A BBMNET Licitações, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), promove uma nova edição do programa de mentorias gratuitas voltadas a profissionais que atuam na área de contratações públicas. Conduzido pela consultora e professora de licitações com ênfase em terceirização, Rita Verônica Leão, o encontro será realizado no dia 30 de setembro, às 14 horas, e terá como tema “Planilha de Custos e Formação de Preços em Serviços”, abordando os desafios relacionados à gestão contratual, às planilhas de repactuação e aos instrumentos utilizados para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
A proposta da mentoria é criar um espaço de troca e orientação sobre uma temática que ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais que lidam diariamente com contratos públicos. Durante o encontro, serão abordados os chamados “três R’s” da gestão contratual: revisão, reajuste e repactuação, instrumentos que possuem aplicações distintas e fazem parte da rotina de acompanhamento e manutenção do equilíbrio dos contratos.
Segundo a especialista, as dúvidas sobre o tema são recorrentes e ganham ainda mais relevância diante das mudanças que estão sendo vivenciadas no cenário tributário. “Os três R’s da gestão contratual são três instrumentos utilizados para reequilibrar os contratos com equilíbrio econômico-financeiro: revisão, reajuste e repactuação. Dúvidas e questionamentos não faltam sobre essa temática, sobretudo agora que estamos vivenciando a reforma tributária, onde todos os nossos contratos deverão passar por revisão, ou seja, deverão ser reavaliados”, destaca.
Mais do que apresentar conceitos teóricos, o encontro busca aproximar os participantes de situações e dificuldades encontradas na realidade prática da gestão contratual. A proposta é estimular o diálogo entre os profissionais, permitindo que dúvidas e experiências sejam compartilhadas ao longo da mentoria.
“Eu costumo dizer que todos nós temos dores nesse sentido, nessa temática”, enfatiza a professora. A partir dessa perspectiva, a mentoria pretende contribuir para que os participantes compreendam melhor os desafios relacionados à gestão dos contratos e encontrem caminhos para lidar com as questões que surgem durante sua execução.
A iniciativa de promover mentorias mensais sobre a Lei 14.133/2021 já está em seu terceiro ano a busca promover capacitação e disseminação de conhecimento entre os profissionais que atuam na área das contratações públicas. Ao oferecer encontros gratuitos com especialistas convidados, a plataforma busca ampliar o acesso a conteúdos que possam contribuir para a qualificação e o aprimoramento da atuação dos participantes.
A mentoria será realizada de forma online, pela plataforma Microsoft Teams. A participação é gratuita e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Sympla.
Rita Verônica Leão
Gestora pública com especialização em Licitações e Contratos. Diretora do Setor de Licitações e Contratos da COOPLIMPE (RN), instrutora de Planilha de Custos e Formação de Preços e colunista do Portal Sollicita.
O 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET encerrou sua programação após dois dias de debates sobre os principais desafios, tendências e boas práticas relacionados às contratações públicas. Realizado de forma online e gratuita, o evento reuniu mais de mil inscritos e promoveu discussões voltadas a diferentes etapas do ciclo de contratação, com a participação de especialistas renomados, gestores públicos, profissionais do setor e demais agentes envolvidos.
Ampliando o tema “Da Licitação à Execução”, o segundo dia do Summit prosseguiu as discussões iniciadas na primeira etapa do evento e trouxe para o centro do debate assuntos como proteção de dados, licitações de serviços de comunicação, sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, governança, gestão contratual e aplicação de sanções. A programação reforçou a necessidade de uma visão integrada sobre as contratações públicas, considerando as diferentes etapas e atores envolvidos nos processos.
A programação do segundo dia foi aberta por Vinícius Dias, advogado especialista em direito público e digital, que abordou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas licitações e contratações públicas. A discussão apresentou a evolução da proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro e os marcos que contribuíram para a consolidação do tema, destacando sua relevância para profissionais que atuam diariamente com informações e processos no setor público.
