PL 1.086/2024 quer incentivar setor de biocombustível em licitações públicas
A produção de biocombustíveis bateu recorde no BR ano passado Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.086/2024. O projeto aprovado por unanimidade incentiva a preferência para veículos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio em licitações públicas. A iniciativa representa um estímulo significativo à produção do combustível verde no Brasil. Os senadores também contemplaram no projeto que a margem de preferência privilegie hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto original, segundo apuração do Estadão, definia preferência para o hidrogênio verde. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), acompanha a tramitação do projeto que seguirá para a Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa. De acordo com a Unica, o PL em discussão altera a chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), e prevê que os processos licitatórios para compra ou locação de veículos tragam dispositivos que garantam vantagens a modelos híbridos, flex-fuel ou exclusivamente movidos a biocombustível ou hidrogênio, dando-se preferência a fontes de energia limpa no abastecimento de frotas públicas. Veja as soluções do Portal BBMNET Licitações Impulsionamento nos biocombustíveis De acordo com dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de biocombustíveis no Brasil bateu recorde no ano passado, com um acréscimo de 15,5% na sua fabricação de etanol, passando para quase 43 bilhões de litros produzidos. O possível aumento de negócios em função do PL poderia alavancar o uso da Plataforma BBMDATAGRO, ferramenta desenvolvida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) em parceria com a Consultoria Datagro. A plataforma digital é focada no mercado de combustíveis renováveis e ativos ambientais. A ferramenta nasceu a partir da criação de uma joint venture e oferece um ambiente inovador em sistemas de controle e de registro em negociações em mercados à vista e a termo, facilitando e trazendo mais eficiência para este importante setor da matriz de combustíveis do Brasil.
Mentoria gratuita vai destacar os prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações
Encontro ocorre nesta quarta-feira Dentro de poucos dias será realizada mais uma mentoria gratuita para agentes de contratação de todo país, dando sequência a uma série de treinamentos promovidos ao longo do ano pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em conjunto com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET. Será o quinto encontro de 10 mentorias, todas elas, realizadas virtualmente sempre na última quarta-feira de cada mês, com fim em novembro. Até o momento, mais de 2 mil pessoas já acompanharam os treinamentos, recebendo um certificado a cada módulo completado, e tendo acesso posterior aos materiais utilizados. O próximo encontro será na quarta-feira (26), às 14h, e vai destacar a importância da observação dos prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações. Dentro do tema contratos, o prazo de vigência aparece como um ponto importante no processo licitatório. “Alguns prazos podem levar à nulidade do processo. Existe, desde o prazo de publicidade do aviso do edital, de defesa e de contrarrazões até os prazos de defesa escrita, alegações finais, de recurso, entre tantos outros”, destacou o advogado Ariosto Mila Peixoto, responsável por conduzir a próxima mentoria. O encontro deve reunir agentes públicos que terão a oportunidade de conversar e tirar dúvidas ao vivo com o mentor. “Esse debate é muito importante até para proteger a legitimidade do processo e a sua continuidade”, enfatizou Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. Descumprir os prazos previstos na lei pode gerar diversos riscos para a administração pública, como: – atraso na execução das obras e serviços; – perturbação da competitividade entre as empresas; – dano ao erário público; – imputação de responsabilidade aos agentes públicos envolvidos. Inscreva-se aqui gratuitamente Sobre o mentor Dr. Ariosto é advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Mais de 300 veículos estão sendo leiloados na plataforma BBMNET Leilões
Um dos leilões encerra nesta quinta-feira A plataforma de leilões públicos BBMNET Leilões, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), está com mais de 300 veículos à venda, distribuídos em dois leilões. Constam entre os itens leiloados, carros de passeio, motos, vans, ambulâncias, ônibus, caminhões, tratores, carretas, retroescavadeiras e outros. O primeiro leilão, de Prefeitura Municipal de Indaiatuba (SP) ocorre nessa quinta-feira amanhã (7), encerrando fase de lances às 15h. Neste leilão extrajudicial podem ser adquiridos carros a partir de R$ 2.872,00. Já o segundo leilão, promovido pela Transitar no município de Cascavel (PR), ocorre no 18 de março, com o fim dos lances às 14h. Será o 2º Leilão de Veículos recolhidos e/ou apreendidos pelo Transitar nas ações de fiscalização e a operação também ocorrerá por meio da plataforma BBMNET Leilões. Ao todo, estão sendo ofertados pelo órgão 211 são veículos conservados, ou seja, que podem circular em via pública após a documentação consolidada, além de 93 lotes de sucata aproveitáveis e de motor inservível. Os itens passam por avaliação, tendo como parâmetro a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Acesse aqui a plataforma bbmnetleiloes.com.br Quem pode participar do leilão da Transitar? Para os lotes de veículos conservados: qualquer pessoa física ou jurídica. Já para os lotes demais, destinados ao comércio de peças e componentes, poderá participar qualquer pessoa jurídica, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), que comprove ramo de atividade de comércio de peças usadas, conforme previsto na Lei nº 12.977, de 2014, e normativos do Contran. Os interessados poderão ofertar lances para quantos lotes forem de seu interesse. Vale