Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório
Alerta foi dado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto durante mentoria promovida pelo OSB e Portal BBMNET A terceira mentoria realizada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET tratou sobre um ponto importante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 2021), o Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Os equívocos do Termo de Referência, muitas vezes, só são percebidos com o processo já avançado, quando não há mais como alterá-lo, por isso, é importante que os gestores públicos tenham muito cuidado na elaboração desse material. “Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório”, alertou o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, e responsável por conduzir a última mentoria. “Sabemos que muitas necessidades da gestão pública são urgentes, mas é importante que o gestor público explique como chegou no Termo de Referência do edital, por isso, antes dele, o ETP – Estudo Técnico Preliminar – é fundamental”, explanou o advogado. O ETP foi tema da segunda mentoria promovida pelo OSB e o BBMNET, realizada no mês de março e conduzida pelo Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege. Ainda segundo Peixoto, o universo das licitações, a exemplo da entrada da nova lei, vigente de forma integral desde o dia 1º de janeiro, acompanha as transformações tecnológicas e que devem continuar vindo cada vez com mais força dentro deste e de outros cenários. “Hoje, já não dá mais para falar de Termo de Referência e licitações sem se pensar em Inteligência Artificial (IA), por exemplo”. O tema da IA nas compras públicas também está previsto nas mentorias que seguem até novembro deste ano. A próxima mentoria será no dia 29 de maio, às 14h, horário de Brasília, e será realizada pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes das aulas e os mentores. Os encontros são gratuitos e as inscrições devem ser feitas previamente no Sympla clicando AQUI.
3ª mentoria do OSB e BBMNET terá como tema o “Termo de Referência”
O advogado Ariosto Mila Peixoto é o convidado do mês O Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) estão se preparando para a terceira mentoria sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), com foco em agentes de contratação de todo país. O tema do próximo encontro será o “Termo de Referência dos Editais”, assunto para o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras públicas. Segundo o especialista, passados três anos desde a promulgação da Lei 14.133 em 1º de abril de 2021, ainda se observa um intenso debate sobre seu conteúdo e seus impactos. “Apesar de avanços e conclusões já alcançadas, permanece uma significativa incerteza quanto à sua aplicação prática”, comenta. O Termo de Referência é o documento da fase interna do pregão em que o órgão público que está adquirindo ou contratando algo descreve com detalhes o objeto que pretende contratar, com elementos necessários e suficientes da justificativa para a sua contratação, à verificação da compatibilidade da despesa com a disponibilidade orçamentária. “Do ponto de vista da administração pública, a fase preparatória da licitação foi expandida, adicionando pelo menos duas novas fases, o que complica ainda mais o processo interno. Para a iniciativa privada, a nova lei colocou um foco especial na responsabilidade durante a participação e nas sanções potenciais que podem surgir tanto na fase licitatória quanto contratual”, explica o advogado. O encontro virtual acontece no dia 24 de abril, às 14h (horário de Brasília). Durante a mentoria, os participantes podem tirar suas dúvidas ao vivo com os convidados e, após cada encontro, são emitidos certificados de participação aos alunos. As mentorias do OSB e do Portal BBMNET são realizadas sempre na última quarta-feira de cada mês, a terminar no mês de novembro com a realização do décimo encontro. As inscrições gratuitas devem ser realizadas previamente no Sympla CLICANDO AQUI. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
2ª mentoria do OSB e BBMNET tratou do Estudo Técnico Preliminar