Na sequência, Ádila Gonçalves, advogada especialista em licitações, discutiu os desafios das licitações de serviços de comunicação. Segundo a especialista, trata-se de processos que apresentam características específicas e exigem atenção a diferentes etapas e detalhes. A advogada também destacou a complexidade desses processos e os diferentes questionamentos que podem surgir ao longo de sua condução. “Na minha vivência de mais de 12 anos trabalhando com licitações de serviços de comunicação eu nunca vi uma licitação sem que haja impugnação, um pedido de esclarecimento ou até mesmo uma judicialização, por múltiplas questões”, afirmou.
Outro destaque da programação foi a discussão sobre licitações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021, conduzida por Carin Prediger, advogada, professora e palestrante. O tema foi apresentado a partir dos desafios enfrentados pela administração pública, mas também das oportunidades de aproximação com empresas que desenvolvem soluções tecnológicas e inovadoras voltadas à sustentabilidade. “Existem complexidades e dificuldades, mas o cenário que temos também é oportuno. Afinal, toda vez que nos deparamos com uma dificuldade, o outro lado da moeda nos apresenta uma oportunidade”, avaliou a especialista.
A programação também abordou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Rita Verônica Leão, gestora pública com especialização em Licitações e Contratos, apresentou os chamados três “R’s” reajuste, repactuação e revisão, destacando a importância desses instrumentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da relação contratual diante das oscilações e variações econômicas do mercado.
Na sequência, Heloisa Helena Monteiro Godinho, Conselheira Substituta do TCE-GO, discutiu como os Tribunais de Contas vêm contribuindo para o redesenho das contratações públicas. A especialista abordou a evolução da jurisprudência relacionada à governança e à gestão das contratações, destacando que esse movimento antecede a própria Lei nº 14.133/2021 e influenciou o desenvolvimento das práticas atualmente incorporadas à legislação. A discussão também destacou a importância de compreender governança e gestão como elementos conectados à formulação e implementação de políticas públicas, à definição de metas e ao desempenho da Administração.
Encerrando o Summit, Monique Rocha Furtado, sócia-fundadora e Head de Negócios Públicos da Rocha Furtado Advocacia, abordou o tema “Sanções, defesa e contencioso: o que pode proteger ou destruir uma empresa no contrato público”. A discussão trouxe a aplicação das sanções e os mecanismos de defesa para o centro da análise, relacionando o tema às diferentes etapas da contratação.
Ao fazer o encerramento do evento, Monique destacou que a proposta do Summit foi justamente reunir diferentes perspectivas sobre as diversas etapas das contratações públicas. “A ideia era realmente essa, reunir diferentes perspectivas para os diferentes momentos da contratação pública. Tudo o que trouxemos para cá busca chegar a algo em que acredito muito: a contratação não é feita de uma etapa isolada, é necessário haver sinergia entre todas elas”, destacou.
A realização do segundo dia reforçou a proposta do 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET de promover uma visão ampla sobre o ciclo das contratações, aproximando diferentes perspectivas e experiências profissionais. Ao longo dos dois dias, os debates passaram pelo planejamento, governança, competição, integridade, gestão contratual, sustentabilidade, proteção de dados, equilíbrio econômico-financeiro e contencioso, mostrando como os diferentes momentos do processo estão conectados.
Promovido pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil e a Licittare Cursos e Palestras, o Summit reforça o compromisso das instituições com a disseminação gratuita de conhecimento e a capacitação dos profissionais que atuam nas contratações públicas. A iniciativa buscou contribuir para uma atuação mais preparada, integrada e consciente dos desafios que envolvem a gestão pública e sua relação com fornecedores e demais agentes do setor.
O primeiro dia do I Summit de Contratações Públicas BBMNET 2026 reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações que envolvem as contratações públicas no Brasil. Promovido pela BBMNET Licitações, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Licittare Cursos e Palestras, o evento tem como tema “Da Licitação à Execução” e busca democratizar o acesso ao conhecimento sobre diferentes etapas do processo de contratação.
Ao longo da programação desta quarta-feira (26), foram abordados temas relacionados ao planejamento das contratações, governança, integridade, gestão contratual, compras sustentáveis, economicidade e aplicação prática da Lei nº 14.133/2021. A proposta foi reunir diferentes perspectivas sobre um mesmo ecossistema, aproximando os participantes dos desafios enfrentados tanto pela Administração Pública quanto pelos fornecedores.
