Mais de 200 agentes públicos acompanharam mentoria ao vivo sobre a NLLC

Com mais de 2 mil inscritos até o momento, as mentorias sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET, tiveram esta semana mais uma edição. Mais de 200 agentes públicos de todo Brasil estiveram conectados para acompanhar ao vivo a apresentação do professor e advogado, Ricardo Ribas. O encontro desta semana falou sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133 que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. O professor, que é também consultor e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas e autor de vários livros sobre o tema, respondeu às dúvidas dos participantes ao vivo e levantou pontos importantes do SRP durante o encontro. “Quando o órgão público realizar uma disputa pelo Sistema de Registro de Preços, ele precisa informar às empresas fornecedoras que fornecem as cotações que se trata de um SRP”, pontuou. O professor também destacou que é comum as empresas escolhidas não honrarem seus preços, porém, podem ocorrer consequências diante da prática. “A NLLC diz que se a empresa não honrar o valor apresentado no registro, ela deve ser punida e o correto por parte da administração pública é abrir um processo nesses casos”, alertou. Desde a sua redação original, publicada em 21 de junho de 1993, que a Lei nº 8.666, traz a previsão de uso do SRP como dever, “sempre que possível” a sua adoção. As mentorias do OSB e do BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira de cada mês, com encerramento em novembro. O próximo encontro virtual será no dia 28 de agosto, às 14h (horário de Brasília), ao vivo pelo Teams. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas AQUI.    

Mentoria gratuita vai destacar os prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações

Encontro ocorre nesta quarta-feira   Dentro de poucos dias será realizada mais uma mentoria gratuita para agentes de contratação de todo país, dando sequência a uma série de treinamentos promovidos ao longo do ano pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em conjunto com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal BBMNET. Será o quinto encontro de 10 mentorias, todas elas, realizadas virtualmente sempre na última quarta-feira de cada mês, com fim em novembro.   Até o momento, mais de 2 mil pessoas já acompanharam os treinamentos, recebendo um certificado a cada módulo completado, e tendo acesso posterior aos materiais utilizados. O próximo encontro será na quarta-feira (26), às 14h, e vai destacar a importância da observação dos prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações.   Dentro do tema contratos, o prazo de vigência aparece como um ponto importante no processo licitatório. “Alguns prazos podem levar à nulidade do processo. Existe, desde o prazo de publicidade do aviso do edital, de defesa e de contrarrazões até os prazos de defesa escrita, alegações finais, de recurso, entre tantos outros”, destacou o advogado Ariosto Mila Peixoto, responsável por conduzir a próxima mentoria.   O encontro deve reunir agentes públicos que terão a oportunidade de conversar e tirar dúvidas ao vivo com o mentor. “Esse debate é muito importante até para proteger a legitimidade do processo e a sua continuidade”, enfatizou Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”.   Descumprir os prazos previstos na lei pode gerar diversos riscos para a administração pública, como: – atraso na execução das obras e serviços; – perturbação da competitividade entre as empresas; – dano ao erário público; – imputação de responsabilidade aos agentes públicos envolvidos.   Inscreva-se aqui gratuitamente   Sobre o mentor Dr. Ariosto é advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.