A BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), realiza na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, às 14h, mais uma mentoria prevista na série de mentorias Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo. Com o tema “Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos”, o evento será on-line com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. O tema será conduzido pelo advogado especialista em Direito Constitucional, Ricardo Ribas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site Sympla.

“A reforma tributária vai trazer mudanças importantes para os contratos administrativos, e precisamos estar preparados para lidar com essa nova realidade”, afirma o especialista. “Queremos explicar, de forma simples e prática, os principais impactos da Reforma Tributária, especialmente sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e entender como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração pública”, completou.

Esta será a nona palestra dentro de uma série de dez mentorias gratuitas realizadas ao longo de 2026, com foco na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e nos desafios enfrentados pelas administrações públicas. A programação é voltada especialmente às prefeituras e aos profissionais envolvidos nas contratações públicas do país.

O assunto é de extrema importância e urgência, principalmente para os municípios. As mudanças decorrentes da Reforma Tributária trazem novas questões para a Administração Pública, com possíveis reflexos na gestão e na execução dos contratos administrativos. A mentoria vai tratar de como a Administração deverá apurar o impacto tributário efetivamente suportado pela contratada após a implantação do IBS e da CBS.

A proposta do encontro é entender quanto a empresa efetivamente suportava de tributos antes da Reforma e quanto passou a suportar depois. Nesse sentido, a mentoria vai mostrar por que não basta comparar alíquotas ou apresentar o aumento nominal dos tributos. A análise deverá considerar os créditos de IBS e CBS, o eventual repasse do encargo a terceiros, a etapa da transição tributária e os benefícios ou incentivos fiscais anteriormente utilizados pela empresa.

Outro ponto em destaque serão os efeitos da matriz de riscos nos contratos e a necessidade de cada órgão estabelecer um regulamento interno, com procedimentos, documentos, planilhas e critérios objetivos para a análise dos pedidos. Com esse conhecimento, os gestores poderão avaliar as situações concretas de cada contratação e conduzir os processos sob sua responsabilidade com mais segurança jurídica, o que reforça a importância da atualização e do aperfeiçoamento técnico contínuo dos agentes públicos.

A parceria entre a BBMNET e o OSB reforça o compromisso com o fortalecimento das contratações públicas e com a disseminação de conhecimento técnico sobre os desafios da gestão pública. Ao promover discussões sobre temas relevantes para licitações e contratos, a iniciativa contribui para uma atuação mais preparada e consciente dos profissionais responsáveis por esses processos, favorecendo o aprimoramento das práticas administrativas.

Ricardo Ribas da Costa Berloffa é professor, advogado e consultor especializado em Licitações e Contratos Administrativos, além de sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Foi Secretário-Executivo da ARSESP, Chefe de Gabinete da CSPE e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor de diversos livros na área, entre eles “Manual de Licitações Públicas”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas” e, o mais recente, “Desvendando a Nova Lei de Licitações: Guia Básico para Iniciantes”.

A BBMNET marcou presença na quinta edição do ConLicitantes, encontro nacional voltado a profissionais e empresas que atuam diretamente nas vendas das compras públicas. Realizado na última semana no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), o evento teve como tema “A era da inovação chegou”, e recebeu mais de 800 participantes, número recorde, segundo a organização.

No último dia do evento, a BBMNET Licitações Eletrônicas contou com um estande no evento, onde apresentou aos licitantes a integração entre a plataforma de compras públicas e a ConLicitação, responsável pela realização do ConLicitantes. A conexão aproxima soluções que já fazem parte da rotina de quem atua em licitações e facilita tanto a busca por oportunidades quanto a participação nos processos de contratação.

A programação do ConLicitantes somou mais de 30 palestras e 18 horas de conteúdo, com temas como o uso da inteligência artificial nas contratações públicas, a expansão dos marketplaces, os impactos da Reforma Tributária na elaboração de propostas, estratégias de precificação e a gestão de contratos administrativos. Especialistas e referências nacionais em Direito Administrativo e licitações conduziram os debates, sempre com foco na aplicação prática.

Para Leandro Rubio Demarchi, head de operações da BBMNET, que representou a plataforma no encontro, ao lado da analista administrativa, Patrícia de Sá, a participação foi uma oportunidade de acompanhar as discussões do setor e trocar experiências com os profissionais. “Participar do evento é uma ótima oportunidade para os licitantes trocarem experiências, conhecerem boas práticas e aproveitarem melhor as oportunidades nas licitações. A BBMNET apoia essa jornada com a integração à ferramenta de produtividade, ajudando a tornar a rotina mais prática e eficiente”, destacou.

