BBMNET recebe Edital de Concorrência para serviços de obras de pavimentação
A disputa será em novembro O Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), recebeu a publicação de um edital de concorrência por menor preço da Prefeitura Municipal de João Dias, no Rio Grande do Norte. O objeto da licitação é a contratação de uma empresa para pavimentação de diversas ruas no na zona urbana da cidade. O recebimento das propostas encerra no dia seis de novembro, quando inicia a fase de lances pela plataforma on-line do BBMNET em sessão pública. Após análise da proposta, o Agente de Contratação anunciará o licitante vencedor. O valor total da disputa tem o limite máximo de R$ 618.923,26, considerando a pavimentação em duas regiões do município. Poderão participar, as empresas que apresentarem propostas e que estiverem em conformidade com todas as exigências do edital. ACESSE AQUI O EDITAL Nº 30001/2023 Disputa por concorrência Esta modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, considera os seguintes critérios de julgamento: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. Confira todas as soluções oferecidas pelo BBMNET para órgãos públicos: Concorrência Eletrônica Concorrência Pública – Lei 14.133/21 A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Pregão Eletrônico (aberto e fechado) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Preparado para atender as Leis 10.520/2002 e 14.133/2021. O procedimento operacional do Pregão Eletrônico no BBMNET está de acordo com o Decreto 10.024/2019. Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. Dispensa Eletrônica (IN 67/21) Para aquisição por cotação de preços As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de pequenos valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação” prevista na Lei geral das Licitações (Lei 14.133/2021). No Portal BBMNET os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021. Leilão Público Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21 O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc. Câmara Arbitral Nós oferecemos o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.