Aula foi conduzida por Murilo Jacoby O segundo encontro promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET reuniu em ambiente virtual 300 agentes públicos de diversas regiões do país. O encontro tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133) e foi ministrado pelo diretor-presidente do Instituto Protege, o advogado Murilo Jacoby, responsável por conduzir duas horas de apresentação e responder ao vivo às perguntas dos participantes. No chat da mentoria, pregoeiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Amazonas e de outros estados interagiram com o mentor. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas para demonstrar a real necessidade da contratação, além de analisar a viabilidade técnica de implementá-la e instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, outra etapa do processo licitatório e assunto da próxima mentoria. “O objetivo é evitar que os órgãos públicos comprem errado, pois existe um estudo que ampara a decisão da compra para que haja um preparo antes da aquisição ou da contratação, caso necessário”, explanou o advogado. “O ETP não trata somente sobre preço, trata também sobre buscar no mercado melhores soluções para determinada situação”, acrescentou. Segundo Jacoby, casos de dispensa de ETP são passíveis de regulamentação. O diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do BBMNET Licitações, Cesar Costa, que participou da abertura do encontro, falou sobre a missão do portal de levar conhecimento a pregoeiros e licitantes. “O BBMNET está preparado para atender à nova lei de licitações e contratos administrativos e nós temos essa parceria com o OSB pois apoiamos inciativas que levam conhecimento aos gestores públicos e aos mais de 100 observatórios espalhados em diferentes regiões do país”, disse o dirigente. A nova lei de licitações passou a valer de forma integral em janeiro deste ano após duas prorrogações. “Muitos esperavam que a lei fosse prorrogada novamente no início do ano e isso não aconteceu, o que pegou muitos órgãos públicos de surpresa. Assim nasceu a ideia de criarmos as mentorias e, para isso, nós ouvimos os agentes públicos procurando entender quais eram as principais dúvidas dos órgãos promotores em relação à nova lei e focar nesses pontos principais”, explanou o diretor-geral da Bolsa. A próxima mentoria, sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações, será no dia 24 de abril com o advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo, Ariosto Mila Peixoto. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Peixoto foi funcionário público durante 17 anos, membro de comissão de licitação e pregoeiro e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. As mentorias promovidas pelo OSB e pelo BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), pelo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira as mentorias passadas no ambiente de EaD do BBMNET!
Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e BBMNET que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Prefeitura de Jacareí recebeu workshop presencial do BBMNET Licitações
A ação tem a finalidade de qualificar os profissionais para se adequarem à nova lei Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Portal de Compras Públicas BBMNET Licitações participou de um treinamento presencial gratuito na Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, em evento promovido por meio da Escola de Gestão Pública do município. No total, 70 pessoas acompanharam o “Workshop Especial Pregão & Pregoeiro”, incluindo pregoeiros e compradores de toda a prefeitura e autarquias. Os participantes assistiram a uma apresentação do advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado em Licitações e Contratos Administrativos e parceiro do BBMNET. O advogado, que é autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falou para os servidores sobre diferentes pontos contemplados dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A nova legislação entrou integralmente em vigor, substituindo as regras antigas, no dia 1º de janeiro deste ano e, por isso, ainda gera dúvidas em licitantes e agentes de contratação. O evento foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí e teve como objetivo, segundo o órgão público, reforçar as mudanças da nova lei e esclarecer dúvidas dos agentes de contratação em um ambiente de networking e reciclagem de conhecimento. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura, a ação tem a finalidade de qualificar esses profissionais para se adequarem à nova lei, que tornará os processos menos burocráticos. Entre as mudanças previstas na lei, estão a extinção das modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da modernização na forma de contratação, que passa a ser preferencialmente eletrônica. A nova lei traz ainda outras alterações nos processos licitatórios em relação a valores, prazos de divulgação, garantia e modo de disputa. Para Leandro Fogaça Viana, diretor da Escola de Gestão, “o encontro foi produtivo pela troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos pregoeiros”.