A programação foi aberta por Monique Rocha Furtado, advogada especializada em Direito Administrativo, com o tema “SICX: o Marketplace Público e o novo mapa de poder nas contratações”. Ao apresentar a proposta do Summit, a especialista ressaltou que o encontro foi estruturado para ir além da abordagem isolada de temas relacionados às licitações. “A proposta não é simplesmente uma sequência de palestras sobre licitação, é algo muito maior. Nosso objetivo é congregar diferentes perspectivas de um mesmo ecossistema”, afirma a advogada.
A partir dessa visão, o primeiro dia do evento apresentou a contratação pública como um processo integrado, no qual diferentes etapas e agentes se relacionam entre si. A discussão reforçou a importância de compreender o ciclo de contratação de forma ampla, considerando desde o planejamento até a execução. Na sequência, a coordenadora-geral de Licitações e Contratos, Angelina Leonez, conduziu o tema “Planejamento que define vencedores: ETP, PCA e o desenho da contratação”, colocando em debate o papel da etapa preparatória na definição dos caminhos que serão percorridos ao longo da contratação.
O assunto também foi aprofundado na mesa-redonda “Quem realmente molda o mercado público: planejamento ou competição?”, que reuniu Monique Rocha Furtado, Angelina Leonez e Leandro Demarchi para cruzar diferentes perspectivas sobre a relação entre planejamento, competição e funcionamento do mercado público. No decorrer do evento, também foram apresentadas discussões sobre integridade e governança, com a participação da professora e autora, Renila Bragagnoli, que apresentou o tema “Integridade e governança: o novo filtro invisível das contratações”.
Durante a abordagem, a especialista destacou que, embora a integridade esteja cada vez mais presente nas discussões sobre contratações públicas, o tema ainda pode ser percebido como um desafio por parte dos profissionais. A proposta, segundo Renila, é ampliar essa compreensão e enxergar a integridade como parte da construção de um ambiente de contratações mais limpo e confiável. “Contratação é uma soma de interesses complementares”, reforçou a especialista.
A partir das discussões sobre planejamento e governança, a programação avançou para os desafios que surgem quando a contratação chega à etapa de execução. É nesse momento que questões inicialmente definidas no processo de contratação precisam ser acompanhadas e adequadas às circunstâncias previstas na legislação e no próprio contrato. Nesse contexto, o especialista em administração pública, João Vianna, integrou a discussão com o tema “Alterações contratuais: os erros que mais comprometem fornecedores”, abordando aspectos que exigem maior atenção dos agentes envolvidos na relação contratual.
O primeiro dia do evento foi encerrado pela jurista e servidora pública federal, Madeline Rocha Furtado, abordando o tema “Terceirização e planilha de custos: onde estão os maiores riscos?”, levando aos participantes uma abordagem voltada aos desafios e cuidados relacionados à formação de custos e à execução de contratos terceirizados.
A realização do Summit reforça a proposta da BBMNET de ampliar a disseminação de conhecimento sobre as contratações públicas no país. Ao reunir especialistas com diferentes experiências e perspectivas, o evento busca contribuir para a qualificação dos profissionais que participam desse ecossistema e para uma compreensão mais prática dos desafios presentes no cotidiano da Administração Pública e dos fornecedores.
O primeiro dia mostrou, ainda, que a eficiência das contratações não depende exclusivamente da etapa de disputa. Planejamento, governança, integridade, construção da contratação e gestão dos contratos estão diretamente conectados e precisam ser considerados ao longo de todo o processo. Esse foi o ponto de partida para as discussões que continuam nesta quinta-feira (27), segundo e último dia do Summit, que dará sequência aos debates sobre os caminhos para uma gestão pública mais eficiente, segura e alinha às transformações do setor. Inscreva-se aqui!
Embora a Lei 14.133 esteja em vigor há cinco anos, há ainda, por parte de órgãos públicos, uma necessidade de atenção especial à etapa de seleção do fornecedor, enquanto a fase contratual continua sendo um dos pontos de maior dúvida e dificuldades práticas para a equipe encarregada das contratações governamentais. “Mesmo com a lei já consolidada, ainda há uma preocupação neste ponto. Existe dificuldade de compreensão em relação às novidades trazidas pela nova legislação”, afirma Christianne Stroppa, advogada especialista Direito Administrativo.
