Micro e Pequenas Empresas serão o foco da próxima mentoria sobre a NLLC
Tema marca o penúltimo encontro do ano A participação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em licitações do governo serão o tema da penúltima mentoria promovida pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) no ano de 2024. O assunto foi levantado por agentes de contratação consultados antes do início das aulas por gerar algumas dúvidas provindas de alterações após a chegada da Lei 14.133 em abril de 2021, mas a participação de empresas menores já estava prevista em legislações anteriores. “Os benefícios disponíveis para as Micro e Pequenas Empresas são relevantíssimos para a economia do país mas, desde a implementação da Lei Complementar nº 123/2006, eles foram permeados por polêmicas”, destacou o advogado Murilo Jacoby, professor convidado da próxima mentoria. A ideia do encontro é promover uma discussão sobre a correta aplicação das regras em favor das ME/EPP’s – Leis Complementares 123/06 e 147/14 e na Lei 14.133/21, como Pregão Eletrônico, Concorrência, dispensa, credenciamento, Sistema de Registro de Preços (SRP) e pré-qualificação. Segundo Jacoby, que é membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), uma das questões que sempre foi questionada consiste no fato de as MPE’s poderem se utilizar dos benefícios para venceram licitações que as desenquadrariam automaticamente. “A título de exemplo, trazemos o cenário onde uma ME ou EPP se utiliza do desempate ficto para vencer uma licitação cujo objeto supere R$ 4,8 milhões para o ano corrente. Essa situação foi uma daquelas tratadas pela Lei nº 14.133/2021, que trouxe algumas limitações para o uso dos benefícios das Leis Complementares 123 e 147 e que exigem uma atenção e cuidado dos empresários”, explicou o advogado. De acordo com o especialista, conhecer essas limitações, para se estar seguro na utilização dos benefícios legais é essencial para quem atua na área. Por isso, interessados no tema podem participar ao vivo do encontro on-line exclusivo com o advogado e tirar suas dúvidas a respeito do assunto na quarta-feira, 30 de outubro, às 14h. Até o momento, quase 3 mil agentes de contratação e licitantes já se inscreveram para participar das mentorias do BBMNET e do OBS, recebendo certificado ao final do curso, além de muito conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Para participar, inscreva-se gratuitamente aqui! Murilo Jacoby Fernandes é Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
BBMNET e OSB realizam 5º encontro de 10 mentorias para pregoeiros
Quase 2 mil pessoas já se inscreveram na mentorias Aconteceu nesta quarta-feira (25), a quinta edição da série de mentorias realizadas pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB) de um total de 10 encontros que serão realizadas até novembro deste ano sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cerca de 2 mil pessoas já se inscreveram para participar dos encontros ao vivo com alguns dos maiores especialistas no segmento de compras e contratações públicas do país. Quem conduziu a mentoria desta semana, foi o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. O encontro tratou da importância da observação dos prazos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e como evitar riscos nas licitações decorrentes de erro de contagem, ou fixação de prazos incorretos. “Esse é um ponto no qual os gestores sofrem muita pressão, especialmente quando a licitação precisa ser aberta o mais rápido possível. Nestes casos, é comum o erro na fixação do prazo mínimo exigido pela lei. Por isso, é preciso fazer a análise sobre os prazos com cautela, garantindo a segurança da operação para que o prazo mínimo possa ser preservado”, pontuou o advogado que acompanhou todas as evoluções das leis de licitações do Brasil nos últimos 30 anos. Segundo ele, o prazo de segurança é importante para que se possam contornar intercorrências. Segundo a nova lei, os prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso na internet, especificamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo de divulgação da licitação depende, sobretudo, do critério de julgamento e do objeto que será licitado. Por exemplo, no caso de aquisição de bens, pelo critério de menor preço, o prazo mínimo é de oito dias úteis; já nos casos de contratação de serviços, pelo menor preço, o prazo mínimo será de 10 dias úteis; e, assim, o art. 55 da nova lei estabelece o prazo para cada caso. A próxima mentoria ocorrerá no dia 31 de julho, às 14h, pelo Teams com o professor Ricardo Ribas, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Os participantes recebem certificado após as mentorias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas previamente pelo Sympla, clicando AQUI.
