Jornal do Licitante promove mais oportunidades aos fornecedores do BBMNET
São centenas de novos editais semanalmente Com o crescente aumento das demandas por serviços e produtos nas esferas públicas e privadas, as oportunidades de licitação tornaram-se uma via essencial para empresas que buscam expandir seus negócios e garantir contratos significativos. Nesse contexto, o Jornal do Licitante do BBMNET Licitações Eletrônicas se destaca como uma plataforma fundamental para conectar fornecedores a oportunidades de licitação, oferecendo uma série de benefícios que vão muito além da simples divulgação de editais. O jornal recebe mais de 400 novos editais por semana. “Em um cenário onde as oportunidades são cada vez mais disputadas, contar com uma ferramenta eficaz como o Jornal do Licitante é fundamental para empresas que desejam se destacar em processos licitatórios”, declarou Leandro Rubio Demarchi, gerente de Operações do BBMNET. “O recebimento das publicações diárias, combinada com o suporte e as facilidades oferecidas pela plataforma BBMNET, tornam-se aliados indispensáveis para aqueles que buscam crescimento e sucesso em seus negócios”, enfatizou. Conheça alguns dos benefícios da publicação: 1. Acesso a Oportunidades Relevantes Uma das principais vantagens de utilizar o jornaldolicitante.com.br é a possibilidade de receber oportunidades de licitação específicas. Isso significa que as empresas podem filtrar e receber informações que são verdadeiramente relevantes para o seu segmento e região. 2. Facilidade na Navegação e Pesquisa A plataforma foi projetada para facilitar a navegação e a pesquisa de editais. Com uma interface amigável, os usuários podem rapidamente encontrar as oportunidades que mais se adequam ao seu perfil. Além disso, a categorização das licitações por segmento, objeto e localização permite uma busca mais eficiente, tornando o processo menos oneroso e mais produtivo. 3. Atualizações diárias O mercado de licitações é dinâmico e, muitas vezes, as oportunidades surgem a qualquer momento e o Jornal do Licitante oferece atualizações diárias, garantindo que os usuários não percam prazos ou editais importantes. Essa agilidade pode ser a chave para garantir contratos que, de outra forma, poderiam passar despercebidos. 4. Informações Complementares e Suporte Além de divulgar as oportunidades de licitação, o site proporciona acesso a informações complementares que são cruciais para o processo de participação. Além disso, após encontrar uma oportunidade e se cadastrar na plataforma BBMNET Licitações, oferecemos orientações sobre como elaborar propostas, atender aos prazos e requisitos regulatórios. O suporte ao usuário também é um diferencial importante, pois ajuda a esclarecer dúvidas e otimizar o processo de licitação. 5. Networking e Parcerias O jornal não é apenas uma plataforma de divulgação. Será também um ponto de encontro para empresas que desejam estabelecer parcerias e utilizar as melhores ferramentas de otimização e automação para os licitantes. Muitas vezes, participar de licitações pode exigir colaborações com outras empresas, e a plataforma contará com serviços de valor agregado direcionados ao licitante, possibilitando a otimização nas participações. 6. Aumento da Competitividade Ao receber oportunidades de licitação relacionadas ao seu negócio, as empresas podem se tornar mais competitivas no mercado. A capacidade de ler e questionar rapidamente a editais relevantes e de apresentar propostas bem elaboradas aumentam as chances de sucesso. Isso, por sua vez, pode resultar em um crescimento significativo, tanto em termos de receita quanto de reputação no mercado. Conte com a BBMNET e o jornaldolicitante.com.br para expandir sua atuação no mercado de licitações!
Como são realizadas licitações públicas em momentos de calamidade
O Poder Executivo editou a MP 1.221/2024 em maio Após a maior tragédia no estado do Rio Grande do Sul vivida desde o final de abril, crescem as necessidades públicas em diferentes municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Em situações de calamidade pública como esta, os órgãos governamentais contam com algumas opções para compras e contratações. A chamada “Dispensa de Licitação por Emergência” é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei. Alinhada com essa urgência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em maio que o governo estava enviando uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com a flexibilização da nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). O objetivo é tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia, em situações de calamidade pública. Segundo a ministra, as regras poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública em diferentes regiões do país, caso necessário. A pasta fala em segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões. Já no dia 20 de maio, o Poder Executivo editou a MP 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas. O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista na área, compara a situação do Rio Grande do Sul com outra ocorrida, de menor proporção, no Vale do Itajaí (SC) em 2008, e a tantas outras situações, nas quais as contratações públicas são feitas majoritariamente por emergência. Segundo Peixoto, o problema é que, frente à inexistência da estrutura administrativa, o órgão público pode não ter como fazer processo porque o órgão está inoperante, só que as necessidades precisam ser atendidas imediatamente. “A prefeitura, como fomentadora desse atendimento à população, deve providenciar a contratação desses bens e serviços ainda que não exista o processo, por se tratar de uma situação urgente”, explica o jurista. A necessidade pública pode exigir diferentes serviços, bens e obras, inclusive e, neste caso, a prefeitura precisa contratar empresas de forma emergencial. Ele explica ainda que em casos como estes, de ausência de estrutura física e de pessoal da prefeitura ou do Estado, o governo contrata o necessário, muitas vezes até informalmente, e depois regulariza a situação do processo administrativo. A vida e a saúde do cidadão é o bem mais importante; o processo administrativo é apenas o meio para que isto ocorra. Retornando-se à situação normal, volta também a necessidade dos processos regulares de contratação”, conclui. Conforme declaração da ministra para explicar a necessidade da MP, “A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”. O Portal BBMNET possibilita compras e contratações públicas por meio de “Dispensa Eletrônica” de preços. Os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021.
Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório
Alerta foi dado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto durante mentoria promovida pelo OSB e Portal BBMNET A terceira mentoria realizada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET tratou sobre um ponto importante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 2021), o Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Os equívocos do Termo de Referência, muitas vezes, só são percebidos com o processo já avançado, quando não há mais como alterá-lo, por isso, é importante que os gestores públicos tenham muito cuidado na elaboração desse material. “Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório”, alertou o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, e responsável por conduzir a última mentoria. “Sabemos que muitas necessidades da gestão pública são urgentes, mas é importante que o gestor público explique como chegou no Termo de Referência do edital, por isso, antes dele, o ETP – Estudo Técnico Preliminar – é fundamental”, explanou o advogado. O ETP foi tema da segunda mentoria promovida pelo OSB e o BBMNET, realizada no mês de março e conduzida pelo Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege. Ainda segundo Peixoto, o universo das licitações, a exemplo da entrada da nova lei, vigente de forma integral desde o dia 1º de janeiro, acompanha as transformações tecnológicas e que devem continuar vindo cada vez com mais força dentro deste e de outros cenários. “Hoje, já não dá mais para falar de Termo de Referência e licitações sem se pensar em Inteligência Artificial (IA), por exemplo”. O tema da IA nas compras públicas também está previsto nas mentorias que seguem até novembro deste ano. A próxima mentoria será no dia 29 de maio, às 14h, horário de Brasília, e será realizada pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes das aulas e os mentores. Os encontros são gratuitos e as inscrições devem ser feitas previamente no Sympla clicando AQUI.
BBMNET recebe edital para contratação de empresa especializada em teleconsulta
O Portal BBMNET Licitações está recebendo propostas para um edital que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico à distância por meio digital (teleconsulta), através de uma plataforma tecnológica de saúde para atender às demandas da Secretaria de Saúde do município paulista de Araçoiaba da Serra. As teleconsultas deverão ser realizadas por médicos especialistas e o edital considera mil consultas mensais divididas em 34 especialidades diferentes. Acesse aqui o edital nº 73/2023 A compra ocorrerá por meio de pregão eletrônico, com isso, o recebimento das propostas, a abertura e a disputa de preços serão realizadas em sessão pública. A abertura e a avaliação das propostas ocorrem no dia 13 de novembro, às 9h30. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do site www.novobbmnet.com.br, a partir da liberação do edital. O critério de julgamento será o de menor preço. Com a contratação, o município prevê a implantação dos serviços de teleconsultas através de vídeo chamada, com soluções digitais por aplicativos, postos de atendimento em unidades de saúde, como sala de teleconsultas, e com toda gestão de todo processo de histórico e prontuário do paciente, além de equipamentos e softwares, mão de obra de acolhimento ao usuário, manutenção e operação de serviços médicos à distância, com inteligência de dados para gestão clínica de indicadores e performance e funcionamento de 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo a disponibilização das licenças com instalação, customização, desenvolvimento, implantação, treinamento e apoio técnico para atender a demanda das consultas represadas do município. Os serviços deverão ser prestados em locais estratégicos de Araçoiaba da Serra, localizados em estabelecimentos de saúde do município, que serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O edital está dividido em 17 itens que incluem: plataforma de teleconsulta, totem de atendimento, servidor em nuvem, sistema online de registro, Back-up de base de dados, Smart Tv Led de 43 polegadas, tablet, notebook, smartphone, impressora, webcam, entre outros. Telemedicina Como detalhado no edital, a Organização Mundial de Saúde define Telemedicina como a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em que a distância é um fator crítico. Tais serviços são providos por profissionais da área de saúde, usando tecnologias de informação e de comunicação para o intercâmbio de informações válidas para diagnósticos, prevenção e tratamento de doenças e a contínua educação de provedores de cuidados com a saúde, assim como para fins de pesquisa e avaliações. A prática cresceu no país durante a pandemia de Covid-19. Ainda segundo o edital, o município tem hoje uma demanda reprimida de consultas de especialistas, com diversos concursos abertos nos últimos anos em que não há inscritos ou a rotatividade de profissionais é tamanha que impacta na ausência de médicos especialistas, o atendimento digital poderá auxiliar na diminuição das filas de especialidades médicas, além de ser um auxiliar nas demandas do pronto atendimento, uma solução inteligente onde o profissional não precisará se deslocar até a cidade para realizar os atendimentos e assim beneficiar a população com mais consultas de especialidades médicas.
