Gestor público, escolha a plataforma de licitações do seu município com responsabilidade

Conheça as vantagens do BBMNET   Com o início do novo ano, é hora das prefeituras e órgãos públicos em geral começarem a realizar o planejamento das compras e contratações para 2025. Neste momento, é importante contar com um portal de compras públicas que ofereça tradição e confiança e que esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).   O Portal BBMNET nasceu junto com a chegada do pregão eletrônico no Brasil há quase 20 anos e oferece suporte completo aos usuários sendo gratuito para órgãos públicos. Atendendo às modalidades de Pregão Eletrônico, Concorrência, Dispensa, Leilão e Credenciamento, o BBMNET está integrado a Plataforma +Brasil do Governo Federal que é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.   O BBMNET também está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), cujo funcionamento e atuação são regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021, sendo seu Regimento Interno aprovado por meio da Resolução SEGES/ME nº 1/2022.   O portal oferece soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores que permitem integrações da plataforma com todos os “sistemas de gestão (ERP)” dos órgãos compradores para o envio e o recebimento automático das informações das licitações, desde a publicação do edital até a homologação da licitação. Assim, há ganho e otimização de tempo e segurança nas transmissões de informações, inclusive aquelas destinadas aos órgãos de fiscalização e de controle (Tribunais de Contas).   Diferente de outras plataformas, o portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias fornece atendimento humanizado aos usuários por telefone, chat e e-mail, com consultores dedicados para atender pregoeiros e licitantes em horário comercial. Com atendimento operacional com suporte rápido e eficiente, os usuários (pregoeiros e licitantes) recebem tratamento especial e dedicado.   A plataforma está adequada às Leis Complementares 123/2006 e 147/2014: O órgão comprador pode definir se deseja realizar a licitação para qualquer interessado (participação ampla) ou para pequenas e medias empresas (participação restrita para ME-EPPs). Além disso, o portal tem compatibilidade com os principais navegadores do mercado: o BBMNET Licitações opera em todos os navegadores (browsers) disponíveis no mercado e não necessita de instalação de nenhum programa adicional nos computadores dos usuários.   Na Sala de Disputa virtual, os usuários conseguem ter o acompanhamento, a participação e o controle simultâneo vários lotes em uma única tela, com atualização automática em tempo real (sem delay), inclusive para acompanhamento pela Sociedade. O portal conta com tecnologia e infraestrutura em cloud privada (nuvem dedicada) de alta performance, disponível aos usuários o ano todo, 24 horas por dia e 7 dias por semana (365x24x7).   Sendo uma plataforma moderna, amigável e com fácil acesso às informações, o acesso ao portal pode ser feito pode também por tablets e smartphones, com a possibilidade de retorno de fases de pregões encerrados de modo a reiniciar as licitações, facilidade muito utilizada nos casos em que os licitantes vencedores não cumprem o negócio e o pregoeiro necessita convocar o segundo colocado. A plataforma envia mensagens aos licitantes por whatsapp, sms e e-mail informando quando uma sessão será retornada (após suspensa ou quando for reiniciada).   O BBMNET oferece a opção de término em todos os modos de disputa previstos: o pregoeiro pode optar pelos modos de disputa “Aberto”, Aberto e Fechado” e “aberto para estatais” e Definição de Marca – Os promotores terão acesso a MARCA no relatório de Classificação do produto apresentado no cadastramento da proposta pelo licitante.   Nos Critérios de Aceitação das propostas destacam-se: Menor Preço, Maior Desconto e Maior Preço e os usurários contam com ampla divulgação das licitações nos principais portais de licitações do Brasil e no PNCP. Outra vantagem é que o BBMNET permite ao pregoeiro e coordenador da disputa ter uma mesma ação/comando para vários lotes. Por exemplo: adjudicar, mandar mensagens, revogar e suspender vários lotes a partir de um único comando. Com a missão de profissionalizar pregoeiros e licitantes de todo país, a ferramenta oferece um site exclusivo para treinamento no qual é possível simular todas as situações reais das modalidades de licitação disponíveis, através de senhas próprias para treinamento e curso em EAD gratuitos para os servidores dos órgãos promotores credenciados, com certificados de conclusão.   A Plataforma BBMNET Licitações é mais do que uma plataforma de licitações públicas, por trás do nosso portal, há a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), entidade sólida e sem fins lucrativos que também colabora com o Governo Federal realizando as operações de política agrícola e os leilões dos estoques públicos e reguladores de alimentos e programas sociais e institucionais de abastecimento agroalimentar.