Mentoria falou sobre IA no universo de licitações
Advogado que conduziu a mentoria trabalha com a ferramenta há pelo menos seis anos Marcando o quarto encontro virtual de uma série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), na última semana, o advogado Túlio Silveira, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras governamentais, falou para agentes públicos de todo Brasil sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas contratações e aquisições do governo, na temática “Uso da IA no Planejamento das Compras Públicas – Aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência”. O jurista estuda o tema da IA há pelo menos seis anos e trabalha com suas aplicabilidades no segmento. “Desenvolvemos uma IA destinada à advocacia e aos compradores públicos de municípios para promover mais fluidez nos processos”, destacou Silveira que acredita na necessidade de novas ferramentas – como o próprio pregão eletrônico – para facilitar esse tipo de operação. O advogado mostrou exemplos práticos e destacou que a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta, o que não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias. Já em termos de transparência, a ferramenta pode monitorar o mercado em tempo real, garantindo que as aquisições sejam baseadas em dados atualizados e competitivos. “Isso ajuda a evitar fraudes e corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente”, explicou. Evidentemente, o uso dessa revolucionária ferramenta também traz muitos desafios e, segundo Silveira, o principal deles é a resistência à mudança. “Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, relatou. Outro desafio, ainda de acordo com o advogado, é a qualidade dos dados. “A IA depende de dados precisos e atualizados para funcionar corretamente. Governos frequentemente enfrentam problemas com dados incompletos ou inconsistentes. Implementar uma robusta governança de dados e sistemas de integração pode ajudar a assegurar que a IA tenha acesso a informações confiáveis e de alta qualidade”, avaliou. O advogado também destacou a complexidade dos algoritmos. Silveira ressaltou que as licitações envolvem decisões que afetam o uso de recursos públicos, e, por isso, é fundamental que essas decisões sejam compreensíveis e justificáveis. “Para mitigar esse risco, é importante utilizar algoritmos explicáveis e assegurar que todas as partes interessadas compreendam como as decisões são tomadas”, analisou. “Além disso, a IA deve ser utilizada de maneira ética, respeitando a privacidade dos dados pessoais e evitando discriminação. Estabelecer políticas claras e aderir às melhores práticas de ética em IA pode ajudar a garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira justa e responsável. As mentorias são gratuitas e ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília). O próximo encontro promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) e o Observatório Social do Brasil (OSB) será no dia 26 de junho. Os treinamentos têm duração média de duas horas e são realizados ao vivo pelo Teams, possibilitando a interação dos participantes com os mentores. Os alunos recebem certificados de participação ao final de cada aula. Inscrições podem ser feitas aqui
Confederação Brasileira do Desporto Escolar licitou fornecedor de água mineral e gelo pelo Portal BBMNET
O foco são os Jogos Escolares Brasileiros A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), com sede em Brasília (DF), realizou recentemente uma licitação aberta para a compra de água mineral e gelo para eventos desportivos considerando o período de 12 meses de fornecimento. A disputa ocorreu por meio de pregão eletrônico no Portal BBMNET, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), o qual, atende a CBDE em suas aquisições e contratações há mais de cinco anos assim como outras entidades esportivas do país. A aquisição de água e gelo prevista no edital visa atender aos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), realizados anualmente no país. O edital incluiu a solicitação de centenas de copos de água mineral, garrafas de um litro e meio de água, galões de vinte litros e pacotes de gelo, com lotes destinados a Aracaju (SE), Maceió (AL), Palmas (TO), Recife (PE), Curitiba (PR). Os Jogos Escolares Brasileiros são uma realização da CBDE, com patrocínio da Fundação Vale – Lei de Incentivo ao Esporte e apoio do Governo Federal; Secretaria de Esporte e lazer do Distrito Federal; Secretaria de Turismo do Distrito Federal; Ministério do Esporte. O campeonato nacional, realizado desde a década de 70, teve uma longa interrupção tendo sido retomado em anos recentes reunindo mais de 5 mil estudantes de diferentes partes do país na sua última edição. Constam em suas modalidades, esportes como atletismo, atletismo adaptado, badminton, basquete, ciclismo, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, Wrestling, xadrez, Curling e esgrima. Segundo a organização, os JEB’s são um dos únicos eventos mundiais que consegue manter uma igualdade no número de competidores entre os gêneros masculino e feminino por uma política implementada pela CBDE, além de garantir a participação de todos os estados do Brasil. CBDE A Confederação Brasileira do Desporto Escolar, designada, pela sigla CBDE, filiada à Federação Internacional do Esporte Escolar (ISF), à Federação Internacional de Escolas Católicas (FISEC), reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), é uma entidade privada sem fins lucrativos, de caráter desportivo educacional e integra o Sistema Nacional do Desporto. Fundada em 25 de maio de 2000, com base na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998, a CBDE é o órgão legítimo de representação nacional de administração do desporto educacional no ensino fundamental e médio e tem como base o Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013. A CBDE tem um vasto calendário de eventos esportivos. Essa riqueza e diversidade de competições desportivas demonstram o compromisso da CBDE em promover o esporte e a atividade física entre os jovens brasileiros, bem como