Ao participar do ConLicitantes, a BBMNET reforça sua proximidade com os profissionais do mercado de compras públicas e acompanha as transformações do setor, impulsionadas pela tecnologia e pela busca constante por atualização. A integração com a ConLicitação amplia o suporte oferecido aos licitantes e contribui para uma atuação mais dinâmica e eficiente nos processos de contratação.

A BBMNET Licitações, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), promove uma nova edição do programa de mentorias gratuitas voltadas a profissionais que atuam na área de contratações públicas. Conduzido pela consultora e professora de licitações com ênfase em terceirização, Rita Verônica Leão, o encontro será realizado no dia 30 de setembro, às 14 horas, e terá como tema “Planilha de Custos e Formação de Preços em Serviços”, abordando os desafios relacionados à gestão contratual, às planilhas de repactuação e aos instrumentos utilizados para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

A proposta da mentoria é criar um espaço de troca e orientação sobre uma temática que ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais que lidam diariamente com contratos públicos. Durante o encontro, serão abordados os chamados “três R’s” da gestão contratual: revisão, reajuste e repactuação, instrumentos que possuem aplicações distintas e fazem parte da rotina de acompanhamento e manutenção do equilíbrio dos contratos.

Segundo a especialista, as dúvidas sobre o tema são recorrentes e ganham ainda mais relevância diante das mudanças que estão sendo vivenciadas no cenário tributário. “Os três R’s da gestão contratual são três instrumentos utilizados para reequilibrar os contratos com equilíbrio econômico-financeiro: revisão, reajuste e repactuação. Dúvidas e questionamentos não faltam sobre essa temática, sobretudo agora que estamos vivenciando a reforma tributária, onde todos os nossos contratos deverão passar por revisão, ou seja, deverão ser reavaliados”, destaca.

Mais do que apresentar conceitos teóricos, o encontro busca aproximar os participantes de situações e dificuldades encontradas na realidade prática da gestão contratual. A proposta é estimular o diálogo entre os profissionais, permitindo que dúvidas e experiências sejam compartilhadas ao longo da mentoria.

“Eu costumo dizer que todos nós temos dores nesse sentido, nessa temática”, enfatiza a professora. A partir dessa perspectiva, a mentoria pretende contribuir para que os participantes compreendam melhor os desafios relacionados à gestão dos contratos e encontrem caminhos para lidar com as questões que surgem durante sua execução.

A iniciativa de promover mentorias mensais sobre a Lei 14.133/2021 já está em seu terceiro ano a busca promover capacitação e disseminação de conhecimento entre os profissionais que atuam na área das contratações públicas. Ao oferecer encontros gratuitos com especialistas convidados, a plataforma busca ampliar o acesso a conteúdos que possam contribuir para a qualificação e o aprimoramento da atuação dos participantes.

A mentoria será realizada de forma online, pela plataforma Microsoft Teams. A participação é gratuita e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Sympla.

Rita Verônica Leão

Gestora pública com especialização em Licitações e Contratos. Diretora do Setor de Licitações e Contratos da COOPLIMPE (RN), instrutora de Planilha de Custos e Formação de Preços e colunista do Portal Sollicita.

O 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET encerrou sua programação após dois dias de debates sobre os principais desafios, tendências e boas práticas relacionados às contratações públicas. Realizado de forma online e gratuita, o evento reuniu mais de mil inscritos e promoveu discussões voltadas a diferentes etapas do ciclo de contratação, com a participação de especialistas renomados, gestores públicos, profissionais do setor e demais agentes envolvidos.

Ampliando o tema “Da Licitação à Execução”, o segundo dia do Summit prosseguiu as discussões iniciadas na primeira etapa do evento e trouxe para o centro do debate assuntos como proteção de dados, licitações de serviços de comunicação, sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, governança, gestão contratual e aplicação de sanções. A programação reforçou a necessidade de uma visão integrada sobre as contratações públicas, considerando as diferentes etapas e atores envolvidos nos processos.

A programação do segundo dia foi aberta por Vinícius Dias, advogado especialista em direito público e digital, que abordou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas licitações e contratações públicas. A discussão apresentou a evolução da proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro e os marcos que contribuíram para a consolidação do tema, destacando sua relevância para profissionais que atuam diariamente com informações e processos no setor público.