Como portais privados contribuem para a gestão pública há mais de 20 anos

Plataforma BBMNET nasceu junto com a chegada pregão eletrônico no Brasil   Ao longo das duas últimas décadas, desde que começou a ser implementado o pregão no formato eletrônico para compras públicas no Brasil, as plataformas privadas de compras e contratações vêm desempenhando papel importante nas licitações governamentais, seja para órgãos municipais, estaduais e até federais. Mais recentemente, a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021de 1º de abril de 2021), oficializou aos órgãos públicos a adesão aos portais privados. O Art. 175 “§ 1º da Lei 14.133 explica que “desde que mantida a integração com o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado…”.   O uso dos portais privados, é defendido por especialistas do setor. O Portal BBMNET Licitações, uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico no Brasil, foi também um dos primeiros portais privados a assinar o Termo de Adesão com o PNCP. Além disso, a plataforma BBMNET é gratuita para órgãos públicos. “Eu vejo as plataformas privadas como um instrumento importantíssimo, previsto até em lei, para atender, e muito bem, municípios, prefeituras, câmaras municipais ou estatais e estados que precisam desse atendimento mais próximo e personalizado que a plataforma privada consegue oferecer. Então eu as vejo como um instrumento democrático, previsto legalmente, e que tem uma importância fundamental na república”, declarou o advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações e autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico, lançado em 2006 e, mais recentemente, da obra “Responsabilidade Penal por Omissão Imprópria dos Membros Integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações”.   Na mesma linha, a advogada Érica Oliver, com atuação de mais de 15 anos no segmento de compras governamentais, afirma que a falta de estrutura de muitos órgãos públicos pode ser um entrave para o cumprimento da lei em função da falta de preparo para a realização de pregão no formato eletrônico. “Os portais privados estão aí como uma ferramenta extremamente importante para que a legislação seja cumprida por todos os órgãos públicos, sem exceção”, ressaltou. “Temos uma infinidade de órgãos governamentais que realizam licitações com características muito distintas e são justamente os portais privados que têm condições de melhor atender àqueles órgãos que demandam mais no quesito suporte para realização de suas licitações, por isso deve-se considerar a importância desses portais que têm, geralmente, uma capacidade melhor de atendimento e de treinamento por estarem mais próximos desses órgãos que necessitam tanto desse apoio, especialmente nesse momento em que a legislação federal exige a realização de certames por meio eletrônico”, argumentou a advogada.   O portal BBMNET, além de prestar suporte durante todas as fases de disputa a órgãos públicos e licitantes, com uma equipe contratada focada nesses atendimentos, é conhecido por levar conhecimento a promotores e fornecedores de forma gratuita. Em 2024, o portal promoveu uma série com 10 mentorias sobre a Nova Lei de Licitações ao vivo com especialistas, por meio de uma parceria inédita com o Observatório Social do Brasil (OSB), impactando mais de 2 mil agentes públicos de diferentes regiões do país. Os participantes tiveram encontros mensais ao vivo pela internet no quais puderam sanar dúvidas e contribuir com diferentes temas dentro na Lei 14.133/2021. A professora, doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Christianne Stroppa, também vê vantagens no uso dessas plataformas. “Os portais privados têm se destacando na modernização das compras públicas, ampliando o alcance das licitações e promovendo maior competitividade”, declarou Stroppa, que é especialista em Auditoria e Inovação no setor público.