seus impactos positivos na educação e no desenvolvimento pessoal. o calendário diversificado da CBDE abrange uma ampla gama de esportes, desde os mais tradicionais, como futebol, basquete e vôlei, até modalidades menos convencionais, permitindo que os estudantes explorem suas paixões e talentos em uma variedade de disciplinas esportivas. Conheça as soluções oferecidas no BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi criado especialmente para atender às necessidades de órgãos promotores de licitações e licitantes, que são os fornecedores de bens e serviços. A Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias tem foco nos entes públicos e prioriza segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A plataforma também oferece várias funcionalidades, soluções e vantagens aos seus usuários e foi desenvolvida com os melhores recursos da tecnologia da informação, com softwares e infraestrutura de última geração, possibilitando a realização de pregão eletrônico, dispensa e concorrência eletrônica.
Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e BBMNET que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Prefeitura de Hortolândia realiza pregão eletrônico para compra de alimentos
A Prefeitura Municipal de Hortolândia, interior de São Paulo, publicou um edital no BBMNET Licitações para a aquisição de produtos alimentícios visando atender às demandas do município tendo como áreas requisitantes, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. A compra ocorre por meio do Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. O critério de julgamento será pelo menor preço por item e haverá cota para a participação exclusiva de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. O edital explica que serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitação das propostas. A compra está distribuída em 45 lotes que incluem arroz, farinhas, óleos, macarrão, azeites, proteínas variadas, enlatados e diversos outros produtos do gênero. Os alimentos serão destinados aos Caps – Centros de Atenção Psicossocial. O envio das propostas inicia nesta quarta-feira (18) e a disputa ocorre no dia 1º de fevereiro, às 9h30, no Portal BBMNET Licitações por meio de sessão pública em sistema eletrônico. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma BBMNET no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna menu da etapa em “aberto para receber propostas”. O licitante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalizar no comando “enviar proposta”. Confira aqui o Edital Nº 04/2024 BBMNET O Portal BBMNET é gratuito aos órgãos públicos e foi uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico do país. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
BBMNET recebe edital para contratação de empresa especializada em teleconsulta
O Portal BBMNET Licitações está recebendo propostas para um edital que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico à distância por meio digital (teleconsulta), através de uma plataforma tecnológica de saúde para atender às demandas da Secretaria de Saúde do município paulista de Araçoiaba da Serra. As teleconsultas deverão ser realizadas por médicos especialistas e o edital considera mil consultas mensais divididas em 34 especialidades diferentes. Acesse aqui o edital nº 73/2023 A compra ocorrerá por meio de pregão eletrônico, com isso, o recebimento das propostas, a abertura e a disputa de preços serão realizadas em sessão pública. A abertura e a avaliação das propostas ocorrem no dia 13 de novembro, às 9h30. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do site www.novobbmnet.com.br, a partir da liberação do edital. O critério de julgamento será o de menor preço. Com a contratação, o município prevê a implantação dos serviços de teleconsultas através de vídeo chamada, com soluções digitais por aplicativos, postos de atendimento em unidades de saúde, como sala de teleconsultas, e com toda gestão de todo processo de histórico e prontuário do paciente, além de equipamentos e softwares, mão de obra de acolhimento ao usuário, manutenção e operação de serviços médicos à distância, com inteligência de dados para gestão clínica de indicadores e performance e funcionamento de 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo a disponibilização das licenças com instalação, customização, desenvolvimento, implantação, treinamento e apoio técnico para atender a demanda das consultas represadas do município. Os serviços deverão ser prestados em locais estratégicos de Araçoiaba da Serra, localizados em estabelecimentos de saúde do município, que serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O edital está dividido em 17 itens que incluem: plataforma de teleconsulta, totem de atendimento, servidor em nuvem, sistema online de registro, Back-up de base de dados, Smart Tv Led de 43 polegadas, tablet, notebook, smartphone, impressora, webcam, entre outros. Telemedicina Como detalhado no edital, a Organização Mundial de Saúde define Telemedicina como a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em que a distância é um fator crítico. Tais serviços são providos por profissionais da área de saúde, usando tecnologias de informação e de comunicação para o intercâmbio de informações válidas para diagnósticos, prevenção e tratamento de doenças e a contínua educação de provedores de cuidados com a saúde, assim como para fins de pesquisa e avaliações. A prática cresceu no país durante a pandemia de Covid-19. Ainda segundo o edital, o município tem hoje uma demanda reprimida de consultas de especialistas, com diversos concursos abertos nos últimos anos em que não há inscritos ou a rotatividade de profissionais é tamanha que impacta na ausência de médicos especialistas, o atendimento digital poderá auxiliar na diminuição das filas de especialidades médicas, além de ser um auxiliar nas demandas do pronto atendimento, uma solução inteligente onde o profissional não precisará se deslocar até a cidade para realizar os atendimentos e assim beneficiar a população com mais consultas de especialidades médicas.
