poucos dias será realizada mais uma mentoria gratuita para agentes de contratação de todo país, dando sequência a uma série de treinamentos promovidos ao longo do ano pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em conjunto com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET. Será o quinto encontro de 10 mentorias, todas elas, realizadas virtualmente sempre na última quarta-feira de cada mês, com fim em novembro. Até o momento, mais de 2 mil pessoas já acompanharam os treinamentos, recebendo um certificado a cada módulo completado, e tendo acesso posterior aos materiais utilizados. O próximo encontro será na quarta-feira (26), às 14h, e vai destacar a importância da observação dos prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações. Dentro do tema contratos, o prazo de vigência aparece como um ponto importante no processo licitatório. “Alguns prazos podem levar à nulidade do processo. Existe, desde o prazo de publicidade do aviso do edital, de defesa e de contrarrazões até os prazos de defesa escrita, alegações finais, de recurso, entre tantos outros”, destacou o advogado Ariosto Mila Peixoto, responsável por conduzir a próxima mentoria. O encontro deve reunir agentes públicos que terão a oportunidade de conversar e tirar dúvidas ao vivo com o mentor. “Esse debate é muito importante até para proteger a legitimidade do processo e a sua continuidade”, enfatizou Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. Descumprir os prazos previstos na lei pode gerar diversos riscos para a administração pública, como: – atraso na execução das obras e serviços; – perturbação da competitividade entre as empresas; – dano ao erário público; – imputação de responsabilidade aos agentes públicos envolvidos. Inscreva-se aqui gratuitamente Sobre o mentor Dr. Ariosto é advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Uso de IA no planejamento das compras públicas será foco de mentoria gratuita
Encontro acontece no dia 29 de forma on-line Dando sequência à série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET, realizam no dia 29 de maio, às 14h, um evento virtual para tratar sobre o “Uso da Inteligência Artificial (IA) no Planejamento das Compras Públicas”, aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência. Desta vez, o encontro será com o advogado Túlio Silveira, que atua em licitações e contratos administrativos há mais de 20 anos e é parceiro do OSB. De acordo com o advogado, a nova lei é um marco no aprimoramento do processo de compras públicas, principalmente no que diz respeito à forma de contratação eletrônica, que se tornou regra, deixando a presencial como uma opção remota com as devidas justificativas. E, em meio a esse cenário de modernização nas compras públicas, aparece também a Inteligência Artificial como um desafio e uma oportunidade. “A IA já está transformando diversos setores, e seu papel nas licitações públicas não é exceção. Ela pode desempenhar um papel fundamental no planejamento das compras e aquisições do governo, trazendo eficiência, transparência e precisão ao processo”, resumiu. Na fase de planejamento, por exemplo, a IA pode contribuir para a análise de grandes volumes de dados históricos e identificar padrões de consumo e preços, permitindo previsões mais precisas e orçamentos mais realistas, de acordo com Silveira, o que facilita a elaboração de planos de compras mais eficientes e econômicas. “Além disso, a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta. Isso não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias”, detalhou o jurista. O advogado afirma que o uso da inteligência artificial (IA) nas licitações apresenta diversos desafios, mas com estratégias adequadas, é possível contorná-los e aproveitar ao máximo os benefícios da tecnologia. “Um dos principais desafios é a resistência à mudança. Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, enfatizou. O encontro com o advogado Túlio Silveira será o quarto treinamento de uma série de mentorias que serão realizadas até novembro, sempre na última quarta-feira de cada mês. As mentorias são realizadas ao vivo pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes e os convidados. Até o momento, foram contabilizadas mais de mil inscrições nos encontros gratuitos com foco em agentes de contratação de todo país. Os participantes recebem certificados ao final de cada encontro. Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o mentor O advogado Túlio Silveira é mestre em Direito e escreveu uma dissertação sobre o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aderência com a Lei de Licitações (então 8.666/1993), possuindo mais de 20 anos o setor de compras públicas.