Na sequência, Ádila Gonçalves, advogada especialista em licitações, discutiu os desafios das licitações de serviços de comunicação. Segundo a especialista, trata-se de processos que apresentam características específicas e exigem atenção a diferentes etapas e detalhes. A advogada também destacou a complexidade desses processos e os diferentes questionamentos que podem surgir ao longo de sua condução. “Na minha vivência de mais de 12 anos trabalhando com licitações de serviços de comunicação eu nunca vi uma licitação sem que haja impugnação, um pedido de esclarecimento ou até mesmo uma judicialização, por múltiplas questões”, afirmou.

Outro destaque da programação foi a discussão sobre licitações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021, conduzida por Carin Prediger, advogada, professora e palestrante. O tema foi apresentado a partir dos desafios enfrentados pela administração pública, mas também das oportunidades de aproximação com empresas que desenvolvem soluções tecnológicas e inovadoras voltadas à sustentabilidade. “Existem complexidades e dificuldades, mas o cenário que temos também é oportuno. Afinal, toda vez que nos deparamos com uma dificuldade, o outro lado da moeda nos apresenta uma oportunidade”, avaliou a especialista.

A programação também abordou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Rita Verônica Leão, gestora pública com especialização em Licitações e Contratos, apresentou os chamados três “R’s” reajuste, repactuação e revisão, destacando a importância desses instrumentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da relação contratual diante das oscilações e variações econômicas do mercado.

Na sequência, Heloisa Helena Monteiro Godinho, Conselheira Substituta do TCE-GO, discutiu como os Tribunais de Contas vêm contribuindo para o redesenho das contratações públicas. A especialista abordou a evolução da jurisprudência relacionada à governança e à gestão das contratações, destacando que esse movimento antecede a própria Lei nº 14.133/2021 e influenciou o desenvolvimento das práticas atualmente incorporadas à legislação. A discussão também destacou a importância de compreender governança e gestão como elementos conectados à formulação e implementação de políticas públicas, à definição de metas e ao desempenho da Administração.

Encerrando o Summit, Monique Rocha Furtado, sócia-fundadora e Head de Negócios Públicos da Rocha Furtado Advocacia, abordou o tema “Sanções, defesa e contencioso: o que pode proteger ou destruir uma empresa no contrato público”. A discussão trouxe a aplicação das sanções e os mecanismos de defesa para o centro da análise, relacionando o tema às diferentes etapas da contratação.

Ao fazer o encerramento do evento, Monique destacou que a proposta do Summit foi justamente reunir diferentes perspectivas sobre as diversas etapas das contratações públicas. “A ideia era realmente essa, reunir diferentes perspectivas para os diferentes momentos da contratação pública. Tudo o que trouxemos para cá busca chegar a algo em que acredito muito: a contratação não é feita de uma etapa isolada, é necessário haver sinergia entre todas elas”, destacou.

A realização do segundo dia reforçou a proposta do 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET de promover uma visão ampla sobre o ciclo das contratações, aproximando diferentes perspectivas e experiências profissionais. Ao longo dos dois dias, os debates passaram pelo planejamento, governança, competição, integridade, gestão contratual, sustentabilidade, proteção de dados, equilíbrio econômico-financeiro e contencioso, mostrando como os diferentes momentos do processo estão conectados.

Promovido pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil e a Licittare Cursos e Palestras, o Summit reforça o compromisso das instituições com a disseminação gratuita de conhecimento e a capacitação dos profissionais que atuam nas contratações públicas. A iniciativa buscou contribuir para uma atuação mais preparada, integrada e consciente dos desafios que envolvem a gestão pública e sua relação com fornecedores e demais agentes do setor.

Embora a Lei 14.133 esteja em vigor há cinco anos, há ainda, por parte de órgãos públicos, uma necessidade de atenção especial à etapa de seleção do fornecedor, enquanto a fase contratual continua sendo um dos pontos de maior dúvida e dificuldades práticas para a equipe encarregada das contratações governamentais. “Mesmo com a lei já consolidada, ainda há uma preocupação neste ponto. Existe dificuldade de compreensão em relação às novidades trazidas pela nova legislação”, afirma Christianne Stroppa, advogada especialista Direito Administrativo.

O contrato administrativo, segundo a jurista, representa a consolidação da licitação e, por isso, precisa ser compreendido de forma ampla pelos profissionais responsáveis por sua gestão e fiscalização. A advogada explica que problemas identificados na fase preparatória ou na própria licitação podem repercutir diretamente na execução contratual, tornando essencial a integração entre essas etapas do processo de contratação pública. “Hoje, a contratação é uma etapa essencial da administração pública, afinal, tudo passa por ela”, ressalta.