destacar que os lotes serão vendidos à vista, sendo o pagamento realizado após a arrematação, por meio de depósito ou transferência bancária no prazo máximo de 24 horas, sob pena de desclassificação da proposta. A conta bancária deverá ser de titularidade do arrematante. Após a comprovação do pagamento, a Comissão de Leilão fará as diligências necessárias para a liberação dos veículos arrematados, que serão entregues em até 30 dias úteis, contados da data da arrematação. Os interessados não terão custo algum para participar do leilão, pagando somente por itens adquiridos. Conforme legislação vigente, o valor arrecadado com a venda dos veículos leiloados deverá observar um rol para repasse, prevalecendo a seguinte ordem de distribuição: I – custos do próprio leilão; II – despesas oriundas da remoção e guarda dos veículos; III – débitos de IPVA e licenciamento do veículo; IV – credores trabalhistas e titulares de crédito com garantia real; V – multas de trânsito de todos os órgãos do SNT – Sistema Nacional de Trânsito, sendo o primeiro o realizador do leilão; VI – débitos de DPVAT; VII – multas ambientais; demais créditos, segundo a ordem de preferência legal. Ou seja, não há uma receita direta para o Órgão de Trânsito com a venda dos veículos, mas sim a observância do que determina a resolução 623 de 2016 do Contran, sendo que, em eventual saldo residual após observação do que determina a norma, esses valores serão devolvidos para o proprietário do bem. EDITAL O edital de leilão e seus anexos podem ser obtidos na íntegra na página eletrônica da Autarquia: transitarcascavel.com.br e na página da BBMNET LEILÕES: bbmnetleiloes.com.br. Ainda, o edital será disponibilizado na sede da Administração situada na rua Erechim, n.º 1436 – Centro – Cascavel (PR), no Portal da Transparência do Município de Cascavel: cascavel.atende.net BBMNET Leilões A plataforma BBMNET Leilões é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais. Podem ser negociados na plataforma bens moveis e imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, fazendas, sítios, galpões, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, frotas de caminhões e veículos, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, imóveis, joias, bebidas e antiguidades.
Sites de licitações do BBMNET são unificados integralmente
O Novo BBMNET Licitações utiliza as ferramentas mais modernas do mercado A partir de agora, todos os tipos de acessos aos sistemas do BBMNET passam a ser realizadas em sua totalidade no endereço www.novobbmnet.com.br, lançado recentemente pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, marcando a conclusão do período de migração entre os portais, com o objetivo de oferecer a melhor experiência possível aos usuários do sistema. Além de navegação simplificada, o novo portal oferece mais agilidade na realização de licitações, com ainda mais segurança e confiabilidade nas disputas. Para casos específicos de licitações iniciadas anteriormente dentro do bbmnetlicitacoes.com.br e interrompidas por quaisquer razões, estará disponível aos órgãos públicos e licitantes dentro do Novo Portal, um acesso que leva o usuário para a página antiga para que estas licitações possam ser concluídas sem nenhum prejuízo. No Novo BBMNET, também é possível encontrar todas as informações necessárias para cadastro. O Novo BBMNET Licitações foi desenvolvido com as ferramentas mais modernas do mercado de licitações públicas e fornece melhor usabilidade, velocidade e eficiência nas disputas por meio de uma interface intuitiva e de recursos avançados que permitirão que usuários naveguem e participem de licitações de forma mais rápida e prática. O portal está adequado para atender disputas dentro da Nova Lei de Licitações e as que ainda não se enquadram na nova legislação. Em caso dúvida, entre em contato com a equipe de suporte do BBMNET pelos canais de atendimento disponíveis: Telefone fixo: (11) 3113-1900 Celular: (11) 99837-6032 E-mail: [email protected]
Novo BBMNET promove mais de 300 horas de treinamentos para órgãos públicos
Os treinamentos são gratuitos para órgãos credenciados O portal BBMNET Licitações, que está de cara nova, está promovendo uma maratona de treinamentos para órgãos públicos de todo o Brasil. Em pouco mais de um mês, foram realizados mais de 80 treinamentos online com carga de 4 horas cada e mais de 500 participantes, entre eles, pregoeiros, secretários, equipe de apoio, presidentes de comissões de licitações, entre outros. A plataforma é mantida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e é gratuita para órgãos públicos. Os treinamentos também não têm custo. O portal também vem promovendo uma série de treinamentos presenciais no estado de São Paulo, já tendo atingido mais de 150 participantes até o momento. Além disso, foram realizados cinco webinars entre os meses de março e abril com mais de 700 participantes de forma online e interativa. Até o final do mês de abril, a agenda da equipe de treinamento do portal BBMNET está lotada de novas turmas, tanto para encontros online, quanto para cursos presenciais e webinars. No mês de maio, devem ocorrer novos cursos com outros órgãos públicos do país. “Estes são momentos extremamente importantes onde são sanadas muitas dúvidas dos órgãos públicos e onde nossa equipe também pode prestar diversos esclarecimentos sobre a legislação vigente e sobre a nova plataforma do BBMNET Licitações”, declarou Alex Adriano Santana, gerente de Operações do BBMNET. Segundo ele, o treinamento é feito de forma prática e o próprio aluno participa ativamente na operacionalidade do sistema. O Novo BBMNET Licitações está preparado para atender a todas as licitações eletrônicas, independentemente da fundamentação utilizada no edital, seja na nova lei ou nas leis antigas. A customização dos editais no Novo BBMNET poderá ser parametrizada pelos órgãos usuários, com a escolha da legislação a ser utilizada. Conheça o Novo BBMNET
