BBMNET recebe edital para compra de bolas e outros materiais para eventos esportivos
Disputa será no dia 16 de outubro A Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná, pulicou um edital com a intenção de adquirir bolas e materiais esportivos contemplando uma demanda na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. A disputa será realizada no Portal BBMNET Licitações, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, no dia 16 de outubro, às 14h, e as propostas devem ser entregues até uma hora antes do início do pregão. Acesse o Edital nº 78/2023 Por meio de pregão eletrônico, o órgão público espera adquirir bolas de futebol de praia, 20 bolas oficiais de futebol de campo, bolas de futsal, 100 kits de bolas para tênis de mesa, bolas de vôlei e vôlei de praia, bolas de Society, bolsas térmicas, kits de marcação de quadra, raquetes, squeezes, pares de rede, pranchetas, materiais para beach tennis, fitas de demarcação de quadras, tatames e outros itens divididos em 24 lotes. O fornecimento dos materiais deverá ser feito em até cinco dias após a emissão da Autorização de Fornecimento do Departamento de Compras. O valor total inicial do pregão está estimado em R$ 73.469,66. A previsão de custo será fundamentada em pesquisa em preços de mercado, com três orçamentos datados, assinados, e com o CNPJ de empresa. Poderão participar da negociação microempresas e empresas de pequeno porte para cada item do edital e que estejam previamente inscritas no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A plataforma BBMNET recebe diariamente numerosos editais publicados no portal com muitas oportunidades de negócios como esta. Cadastre-se aqui!
Prefeitura de Franco da Rocha publica edital para compra de drone
A disputa ocorre em setembro A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, no interior de São Paulo, publicou edital recente no BBMNET Licitações para aquisição de um drone compacto com câmera, através da Secretaria de Governo e Segurança Pública. A disputa se dará por meio de pregão eletrônico na busca de menor preço, com utilização da plataforma BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. O recebimento das propostas já começou e a abertura e análise das propostas estão marcadas para o dia seis de setembro, às 10h, seguidas do início da sessão de disputa de preços. As despesas decorrentes da presente licitação, estão previstas na ordem de: R$ 50.226,67. A disputa obedece à Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, Lei Federal Nº 8666/93, Lei Federal Complementar Nº 123/2006 com suas alterações, e o Decreto Federal Nº 10.024/2019. Caso haja entre os participantes empatados apenas uma empresa declarante como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP), entre as que estão empatadas, o sistema, automaticamente, apontará esta empresa como vencedora do pregão. E se houver mais de uma empresa declarante ME/EPP, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a empresa que enviou a proposta primeiro. O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte e às microempresas está previsto em lei. Acesse o Edital nº 041/2023 de Franco da Rocha
Portal BBMNET implementa novas funcionalidades na sua plataforma de licitações
As melhorias atendem a pedidos de usuários da plataforma Após ouvir centenas de licitantes e pregoeiros de todo país, o Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), acaba de anunciar novas melhorias. A nova plataforma, lançada recentemente, que já era considerada uma evolução da versão anterior, passou por pelo menos novos 10 aprimoramentos, deixando a ferramenta ainda mais robusta e completa. Uma dessas evoluções, talvez a mais aguardada pelos usuários, é a implantação de um novo campo na plataforma no qual o licitante consegue cadastrar os documentos de habilitação em um único arquivo compactado (zipado/rar). A ação somente será possível ao licitante se o pregoeiro a deixar ativa por ocasião do cadastramento do edital, ou seja, a decisão é do pregoeiro. “Entendemos deixar a ‘permissão’ como situação padrão (ativa), ou seja, quando o pregoeiro for cadastrar o edital, esta função estará prevista. Ela não será permitida somente se o pregoeiro, durante o cadastramento do edital, desativar a permissão. Isso impedirá o licitante de enviar um arquivo único compactado com todos os documentos de habilitação”, detalhou o relatório emitido pelo portal. Veja outras atualizações recentes do novo portal: – ajuste de performance na central de mensagens, o sistema apaga as mensagens de lotes encerrados automaticamente (estas informações ficam gravadas de qualquer forma no relatório de sessão), esta atualização deixa o sistema mais rápido; – adição de progress bar na fase de disputa ao licitante quando um lote estiver em tempo de prorrogação, isso facilita a experiencia do licitante no momento da disputa de lances; – ajuste na Ficha Técnica, agora ela também carrega as informações do preço unitário e marca; – emissão do comprovante de documentos vinculados ao pregão ao licitante, a partir do cadastro