O contrato administrativo, segundo a jurista, representa a consolidação da licitação e, por isso, precisa ser compreendido de forma ampla pelos profissionais responsáveis por sua gestão e fiscalização. A advogada explica que problemas identificados na fase preparatória ou na própria licitação podem repercutir diretamente na execução contratual, tornando essencial a integração entre essas etapas do processo de contratação pública. “Hoje, a contratação é uma etapa essencial da administração pública, afinal, tudo passa por ela”, ressalta.
As principais características dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, envolvem bilateralidade, publicidade, onerosidade, formalismo, mutabilidade e a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas específicas à Administração Pública, incluindo fiscalização, aplicação de sanções, modificação unilateral e extinção unilateral do contrato.
Outro aspecto importante é a necessidade da correta diferenciação dos conceitos frequentemente confundidos na prática administrativa, como objeto da licitação e objeto do contrato, bem como vigência, duração e execução contratual. “Execução é o que compete ao contratado fazer. Vigência é o período total em que tudo aquilo que foi pactuado acontecerá. Esses dois aspectos não podem ser confundidos”, enfatiza.
Segundo a especialista, o gestor do contrato possui função mais ampla de coordenação e acompanhamento, enquanto o fiscal atua diretamente na verificação da execução do objeto contratado, produzindo informações que subsidiam as decisões da autoridade competente. “O profissional responsável pela fiscalização do contrato precisa saber exatamente quais são as suas responsabilidades”, alerta.
A fiscalização e a gestão de contratos administrativos, especialmente no contexto da Lei nº 14.133/2021, foram tema da última mentoria ao vivo promovida pela BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil. O encontro foi conduzido pela advogada, que abordou os principais desafios enfrentados pelos agentes públicos na fase de execução contratual e a necessidade de conexão entre planejamento, contratação e fiscalização.
No encontro on-line, os participantes ainda discutiram os principais riscos relacionados à execução contratual, incluindo falhas técnicas, atrasos operacionais, problemas trabalhistas e irregularidades jurídicas, reforçando a importância da gestão de riscos como instrumento permanente de monitoramento e prevenção.
O evento integra a programação da Série Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo, que promove este ano dez encontros de fevereiro a novembro, sempre na última quarta-feira do mês. Já esta mês, as duas entidades juntas, em conjunto com a Licittare Cursos e Palestras promovem o I Summit de Contrações Públicas BBMNET, que ocorre de forma totalmente on-line entre os dias 26 e 27 de agosto. A programação do evento contará com 10 palestrantes que abordarão diferentes aspectos da Nova Lei de Licitações.
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A BBMNET Licitações Eletrônicas marcou presença no MegaConf 2026, realizado em Goiânia (GO) esta semana, reforçando seu compromisso com a inovação, a conectividade e o desenvolvimento de soluções que promovem mais eficiência para municípios e organizações públicas e privadas. O evento se destaca como oportunidade de fortalecimento de parcerias e no acompanhamento de tendências que impulsionam a transformação digital, sendo reconhecido como um dos eventos mais relevantes do setor.
O MegaConf reúne profissionais, especialistas na busca por resoluções tecnológicas e foi lá que a BBMNET, uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico do país, apresentou seu portfólio de soluções e inovações, compartilhando experiências e cases de sucesso, fortalecendo parcerias estratégicas e ampliando sua rede de relacionamentos. Além disso, a empresa pode acompanhar de perto as principais tendências que estão transformando o setor e impulsionando a conectividade no Brasil.
O evento é realizado pela Megasoft para órgãos públicos dos estados de Goiás e Tocantins. Para a BBMNET, participar do encontro representa uma oportunidade de contribuir ativamente para o desenvolvimento do mercado, promovendo soluções tecnológicas que geram resultados concretos e apoiam a modernização da gestão pública e da infraestrutura de conectividade.
“O MegaConf é um espaço estratégico para compartilhar conhecimento, fortalecer relacionamentos e acompanhar as inovações que estão moldando o futuro da tecnologia. Estar presente neste evento reforça nosso compromisso com a inovação e com a entrega de soluções cada vez mais eficientes aos nossos clientes e parceiros”, destacou Leandro Rubio Demarchi, head de Operações do BBMNET Licitações, portal administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias.