Realizado 1º encontro da série de mentorias sobre a NLLC
A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro Aconteceu nessa quarta-feira (28), a primeira mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e a plataforma BBMNET Licitações para esclarecer dúvidas e aprofundar diferentes pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21. O encontro virtual reuniu quase duzentas pessoas, entre elas, agentes públicos e licitantes interessados em buscar conhecimento sobre a nova legislação, tendo a possibilidade de interagir e tirar dúvidas ao vivo com a advogada Erika Oliver, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, com vasta experiência na gestão pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento foi aberto pelo diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Cesar Costa, mantenedora do Portal BBMNET, e por Jean Pedroso, presidente do Sistema OSB. Ambas as entidades trabalham em prol da transparência nos processos que envolvem a gestão pública em todas as suas esferas. Erika Oliver, a convidada para apresentar a primeira mentoria, tratou da “Visão geral da Nova Lei , com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. A mediação ficou por conta da desenvolvedora de Negócios do OSB, Kênia Dorl. Entre as diversas alterações trazidas pela nova lei, uma delas, foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), local virtual onde todos os editais públicos do país devem necessariamente estar publicados, unificando as informações para o acesso de todos os interessados. “A criação do PNCP já dá uma noção da importância da publicidade dos editais”, destacou a mentora do primeiro encontro durante sua explanação. A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro deste ano, o que exige reciclagem de conhecimento por parte de agentes públicos. Sobre as mentorias As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), de forma on-line e gratuita mediante inscrição prévia. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os materiais serão disponibilizados na Plataforma de EaD do BBMNET somente para pré-cadastrados. Inscreva-se aqui
BBMNET e OSB realizam juntos uma série de mentorias gratuitas sobre a NLLC
Serão oferecidos dez módulos no total A partir deste mês, o Observatório Social do Brasil (OSB), em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), controladora do Portal BBMNET Licitações, realizam juntos a primeira série do ano com 10 mentorias on-line gratuitas com especialistas que irão responder dúvidas de agentes de contratação de todo país sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). As aulas serão ofertadas via plataforma Teams sempre na última quarta-feira de cada mês, iniciando no dia 28 de fevereiro, às 14h, no horário de Brasília. O primeiro módulo tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21 com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”, e será ministrado pela advogada Erika Oliver. Outros temas posteriores envolvem assuntos que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros pontos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “Para o Sistema OSB é de suma importância realizar projetos como este que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente, promover maior transparência – já que a nova Lei de Licitações cobra processos mais claros e transparentes -, e ajudar as empresas a se adaptarem à nova lei para obterem melhor desempenho e oportunidades na venda de seus produtos e serviços para os governos municipais especialmente”, declarou Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. O OSB é conhecido por promover a capacitação e oferecer suporte técnico, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) criou e mantém sistemas de compras e aquisições governamentais desde o início dos anos 2000, sendo mantenedora do Portal BBMNET. “Entendemos que o Observatório possui uma visão propulsora de controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial. Com esse conjunto de princípios, criamos com o OSB um ambiente ideal para a realização de mentorias, cursos básicos e workshops com especialistas renomados para levar aos gestores públicos conhecimentos básicos para exercerem as suas atividades com segurança e eficiência”, explanou Cesar Costa, diretor-geral da BBM. “Temos hoje uma nova Lei de Licitações em vigor e percebemos muito desconhecimento e insegurança no setor e o nosso objetivo é suprir essas deficiências com conhecimento em temas pontuais e relevantes, pois, afinal, essa é também a nossa função”, completou o dirigente. A BBM já apoiou outras iniciativas do OSB. Inscreva-se aqui! Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Workshop promovido pelo BBMNET destacou nova Lei de Licitações para pregoeiros e licitantes de todo país
