SAAE de Amparo (SP) abre edital com participação exclusiva para ME, EPP e MEI
O Departamento de Operações do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo (SP), publicou um edital no Portal BBMNET para a aquisição de 30 toneladas de ácido fluo silícico. O produto servirá para o tratamento de água para o consumo da população do município pelo período de um ano. A operação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). A prática está prevista no art. 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, que determina que as licitações com valor de contratação abaixo de R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente para micro e pequenas empresas, e prevista também na Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Essas empresas dispõem também de prazo adicional para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista no momento da habilitação em procedimentos licitatórios. Além disso, elas também têm preferência de contratação no caso de empate de propostas. Estima-se que, no Brasil, as MEs e EPPs sejam responsáveis por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responsáveis por mais de 50% dos empregos com carteira assinada. Já as compras realizadas pela Administração Pública no Brasil representam um volume significativo da circulação total de bens e capitais no país, com apenas o Poder Executivo Federal por exemplo, movimentando aproximadamente R$ 70 bilhões de reais em compras no ano de 2022, segundo dados do Ministério da Economia. “O Portal BBMNET mostra-se como uma opção diferenciada para empresas individuais, pequenas e médias por oferecer um atendimento personalizado, realizado por profissionais capacitados, seja por chat ao vivo, telefone, ou e-mail, o que garante suporte em todas as etapas da disputa e isso é muito importante para empresas que ainda não estejam tão habituadas a estes processos”, relatou gerente de Operações do BBMNET, Leandro Rubio Demarchi. ACESSE AQUI O EDITAL DA SAAE DE AMPARO
2ª mentoria do OSB e BBMNET tratou do Estudo Técnico Preliminar
Aula foi conduzida por Murilo Jacoby O segundo encontro promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET reuniu em ambiente virtual 300 agentes públicos de diversas regiões do país. O encontro tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133) e foi ministrado pelo diretor-presidente do Instituto Protege, o advogado Murilo Jacoby, responsável por conduzir duas horas de apresentação e responder ao vivo às perguntas dos participantes. No chat da mentoria, pregoeiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Amazonas e de outros estados interagiram com o mentor. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas para demonstrar a real necessidade da contratação, além de analisar a viabilidade técnica de implementá-la e instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, outra etapa do processo licitatório e assunto da próxima mentoria. “O objetivo é evitar que os órgãos públicos comprem errado, pois existe um estudo que ampara a decisão da compra para que haja um preparo antes da aquisição ou da contratação, caso necessário”, explanou o advogado. “O ETP não trata somente sobre preço, trata também sobre buscar no mercado melhores soluções para determinada situação”, acrescentou. Segundo Jacoby, casos de dispensa de ETP são passíveis de regulamentação. O diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do BBMNET Licitações, Cesar Costa, que participou da abertura do encontro, falou sobre a missão do portal de levar conhecimento a pregoeiros e licitantes. “O BBMNET está preparado para atender à nova lei de licitações e contratos administrativos e nós temos essa parceria com o OSB pois apoiamos inciativas que levam conhecimento aos gestores públicos e aos mais de 100 observatórios espalhados em diferentes regiões do país”, disse o dirigente. A nova lei de licitações passou a valer de forma integral em janeiro deste ano após duas prorrogações. “Muitos esperavam que a lei fosse prorrogada novamente no início do ano e isso não aconteceu, o que pegou muitos órgãos públicos de surpresa. Assim nasceu a ideia de criarmos as mentorias e, para isso, nós ouvimos os agentes públicos procurando entender quais eram as principais dúvidas dos órgãos promotores em relação à nova lei e focar nesses pontos principais”, explanou o diretor-geral da Bolsa. A próxima mentoria, sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações, será no dia 24 de abril com o advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo, Ariosto Mila Peixoto. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Peixoto foi funcionário público durante 17 anos, membro de comissão de licitação e pregoeiro e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. As mentorias promovidas pelo OSB e pelo BBMNET ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), pelo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira as mentorias passadas no ambiente de EaD do BBMNET!