No próxima quarta-feira (29), a BBMNET Licitações e o Observatório Social do Brasil (OSB) promovem mais uma edição do programa de mentorias Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo -, voltado à capacitação de profissionais que atuam em contratações públicas. Gratuito e realizado de forma online, o encontro abordará o tema “Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos”, com início às 14h, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A mentoria será conduzida pela advogada Christianne Stroppa, especialista em Direito Administrativo e referência na área de licitações e contratos públicos. Durante o encontro, serão debatidas as principais dificuldades do setor e as exigências trazidas pela Lei 14.133/2021 para uma gestão mais eficiente e juridicamente segura.
A fiscalização dos contratos administrativos é um dos principais pilares para garantir a efetividade das contratações públicas. Além de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, uma atuação técnica e preventiva reduz riscos, fortalece a segurança jurídica e contribui para uma administração pública eficiente e transparente. “Você sabe quando um fiscal de contrato pode ser responsabilizado? E, mais importante, sabe como evitar que isso aconteça? Essa é uma das questões que vamos abordar durante a mentoria sobre Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos”, destaca a especialista convidada para o encontro.
O tema ganha ainda mais relevância diante da consolidação da Nova Lei de Licitações, que ampliou responsabilidades e reforçou a necessidade de uma atuação qualificada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual. Nesse cenário, investir em capacitação torna-se essencial para reduzir falhas, prevenir responsabilizações e promover decisões mais seguras.
Para guiar os participantes na resolução dessas questões, a dinâmica do evento foi estruturada de forma bastante completa. “Durante a mentoria, vamos tratar dos desafios reais da fiscalização contratual, do papel do gestor e do fiscal, da atuação da assessoria jurídica e do controle interno, além das principais exigências da Lei nº 14.133/2021 para uma gestão eficiente, preventiva e juridicamente segura”, explica a advogada.
O encontro integra o calendário de mentorias realizado pela BBMNET em parceria com o Observatório Social do Brasil, desenvolvido para estimular a troca de experiências, a atualização de profissionais e a disseminação de boas práticas na gestão pública. A programação reúne especialistas de diferentes áreas para discutir temas estratégicos e atuais ligados às contratações governamentais e à administração pública.
O evento é gratuito e destinado a gestores públicos, servidores, profissionais das áreas de licitações e contratos, assessores jurídicos, integrantes dos órgãos de controle e demais interessados em aperfeiçoar seus conhecimentos sobre fiscalização e gestão contratual. As inscrições estão abertas e devem ser feitas previamente pela plataforma Sympla.
Nos dias 26 e 27 de agosto, será realizada a primeira edição do Summit de Contratações Públicas BBMNET, evento online e gratuito que reunirá especialistas, gestores públicos, profissionais da área de compras governamentais e representantes do setor para discutir os principais desafios, tendências e boas práticas relacionados às contratações públicas.
Com o tema “Da Licitação à Execução”, o encontro abordará diferentes etapas do ciclo das contratações públicas, promovendo debates sobre aspectos práticos da gestão contratual, inovação, governança, eficiência administrativa e os impactos da consolidação da Lei nº 14.133/2021 no cotidiano dos órgãos públicos. A programação contará com especialistas convidados, oferecendo aos participantes uma oportunidade de atualização profissional e de troca de experiências sobre temas estratégicos para a administração pública atual.
O Summit acontece em um momento relevante para o setor, marcado pela adaptação definitiva dos órgãos públicos às diretrizes da Nova Lei de Licitações. “Já se passaram dois anos da plena vigência da Lei nº 14.133/2021 e os desafios na sua aplicação ainda são significativos. Por isso, proporcionar aos servidores e agentes públicos, fornecedores, assessores de licitação e advogados, o acesso a um conteúdo qualificado, atualizado e aplicado à prática é essencial”, argumenta destaca Leandro Rubio Demarchi, head de operações do BBMNET Licitações. “Ao longo dos dois dias de evento, reuniremos especialistas e gestores para compartilhar experiências e orientações que contribuam para decisões mais seguras e eficientes”, completa.