O portal está preparado para as novas regras Pregoeiros, licitantes e outros agentes do segmento de compras públicas de diferentes partes do país participaram de uma imersão promovida pelo Portal BBMNET sobre a nova Lei de Licitações. O workshop “Nova Lei de Licitações com Foco no Pregão e no Pregoeiro” foi transmitido pelo canal do BBMNET no Youtube e contou com quase 200 participantes que acompanharam o treinamento gratuitamente. A Lei N.º 14.133, de abril de 2021, traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas no Brasil. O treinamento foi aberto com uma mensagem de Cesar Bernardes Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora do portal BBMNET, que falou um pouco sobre as atualizações da ferramenta. “A plataforma BBMNET oferece aos órgãos públicos um ambiente ideal para a realização de licitações, pregão, concorrência e dispensa no formato eletrônico”, explanou o dirigente. Segundo o diretor, a Bolsa é uma instituição sólida que implantou um dos primeiros sistemas de licitações do país e que possui ampla experiência de mais de duas décadas, inclusive em operações com o Governo Federal. O workshop foi ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, parceiro do BBMNET e especialista no segmento de compras públicas com mais de 20 anos de experiência no setor. “Nossa intenção não é esgotar o tema, e sim, promover o debate em torno das modificações na legislação. De antemão, digo que essa lei traz pelo menos dois pontos claros, um deles é sobre a publicidade dos atos, que promove mais transparência, o outro, é o agravamento das sanções administrativas com foco no que causa dano para qualquer um dos lados”, resumiu. A nova Lei deve entrar integralmente em rigor para todos os órgãos públicos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Em linha com a modernização na lei, o portal BBMNET mudou recentemente para a quarta versão da plataforma com os mais avançados recursos de tecnologia da informação existentes no mercado empregados. O portal está preparado para atender plenamente as leis vigentes e, em especial, a nova Lei de Licitações
BBMNET promove workshop sobre nova Lei de Licitações
Quem se inscrever previamente, receberá certificado Nesta quarta-feira (6), o Portal BBMNET irá promover um workshop gratuito para pregoeiros, licitantes e outros agentes interessados em compras governamentais. O treinamento será ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em compras e contratações públicas, e contará também com a participação de Cesar Henrique Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora da plataforma. O foco principal do encontro virtual será a nova Lei de Licitações (Lei N.º 14.133, de abril de 2021). A nova legislação deve entrar totalmente em vigor a partir de janeiro do ano que vem e traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas. O Portal BBMNET está totalmente preparado para atender às novas regras e está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e à plataforma Transfere Gov do Governo Federal. Entre as principais mudanças da nova lei, destacam-se a atualização de valores para dispensa de licitação; a extinção das modalidades “Convite” e “Tomada de Preços”; criação do diálogo competitivo; atualização dos critérios de julgamento das propostas; mudança na ordem das etapas da licitação; maior transparência nos processos, agora todos os contratos deverão ser submetidos a controles; inclusão, detalhamento e ampliação de penas para os chamados crimes de licitação no Código Penal, como a contratação direta ilegal, por exemplo; a exigência da submissão de todos os contratos a controles de risco e práticas contínuas de prevenção; entre outras alterações. O workshop on-line será realizado entre as 14h e 17h pelo canal do BBMNET no Youtube. Quem se inscrever previamente receberá um certificado de participação e poderá enviar dúvidas referentes à nova Lei de Licitações no mesmo formulário que pode ser acessado AQUI.
Licitações públicas movimentaram R$ 167 bilhões em 2022
Portal BBMNET teve participação neste cenário No ano passado, o valor somado das licitações públicas no país ultrapassou os R$ 167 bilhões. Os números, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, correspondem às aquisições de bens e contratações de serviços por parte de governos municipais, estaduais e federal, além de empresas estatais e outras entidades públicas. A publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) impulsionou o setor com a expectativa de mais transparência, agilidade e segurança jurídica aos negócios entre governos e empresas privadas. O Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), fez parte desse cenário e registrou aumento no volume de licitações realizadas na plataforma que tem mais de 20 anos de atuação no mercado. O portal também registrou um importante incremento no número de fornecedores cadastrados. O BBMNET está integrado à Plataforma Transferegov (Mais Brasil), do Governo Federal, que é uma ferramenta centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias também está integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), com funcionamento e atuação regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021. A plataforma BBMNET tem ainda soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores. Confira essas e outras vantagens da plataforma BBMNET Atualmente, as modalidades de licitação mais comuns no Brasil são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O BBMNET possibilita a realização de todas essas modalidades e atende, tanto à nova Lei de Licitações, como outras legislações anteriores ainda vigente no país. Conheça as soluções oferecidas no BBMNET As licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas e, algumas delas, são dedicadas com exclusividade ou com mais vantagens para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), representando uma nova alternativa de renda para estes estabelecimentos. Estima-se que mais da metade das empresas participantes de licitações públicas no Brasil hoje se encaixem nesse perfil.