Prefeitura busca empresa especializada na realização de exames de ultrassonografia
Disputa ocorre no BBMNET A Prefeitura Municipal de Juquiá, cidade localizada ao sul do estado de São Paulo, vai promover um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na realização de exames médicos de ultrassonografia com laudo em atendimento à uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A disputa, que visa a busca pelo menor preço, vai acontecer no ambiente eletrônico do Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Para a elaboração do edital, foi realizado previamente um Estudo Técnico Preliminar (ETP). O documento explica que a contratação prevê um diagnóstico de diversas doenças por meio de método rápido e seguro, utilizado no meio médico para fins diagnósticos, preventivos e acompanhamento de tratamentos, visando atender os critérios de melhoria no acesso e qualidade dos serviços de saúde. Os exames com os aparelhos serão executados no período da manhã na Unidade Básica de Saúde (UBS) Prefeito Antônio Alonso, todas às terças, sextas-feiras e quintas-feiras, com um total de 53 exames semanais no máximo, como consta no edital. Os aparelhos adquiridos devem estar habilitados para os seguintes tipos de ultrassonografia: abdômen total, abdômen superior, ultrassonografia obstétrica, transvaginal, ultrassonografia de próstata, rins, vias urinárias e pélvica. O recebimento das propostas vai até o dia 4 de abril com a abertura ocorrendo no mesmo dia, às 8h. Já o início da sessão de disputa de preços será às 9h. O contrato terá duração de um ano, sendo que o processo licitatório permite a renovação dos serviços a cada 12 meses, garantindo que os exames possam ter continuidade, evitando-se assim prejuízos para a população. ACESSE AQUI O EDITAL Sobre o BBMNET A plataforma BBMNET de licitações eletrônicas foi desenvolvida com a utilização dos melhores recursos da tecnologia da informação com o objetivo de agilizar os processos de aquisições de bens e serviços por agentes públicos e privados. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas e a inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos usuários.
Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e BBMNET que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Prefeitura de Jacareí recebeu workshop presencial do BBMNET Licitações
A ação tem a finalidade de qualificar os profissionais para se adequarem à nova lei Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Portal de Compras Públicas BBMNET Licitações participou de um treinamento presencial gratuito na Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, em evento promovido por meio da Escola de Gestão Pública do município. No total, 70 pessoas acompanharam o “Workshop Especial Pregão & Pregoeiro”, incluindo pregoeiros e compradores de toda a prefeitura e autarquias. Os participantes assistiram a uma apresentação do advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado em Licitações e Contratos Administrativos e parceiro do BBMNET. O advogado, que é autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falou para os servidores sobre diferentes pontos contemplados dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A nova legislação entrou integralmente em vigor, substituindo as regras antigas, no dia 1º de janeiro deste ano e, por isso, ainda gera dúvidas em licitantes e agentes de contratação. O evento foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí e teve como objetivo, segundo o órgão público, reforçar as mudanças da nova lei e esclarecer dúvidas dos agentes de contratação em um ambiente de networking e reciclagem de conhecimento. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura, a ação tem a finalidade de qualificar esses profissionais para se adequarem à nova lei, que tornará os processos menos burocráticos. Entre as mudanças previstas na lei, estão a extinção das modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da modernização na forma de contratação, que passa a ser preferencialmente eletrônica. A nova lei traz ainda outras alterações nos processos licitatórios em relação a valores, prazos de divulgação, garantia e modo de disputa. Para Leandro Fogaça Viana, diretor da Escola de Gestão, “o encontro foi produtivo pela troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos pregoeiros”.
Três nomes já estão confirmados para série de mentorias do OSB e do BBMNET
Os 10 encontros vão abordar os principais pontos na NLLC Começa hoje (28), às 14h no horário de Brasília, a série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Serão oferecidas para agentes públicos de todo país 10 mentorias no total, realizadas até novembro deste ano, sempre na última quarta-feira de cada mês, ao vivo pelo Teams, possibilitando a chance de interação com os especialistas convidados. No encontro de hoje, a advogada Erika Oliver, com ampla experiência em licitações públicas, apresentará o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. “A nossa intenção é reciclar o aprendizado de servidores públicos fornecendo conhecimento para que eles exerçam da melhor forma possível de suas atividades”, destacou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) durante o Giro OSB. Ao lado dele, Kênia Dorf, desenvolvedora de Negócios do OSB, fez um convite para servidores públicos de todo Brasil para participar das mentorias gratuitas sobre a NLLC. “Queremos promover uma conversa com os especialistas para ampliar assim esse conhecimento referente à nova lei em uma oportunidade única e gratuita”, resumiu. CONHEÇA OS TIME DE PALESTRANTES DAS PRIMEIRAS MENTORIAS Erika Oliver Advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor. Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de comissão de licitação e pregoeiro durante muitos anos. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. Autor de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: portal de licitação.com.br. Inscreva-se aqui gratuitamente!