de proposta; – melhoria visual na tela da sala de disputa (em desenvolvimento); – implantação do Relatório de Vencedores; – sistema de notificação por e-mail e sms (isso facilita a comunicação interativa da plataforma com os usuários para algumas ações importantes). Além disso, outra nova funcionalidade é a possibilidade de retorno à licitação encerrada, para a fase de Julgamento/Aceitação das propostas (fase em que o pregoeiro tem ferramentas disponíveis para decidir o novo rito da licitação). Muito utilizada na convocação do segundo colocado, caso o primeiro não assine ou cumpra contratos. O portal também segue investindo na capacitação dos usuários da plataforma, além dos manuais e vídeos tutoriais publicados nas redes sociais do BBMNET, durante todo mês de agosto, às sextas-feiras, 11h da manhã, o portal está oferecendo gratuitamente treinamentos on-line para licitantes de todo Brasil poderem operar na plataforma. “A Hora do Licitante” pode ser acompanhado no Youtube do BBMNET gratuitamente por novos e antigos usuários. Saiba mais Atendendo a uma resolução do Tribunal de Contas da União, o portal passou a permitir também desde meados de julho, a possibilidade de licitantes cadastrarem-se para somente um edital e, iniciando posteriormente, o retorno das fases. O TI também realizou outras resoluções recentes para deixar o sistema mais rápido e mais leve. As melhorias ainda devem seguir nos próximos meses, seguro o diretor-geral da BBM, Cesar Bernardes Costa. “A próxima alteração importante na qual já estamos trabalhando, vai permitir ao licitante cadastrar propostas a partir da página “editais e processos”, e não somente na sala de disputa como ocorre hoje. Desta forma, ele poderá inserir, caso desejar, uma planilha de Excel, em um procedimento semelhante àquele utilizado pelos pregoeiros nos cadastramentos dos lotes”, explicou o dirigente que ainda acrescentou que está sendo realizada uma melhoria na visualização dos chamados lotes expandidos e que envolve o campo das mensagens ao lado do campo dos lances. Conheça o BBMNET!
Prefeitura quer comprar 63 itens hospitalares diferentes no Novo BBMNET
O valor inicial da proposta é de é de R$ 125.573,25 A Prefeitura Municipal de Itirapina, no interior de São Paulo, está na busca do menor valor para adquirir 63 tipos de itens hospitalares, com a finalidade de atender as necessidades do setor da Saúde do município pelo período de 12 meses. Os produtos licitados vão, desde bandagens, cânulas e colar cervical até reanimadores, entre outros. O valor base inicial da proposta, contemplando todos os itens é de R$ 125.573,25 e a disputa confere tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os produtos adquiridos devem ter, além de alta qualidade e excelente acabamento, registro na ANVISA (quando couber), devendo ser entregues acondicionados, sempre que possível, em embalagens lacradas individualmente, identificados e em perfeitas condições de armazenagem. Confira este e outros editais em novobbmnet.com.br A plataforma escolhida para realização da disputa do pregão foi o Novo BBMNET e será realizado no dia 11 de julho, às 8h10. A nova plataforma de licitações da Bolsa Brasileira de Mercadorias foi desenvolvida com base em extensas pesquisas e feedbacks de mais de 200 pregoeiros e fornecedores e conta com expertise de mais de 20 anos atuando em compras públicas.
TCU firma entendimento sobre prazos para utilização da nova lei de licitações
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação referente aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A Corte de Contas decidiu, por unanimidade, que os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” seguindo a legislação antiga (leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011) podem continuar obedecendo a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro de 2023. Os processos que não se enquadram nessas diretrizes devem seguir as regras da Nova Lei de Licitações. A expressão legal “opção por licitar ou contratar” contempla a manifestação pela autoridade competente que opte expressamente pela aplicação do regime licitatório anterior, ainda na fase interna, em processo administrativo já instaurado. Entenda a decisão A nova lei de licitações foi aprovada em um momento no qual se discute a necessidade de otimizar as contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Diante do elevado número de inovações, o Congresso Nacional estabeleceu um prazo de transição de dois anos, no qual seria possível a escolha pela nova ou pelas antigas legislações que disciplinavam a matéria. A questão avaliada pelo TCU referiu-se aos marcos temporais da utilização dessas normas. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes esclarece que o objetivo é dirimir as dúvidas sobre os marcos de utilização da nova e das antigas leis de licitação e ao mesmo tempo evitar o risco de entendimentos infralegais que possam “eternizar” a utilização das antigas Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011. Confira a íntegra do processo: TC 000.586/2023-4