As principais características dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, envolvem bilateralidade, publicidade, onerosidade, formalismo, mutabilidade e a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas específicas à Administração Pública, incluindo fiscalização, aplicação de sanções, modificação unilateral e extinção unilateral do contrato.

Outro aspecto importante é a necessidade da correta diferenciação dos conceitos frequentemente confundidos na prática administrativa, como objeto da licitação e objeto do contrato, bem como vigência, duração e execução contratual. “Execução é o que compete ao contratado fazer. Vigência é o período total em que tudo aquilo que foi pactuado acontecerá. Esses dois aspectos não podem ser confundidos”, enfatiza.

Segundo a especialista, o gestor do contrato possui função mais ampla de coordenação e acompanhamento, enquanto o fiscal atua diretamente na verificação da execução do objeto contratado, produzindo informações que subsidiam as decisões da autoridade competente. “O profissional responsável pela fiscalização do contrato precisa saber exatamente quais são as suas responsabilidades”, alerta.

A fiscalização e a gestão de contratos administrativos, especialmente no contexto da Lei nº 14.133/2021, foram tema da última mentoria ao vivo promovida pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil. O encontro foi conduzido pela advogada, que abordou os principais desafios enfrentados pelos agentes públicos na fase de execução contratual e a necessidade de conexão entre planejamento, contratação e fiscalização.

No encontro on-line, os participantes ainda discutiram os principais riscos relacionados à execução contratual, incluindo falhas técnicas, atrasos operacionais, problemas trabalhistas e irregularidades jurídicas, reforçando a importância da gestão de riscos como instrumento permanente de monitoramento e prevenção.

O evento integra a programação da Série Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo, que promove este ano dez encontros de fevereiro a novembro, sempre na última quarta-feira do mês.  Já esta mês, as duas entidades juntas, em conjunto com a Licittare Cursos e Palestras promovem o I Summit de Contrações Públicas BBMNET, que ocorre de forma totalmente on-line entre os dias 26 e 27 de agosto. A programação do evento contará com 10 palestrantes que abordarão diferentes aspectos da Nova Lei de Licitações.

Inscreva-se aqui gratuitamente!

A BBMNET Licitações Eletrônicas marcou presença no MegaConf 2026, realizado em Goiânia (GO) esta semana, reforçando seu compromisso com a inovação, a conectividade e o desenvolvimento de soluções que promovem mais eficiência para municípios e organizações públicas e privadas. O evento se destaca como oportunidade de fortalecimento de parcerias e no acompanhamento de tendências que impulsionam a transformação digital, sendo reconhecido como um dos eventos mais relevantes do setor.

O MegaConf reúne profissionais, especialistas na busca por resoluções tecnológicas e foi lá que a BBMNET, uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico do país, apresentou seu portfólio de soluções e inovações, compartilhando experiências e cases de sucesso, fortalecendo parcerias estratégicas e ampliando sua rede de relacionamentos. Além disso, a empresa pode acompanhar de perto as principais tendências que estão transformando o setor e impulsionando a conectividade no Brasil.

O evento é realizado pela Megasoft para órgãos públicos dos estados de Goiás e Tocantins. Para a BBMNET, participar do encontro representa uma oportunidade de contribuir ativamente para o desenvolvimento do mercado, promovendo soluções tecnológicas que geram resultados concretos e apoiam a modernização da gestão pública e da infraestrutura de conectividade.

“O MegaConf é um espaço estratégico para compartilhar conhecimento, fortalecer relacionamentos e acompanhar as inovações que estão moldando o futuro da tecnologia. Estar presente neste evento reforça nosso compromisso com a inovação e com a entrega de soluções cada vez mais eficientes aos nossos clientes e parceiros”, destacou Leandro Rubio Demarchi, head de Operações do BBMNET Licitações, portal administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias.

Encontro acontece nesta quarta-feira

A pesquisa de preços é uma das etapas mais estratégicas dentro do processo de contratação pública e também uma das mais sensíveis. Falhas na composição de valores de referência podem comprometer o planejamento da contratação, reduzir a competitividade da disputa e gerar questionamentos por parte dos órgãos de controle. Para discutir os desafios práticos dessa etapa e apresentar soluções aplicáveis ao dia a dia das compras públicas, a série “Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo” realiza, no próximo dia 27 de maio, uma mentoria gratuita conduzida pelo professor e advogado André Vieira.