BBMNET disponibiliza em ambiente EaD curso básico sobre a Lei 14.133/21
Nesta quarta, portal promove tira dúvida ao vivo sobre o tema Está disponível na plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Portal BBMNET Licitações, o curso básico e rápido com noções introdutórias sobre a Lei 14.133/21, dividido em módulos e ministrados pelo advogado Ariosto Mila Peixoto. Os participantes ampliarão seus conhecimentos sobre a fase interna da licitação, as modalidades de disputas, fases do procedimento, dispensa, condução e julgamento do processo e dicas práticas de como operar o BBMNET Licitações Eletrônicas, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. O conteúdo programático do curso segue-se desta forma: 1ª Parte (6 vídeos): Curso Básico – Dr. Ariosto Mila Peixoto; 2ª Parte (3 vídeos): Informações sobre a Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET Licitações e as a ferramentas oferecidas pelo Portal; 3ª Parte (16 vídeos): Aprenda a operar o BBMNET Licitações, nas visões do Licitante (Fornecedor), do Pregoeiro/Agente de Contração (Promotor) e Sociedade. Ao realizar 100% do curso, o participante recebe um certificado de conclusão. Inscreva-se agora aqui! Para complementar o conhecimento dos usuários da plataforma, nesta quarta (21), às 14h, o portal irá promover um momento tira-dúvidas com o advogado especialista em licitações públicas. Participe aqui a partir das 14h BBMNET, compromisso com o conhecimento Além de ser um dos primeiros portais eletrônicos de compras públicas do país em prol de um ambiente governamental mais transparente, o Portal BBMNET Licitações já qualificou ao longo dos últimos anos, milhares de pregoeiros, equipes de contratação e licitantes de todo país por meio de workshops, treinamentos gratuitos, cursos básicos on-line e palestras presenciais.
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas BBMNET Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
BBMNET e OSB realizam juntos uma série de mentorias gratuitas sobre a NLLC
Serão oferecidos dez módulos no total A partir deste mês, o Observatório Social do Brasil (OSB), em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), controladora do Portal BBMNET Licitações, realizam juntos a primeira série do ano com 10 mentorias on-line gratuitas com especialistas que irão responder dúvidas de agentes de contratação de todo país sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). As aulas serão ofertadas via plataforma Teams sempre na última quarta-feira de cada mês, iniciando no dia 28 de fevereiro, às 14h, no horário de Brasília. O primeiro módulo tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21 com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”, e será ministrado pela advogada Erika Oliver. Outros temas posteriores envolvem assuntos que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros pontos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “Para o Sistema OSB é de suma importância realizar projetos como este que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente, promover maior transparência – já que a nova Lei de Licitações cobra processos mais claros e transparentes -, e ajudar as empresas a se adaptarem à nova lei para obterem melhor desempenho e oportunidades na venda de seus produtos e serviços para os governos municipais especialmente”, declarou Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. O OSB é conhecido por promover a capacitação e oferecer suporte técnico, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) criou e mantém sistemas de compras e aquisições governamentais desde o início dos anos 2000, sendo mantenedora do Portal BBMNET. “Entendemos que o Observatório possui uma visão propulsora de controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial. Com esse conjunto de princípios, criamos com o OSB um ambiente ideal para a realização de mentorias, cursos básicos e workshops com especialistas renomados para levar aos gestores públicos conhecimentos básicos para exercerem as suas atividades com segurança e eficiência”, explanou Cesar Costa, diretor-geral da BBM. “Temos hoje uma nova Lei de Licitações em vigor e percebemos muito desconhecimento e insegurança no setor e o nosso objetivo é suprir essas deficiências com conhecimento em temas pontuais e relevantes, pois, afinal, essa é também a nossa função”, completou o dirigente. A BBM já apoiou outras iniciativas do OSB. Inscreva-se aqui! Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o BBMNET O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Prefeitura de Várzea Paulista realiza registro de preços para aquisição de instrumentos musicais destinados à promoção cultural da cidade
A Prefeitura de Várzea Paulista (SP) está com edital aberto para Registro de Preços visando o fornecimento de diversos instrumentos musicais destinados à promoção cultural da Unidade Gestora Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com recursos oriundos do Tesouro Municipal. De acordo com a prefeitura, a compra de instrumentos suprirá desde as demandas internas, como escola de música e apresentações institucionais, como ajudará a desenvolver atividades nas escolas conforme necessidade de cada setor, melhorando as condições de trabalho dos servidores desses setores e aprimorando a qualidade de prestação de cultura à população da cidade. O edital inclui a compra de acordeões, baterias, baquetas, bongôs com pedestal, clarinetes, clarones, flautas, jogos de sinos, pianos digitais, saxofones, teclados, ukulelês, violas, violões, entre outros. O recebimento das propostas inicia no dia 29 de fevereiro e a abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem a partir das 9h do dia 07 de março de 2024. A disputa será por pregão eletrônico realizado no portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), na busca pelo menor preço por item. Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos e despesas. O edital também explica que não serão aceitos valores unitários que ultrapassem o preço médio praticado no mercado e ao da média orçada pela Administração ACESSE O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/2023