Licitações públicas movimentaram R$ 167 bilhões em 2022
Portal BBMNET teve participação neste cenário No ano passado, o valor somado das licitações públicas no país ultrapassou os R$ 167 bilhões. Os números, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, correspondem às aquisições de bens e contratações de serviços por parte de governos municipais, estaduais e federal, além de empresas estatais e outras entidades públicas. A publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) impulsionou o setor com a expectativa de mais transparência, agilidade e segurança jurídica aos negócios entre governos e empresas privadas. O Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), fez parte desse cenário e registrou aumento no volume de licitações realizadas na plataforma que tem mais de 20 anos de atuação no mercado. O portal também registrou um importante incremento no número de fornecedores cadastrados. O BBMNET está integrado à Plataforma Transferegov (Mais Brasil), do Governo Federal, que é uma ferramenta centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias também está integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), com funcionamento e atuação regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021. A plataforma BBMNET tem ainda soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores. Confira essas e outras vantagens da plataforma BBMNET Atualmente, as modalidades de licitação mais comuns no Brasil são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O BBMNET possibilita a realização de todas essas modalidades e atende, tanto à nova Lei de Licitações, como outras legislações anteriores ainda vigente no país. Conheça as soluções oferecidas no BBMNET As licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas e, algumas delas, são dedicadas com exclusividade ou com mais vantagens para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), representando uma nova alternativa de renda para estes estabelecimentos. Estima-se que mais da metade das empresas participantes de licitações públicas no Brasil hoje se encaixem nesse perfil.
BBMNET recebe edital para compra de bolas e outros materiais para eventos esportivos
Disputa será no dia 16 de outubro A Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná, pulicou um edital com a intenção de adquirir bolas e materiais esportivos contemplando uma demanda na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. A disputa será realizada no Portal BBMNET Licitações, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, no dia 16 de outubro, às 14h, e as propostas devem ser entregues até uma hora antes do início do pregão. Acesse o Edital nº 78/2023 Por meio de pregão eletrônico, o órgão público espera adquirir bolas de futebol de praia, 20 bolas oficiais de futebol de campo, bolas de futsal, 100 kits de bolas para tênis de mesa, bolas de vôlei e vôlei de praia, bolas de Society, bolsas térmicas, kits de marcação de quadra, raquetes, squeezes, pares de rede, pranchetas, materiais para beach tennis, fitas de demarcação de quadras, tatames e outros itens divididos em 24 lotes. O fornecimento dos materiais deverá ser feito em até cinco dias após a emissão da Autorização de Fornecimento do Departamento de Compras. O valor total inicial do pregão está estimado em R$ 73.469,66. A previsão de custo será fundamentada em pesquisa em preços de mercado, com três orçamentos datados, assinados, e com o CNPJ de empresa. Poderão participar da negociação microempresas e empresas de pequeno porte para cada item do edital e que estejam previamente inscritas no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A plataforma BBMNET recebe diariamente numerosos editais publicados no portal com muitas oportunidades de negócios como esta. Cadastre-se aqui!