Promovido pelo BBMNET, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Licittare Cursos e Palestras, o Summit reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da gestão pública por meio da disseminação do conhecimento e da qualificação contínua dos profissionais que atuam nas contratações governamentais. Para a diretora executiva e uma das fundadoras do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara Teresinha Rodrigues, o evento representa uma oportunidade de reunir especialistas e promover reflexões relevantes para o futuro das contratações públicas. “Serão 12 horas de conteúdo, nas quais, vamos conhecer e debater as decisões que impactam diretamente as contratações públicas”, afirma a dirigente.
Durante dois dias nove palestrantes e três mediadores debaterão o presente e o futuro das licitações públicas. “Cada especialista foi escolhido a partir de sua experiência prática e da capacidade de provocar reflexões que vão além do óbvio. As palestras foram cuidadosamente pensadas para oferecer uma visão estratégica da Lei nº 14.133/2021, percorrendo toda a jornada da contratação pública: do planejamento da licitação, da gestão e fiscalização contratual até o olhar do controle externo” explica a advogada, Monique Rocha Furtado, coordenadora científica do Licittare e coordenadora da primeira edição do encontro.
As inscrições para o 1º Summit de Contratações Públicas BBMNET já estão abertas e são gratuitas. O evento será realizado de forma totalmente online, nos dias 26 e 27 de agosto. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do evento e nos canais da BBMNET.
Serviço:
1º Summit de Contratações Públicas BBMNET
Tema: Da Licitação à Execução
Data: 26 e 27 de agosto de 2026
Formato: Online e gratuito
Inscrições no site: summit.bbmnet.com.br
A BBMNET Licitações e o Observatório Social do Brasil (OSB) se unem novamente para mais uma edição do programa de mentorias voltado à qualificação de profissionais que atuam na área de compras públicas. O próximo encontro será realizado nesta quarta-feira (24), às 14h, de forma online e gratuita pela plataforma Teams, e terá como tema a “Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos”.
A mentoria será conduzida pela advogada Monique Rocha Furtado, especializada em Direito Administrativo, com foco em licitações, contratos de tecnologia da informação, compliance e ESG. A profissional abordará temas relacionados à responsabilização dos gestores públicos, aos desafios enfrentados na tomada de decisões administrativas e à importância da segurança jurídica na atuação dos agentes públicos.
“A responsabilização pessoal do gestor público deixou de ser uma preocupação apenas dos órgãos de controle e passou a fazer parte da rotina de quem toma decisões na Administração Pública”, destaca a jurista. O tema tem ganhado cada vez mais relevância diante da evolução da legislação e do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. Nesse contexto, compreender os limites da responsabilização e adotar boas práticas de governança tornou-se fundamental para gestores e profissionais que atuam diretamente nos processos administrativos.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais robusta, cresce a necessidade de compreender os limites da atuação administrativa e os fatores que podem levar à responsabilização dos agentes públicos. Por isso, a busca por segurança jurídica tornou-se um aspecto mais presente na rotina dos gestores, especialmente diante da complexidade das decisões que precisam ser tomadas diariamente. “Muitos gestores convivem com o receio de serem responsabilizados por seus atos, o que, em alguns casos, acaba gerando insegurança e até paralisia decisória”, afirma a especialista.
A iniciativa de levar o tema para agentes de contratação de todo país integra a programação de mentorias promovida pela BBMNET e pelo OSB, que tem como objetivo fomentar o compartilhamento de conhecimento, a atualização profissional e o debate sobre temas estratégicos para a gestão e contratações públicas. Por meio desses encontros, especialistas de diferentes áreas contribuem para a disseminação de boas práticas, o aprimoramento técnico dos participantes e o fortalecimento de uma administração pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.
A proposta da mentoria é proporcionar aos participantes uma visão mais aprofundada sobre os aspectos que envolvem a responsabilização dos agentes públicos, além de apresentar reflexões sobre governança, segurança jurídica e tomada de decisão nos órgãos promotores. “Conhecer os entendimentos dos tribunais, os critérios adotados pelos órgãos de controle e as boas práticas de governança é fundamental para que o gestor atue com segurança jurídica, confiança e responsabilidade, sem renunciar à tomada de decisões necessárias ao interesse público”, conclui a mentora.