Segundo especialistas da área, o tema ganhou ainda mais relevância após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que reforçou a necessidade de planejamento e de justificativas técnicas robustas para as contratações públicas. “A pesquisa de preço é um procedimento que deve ser realizado pela administração pública para qualquer contratação com dois principais objetivos: verificação de saldo orçamentário e verificação de preço de mercado, para que não haja sobrepreço”, explica Vieira.

Mais do que uma exigência formal prevista na legislação, a pesquisa de preços é um instrumento que influencia diretamente a definição da estimativa de custos da contratação, a viabilidade do certame e a segurança jurídica de todo o processo. Uma coleta inadequada de informações de mercado, referências inconsistentes ou metodologias mal aplicadas podem gerar distorções que impactam desde a elaboração do edital até a execução contratual.

Durante a mentoria, André Vieira vai apresentar situações reais enfrentadas por gestores públicos e fornecedores, além de discutir boas práticas para evitar inconsistências, reduzir riscos e tornar os processos mais eficientes e transparentes. O conteúdo é voltado para gestores, agentes de contratação, equipes de compras públicas, profissionais de controle interno e empresas que atuam ou desejam atuar no mercado de vendas para o setor público.

Sobre o mentor

Com mais de 23 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, André Vieira é especialista em Direito Administrativo e atua na orientação de órgãos públicos e empresas em temas relacionados à governança, contratações públicas e conformidade legal.

Licitação 360º: Decisões Reais, Soluções ao Vivo

A proposta da série “Licitação 360°”, promovida pelo Portal BBMNET  o Observatório Social do Brasil, é aproximar teoria e prática, promovendo debates sobre desafios reais enfrentados por profissionais da área e oferecendo soluções aplicáveis ao cotidiano das contratações públicas. Para 2026, estão previstos 10 encontros ao vivo.

As inscrições para o encontro já estão abertas e podem ser feitas AQUI!

Participação reforça compromisso com a modernização das compras públicas

A BBMNET Licitações Eletrônicas estará presente na Expo GovBrasil 2026, um dos maiores encontros do país voltados à gestão pública, inovação e conexões estratégicas entre lideranças públicas e privadas. O encontro acontece entre os dias 26 e 28 de maio de 2026, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). O evento reunirá gestores, prefeitos, autoridades e especialistas de diversas regiões do Brasil para discutir tendências, soluções e caminhos para uma administração pública mais eficiente, transparente e conectada com as demandas da sociedade.

Durante a feira, o Portal BBMNET apresentará suas soluções tecnológicas voltadas à realização de licitações eletrônicas, além de compartilhar experiências sobre inovação e governança no setor público. “Estar em um evento desta relevância demonstra nosso empenho contínuo em apoiar gestores públicos na adoção de ferramentas mais ágeis, transparentes e eficientes para a condução das contratações governamentais”, destaca Leandro Rubio Demarchi, head de Expansão e Operações na BBMNET Licitações.

A Expo GovBrasil se destaca como um espaço estratégico para troca de conhecimento, networking e construção de parcerias entre instituições públicas, empresas e lideranças. “A participação da BBMNET Licitações no encontro ratifica esse posicionamento, ao integrar ao evento uma empresa que atua diretamente na modernização dos processos públicos e no fortalecimento da governança, contribuindo para ampliar os debates sobre tecnologia, inovação e futuro da administração pública, temas centrais da Expo GovBrasil 2026”, destaca Rodrigo Rodrigues, porta-voz institucional da Expo GovBrasil 2026.

A organização Expo GovBrasil 2026 informou que os preparativos estão na reta final e disponibilizou canais oficiais de atendimento para participantes, patrocinadores e parceiros. A expectativa é reunir milhares de participantes em uma programação voltada à inovação, tecnologia, governança, sustentabilidade e transformação digital na administração pública.

Site oficial: Expo GovBrasil 2026

As contratações diretas aparecem entre os pontos mais sensíveis das compras governamentais, exigindo dos gestores públicos atenção redobrada na condução dos processos. Procedimentos como a dispensa e a inexigibilidade da licitação, embora previstos em lei, ainda geram dúvidas quanto à aplicação prática, à fundamentação adequada e aos riscos envolvidos.

Diferente dos processos licitatórios tradicionais, as compras diretas demandam justificativas mais robustas e análises criteriosas. Nesse contexto, a correta instrução processual se torna essencial para garantir segurança jurídica, transparência e conformidade com as exigências legais. Além disso, a dispensa eletrônica, que vem sendo cada vez mais utilizada, ainda levanta questionamentos entre os profissionais da área, especialmente no que diz respeito à sua obrigatoriedade, operacionalização e aos limites de sua aplicação.