2ª mentoria do OSB e BBMNET tratou do Estudo Técnico Preliminar
Aula foi conduzida por Murilo Jacoby O segundo encontro promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET reuniu em ambiente virtual 300 agentes públicos de diversas regiões do país. O encontro tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133) e foi ministrado pelo diretor-presidente do Instituto Protege, o advogado Murilo Jacoby, responsável por conduzir duas horas de apresentação e responder ao vivo às perguntas dos participantes. No chat da mentoria, pregoeiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Amazonas e de outros estados interagiram com o mentor. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas para demonstrar a real necessidade da contratação, além de analisar a viabilidade técnica de implementá-la e instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, outra etapa do processo licitatório e assunto da próxima mentoria. “O objetivo é evitar que os órgãos públicos comprem errado, pois existe um estudo que ampara a decisão da compra para que haja um preparo antes da aquisição ou da contratação, caso necessário”, explanou o advogado. “O ETP não trata somente sobre preço, trata também sobre buscar no mercado melhores soluções para determinada situação”, acrescentou. Segundo Jacoby, casos de dispensa de ETP são passíveis de regulamentação. O diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do BBMNET Licitações, Cesar Costa, que participou da abertura do encontro, falou sobre a missão do portal de levar conhecimento a pregoeiros e licitantes. “O BBMNET está preparado para atender à nova lei de licitações e contratos administrativos e nós temos essa parceria com o OSB pois apoiamos inciativas que levam conhecimento aos gestores públicos e aos mais de 100 observatórios espalhados em diferentes regiões do país”, disse o dirigente. A nova lei de licitações passou a valer de forma integral em janeiro deste ano após duas prorrogações. “Muitos esperavam que a lei fosse prorrogada novamente no início do ano e isso não aconteceu, o que pegou muitos órgãos públicos de surpresa. Assim nasceu a ideia de criarmos as mentorias e, para isso, nós ouvimos os agentes públicos procurando entender quais eram as principais dúvidas dos órgãos promotores em relação à nova lei e focar nesses pontos principais”, explanou o diretor-geral da Bolsa. A próxima mentoria, sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações, será no dia 24 de abril com o advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo, Ariosto Mila Peixoto. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Peixoto foi funcionário público durante 17 anos, membro de comissão de licitação e pregoeiro e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. As mentorias promovidas pelo OSB e pelo BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), pelo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira as mentorias passadas no ambiente de EaD do BBMNET!
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
BBMNET e OSB realizam juntos uma série de mentorias gratuitas sobre a NLLC
Serão oferecidos dez módulos no total A partir deste mês, o Observatório Social do Brasil (OSB), em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), controladora do Portal BBMNET Licitações, realizam juntos a primeira série do ano com 10 mentorias on-line gratuitas com especialistas que irão responder dúvidas de agentes de contratação de todo país sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). As aulas serão ofertadas via plataforma Teams sempre na última quarta-feira de cada mês, iniciando no dia 28 de fevereiro, às 14h, no horário de Brasília. O primeiro módulo tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21 com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”, e será ministrado pela advogada Erika Oliver. Outros temas posteriores envolvem assuntos que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros pontos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “Para o Sistema OSB é de suma importância realizar projetos como este que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente, promover maior transparência – já que a nova Lei de Licitações cobra processos mais claros e transparentes -, e ajudar as empresas a se adaptarem à nova lei para obterem melhor desempenho e oportunidades na venda de seus produtos e serviços para os governos municipais especialmente”, declarou Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. O OSB é conhecido por promover a capacitação e oferecer suporte técnico, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) criou e mantém sistemas de compras e aquisições governamentais desde o início dos anos 2000, sendo mantenedora do Portal BBMNET. “Entendemos que o Observatório possui uma visão propulsora de controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial. Com esse conjunto de princípios, criamos com o OSB um ambiente ideal para a realização de mentorias, cursos básicos e workshops com especialistas renomados para levar aos gestores públicos conhecimentos básicos para exercerem as suas atividades com segurança e eficiência”, explanou Cesar Costa, diretor-geral da BBM. “Temos hoje uma nova Lei de Licitações em vigor e percebemos muito desconhecimento e insegurança no setor e o nosso objetivo é suprir essas deficiências com conhecimento em temas pontuais e relevantes, pois, afinal, essa é também a nossa função”, completou o dirigente. A BBM já apoiou outras iniciativas do OSB. Inscreva-se aqui! Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