A condução inadequada dessas contratações pode gerar riscos relevantes para a administração pública, incluindo inconsistências nos processos, fragilidade na justificativa das decisões e possíveis apontamentos por órgãos de controle. Por isso, o domínio técnico e o conhecimento aprofundado da legislação são fundamentais para evitar falhas e garantir maior eficiência nas compras públicas. Nesse cenário, cresce a busca por capacitação e atualização profissional, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que reforçou a importância do planejamento e da estruturação das contratações públicas.

Mentoria gratuita abordará assunto esta semana

A discussão sobre o tema será aprofundada na mentoria conduzida pela advogada e especialista em Direito Administrativo, Érika Oliver. O encontro, promovido pela BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), será realizado nesta quarta-feira, dia 29 de abril, às 14h, através do TEAMS.

“Vamos abordar como conduzir compras diretas com mais segurança, tratando de temas como dispensa e inexigibilidade de licitação”, afirma a advogada. A realização da mentoria reforça o compromisso da BBMNET e do Observatório Social com a qualificação contínua dos profissionais que atuam nas contratações públicas, especialmente diante dos desafios práticos e das exigências legais. Ao ampliar o conhecimento técnico sobre o tema, é possível promover processos mais seguros, eficientes e alinhados às boas práticas da administração pública.

Erika Oliver, advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo.

As inscrições para a mentoria são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla, clicando AQUI.

BBMNET se consolida como parceira na modernização das contratações públicas

Nesta quarta-feira, dia 1º de abril, a Lei nº 14.133/2021, conhecida popularmente como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, completa cinco anos, consolidando-se como um marco na modernização das contratações públicas. Concebida com o objetivo de tornar os processos mais eficientes, transparentes e alinhados ao melhor uso dos recursos públicos, estabelecendo as normas gerais de licitações no Brasil, a legislação vem sendo constantemente incorporada pelos órgãos públicos em todo o país.

Ao longo desse período, a aplicação da nova lei tem avançado, acompanhada da consolidação de entendimentos jurídicos relevantes. Nesse cenário, a fase de planejamento torna-se ainda mais importante, sendo considerada essencial para garantir segurança jurídica, transparência e eficiência nas contratações públicas. Uma estruturação adequada de processos, desde a elaboração dos estudos técnicos até a execução contratual, tornou-se um dos principais desafios enfrentados pelos órgãos públicos.

É nesse contexto que a BBMNET, plataforma de licitações eletrônicas desenvolvida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), atua como parceira dos órgãos públicos, oferecendo suporte técnico em todas as etapas das contratações, além da busca constante pela modernização e adequação da plataforma à lei vigente. O portal contribui de forma prática, auxiliando desde a preparação dos processos até sua condução e execução, sempre em conformidade com a nova lei.

Além disso, a BBMNET tem desempenhado um papel relevante na formação de gestores e equipes técnicas, por meio de mentorias mensais gratuitas conduzidas por profissionais altamente qualificados, com a oferta de conteúdos gratuitos voltados à adaptação às novas regras da legislação e suas inovações. Em dois anos, as mentorias ao vivo já impactaram mais de 4 mil agentes de contratações e suas equipes em todo Brasil.

“Diante de um cenário em que muitos órgãos ainda enfrentam desafios na plena implementação da nova lei, especialmente quanto às suas especificidades e à execução dos processos, o apoio técnico da BBMNET contribui para tornar as contratações mais claras, transparentes e seguras, garantindo conformidade com a legislação e promovendo maior eficiência e alinhamento às normas vigentes”, declarou Cesar Costa, diretor-geral da BBM.

A BBMNET se destaca ao implantar iniciativas que promovem o conhecimento e o suporte especializado, ganhando relevância em um cenário que alia tecnologia, capacitação e experiência prática. Dessa forma, posiciona-se como uma aliada estratégica dos órgãos públicos na consolidação da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para o fortalecimento das compras públicas, a melhoria dos processos e a efetiva entrega de resultados à sociedade.

Sobre a Lei 14.133/2021

As principais alterações práticas trazidas pela Lei nº 14.133/2021 incluem a obrigatoriedade de planejamento prévio das contratações, a ampliação do uso do formato eletrônico, a criação de novas modalidades como o diálogo competitivo e a unificação de regras antes dispersas. A lei também fortalece a gestão e fiscalização contratual com foco em análise de riscos, tornando mais objetivos os critérios de julgamento.