Licitação 360° – Decisões Reais, Soluções ao Vivo
A participação do público é gratuita, mediante inscrição prévia realizada pelo Sympla. A mentoria é destinada a gestores públicos, servidores, profissionais da área de compras governamentais, licitantes e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os desafios dentro da Administração Pública.
A pesquisa de preços é uma das etapas mais importantes das contratações públicas e tem impacto direto na eficiência das licitações. Sua influência tem início desde o planejamento da contratação até a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Quando realizada de forma inadequada, a pesquisa pode comprometer todo o processo licitatório. Entre os principais riscos estão, o sobrepreço, a definição de valores inexequíveis, licitações desertas ou fracassadas e até mesmo questionamentos por órgãos de controle.
Atualmente, a pesquisa de preços se tornou essencial dentro do planejamento licitatório, mas nem sempre contou com regras claras e específicas. Ao longo dos anos, o tema foi sendo aperfeiçoado por meio de normativas e entendimentos dos Tribunais de Contas, até ganhar maior destaque com a Lei nº 14.133/2021, que trouxe diretrizes para a formação dos preços estimados das contratações públicas.
Mais do que uma simples coleta de valores, a pesquisa exige análise de mercado, conhecimento sobre o objeto contratado e atenção às particularidades de cada contratação. Fatores como quantidade, exigências previstas no edital e condições de fornecimento podem influenciar diretamente os preços praticados. “A pesquisa de preço não é apenas um detalhe. Ela deve ser realizada com a maior cautela possível, dentro do que a legislação determina. Do contrário, o agente público poderá ser responsabilizado pela negligência”, afirma o especialista em Direito Administrativo, André Vieira.
Segundo o advogado, um dos erros mais comuns é tratar a pesquisa como uma etapa meramente formal, sem o devido levantamento de mercado. A prática pode gerar distorções na estimativa de preços e comprometer a efetividade da contratação. “O levantamento de mercado é imprescindível para a pesquisa de preço. É ele que permite compreender as condições reais da contratação e identificar fatores que impactam diretamente os valores praticados”, destaca.
Além dos prejuízos para a contratação, falhas nessa etapa podem trazer consequências para os responsáveis pelo processo. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em seu artigo 28, prevê a responsabilização pessoal do agente público em casos de dolo ou erro grosseiro. “A maioria dos casos não ocorre por dolo, mas por erro grosseiro, caracterizado pela negligência, imprudência ou imperícia. Por isso, é fundamental atuar com atenção à legislação e às boas práticas”, explica André Vieira.
A discussão sobre o tema foi aprofundada em uma mentoria promovida pela BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). No encontro, Vieira, abordou os principais erros cometidos por órgãos públicos e fornecedores na realização das pesquisas de preços, além dos impactos dessas falhas na condução das licitações. O vídeo completo pode ser acessado AQUI.
A próxima mentoria ao vivo ocorre na quarta-feira (24). INSCREVA-SE GRATUITAMENTE!
Iniciativa busca a descentralização cultural, oferecendo atividades nas regiões mais afastadas do Centro e fortalecendo a presença dos fazedores de cultura no território onde vivem
A Prefeitura de Santo André abriu credenciamento de orientadores culturais no projeto Territórios de Cultura, uma das ações do município para fomentar a descentralização cultural com oficinas em diversas regiões de Santo André. As inscrições estão abertas até 29 de maio, sexta-feira, e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. É preciso ter mais de 18 anos e atuar na área artístico-cultural, além de possuir experiência na área formativa artístico-cultural. Também é preciso ter perfil compatível com o projeto Territórios de Cultura.
Realizada desde 2017, a iniciativa fortalece a descentralização cultural, não só oferecendo opções de atividades culturais mais afastadas do centro, mas também valorizando os fazedores de cultura e fortalecendo sua presença no território onde vivem. Isso porque as atividades são ministradas por profissionais contratados por meio de editais, onde os interessados indicam em que bairro desejam atuar, justificando a escolha do local e sua relação com a comunidade.
Em 2025, as aulas do Território de Cultura aconteceram nos Cesas (Centros Educacionais de Santo André), no CEU Ana Maria, na Emia (Escola Municipal de Iniciação Artística) Aron Feldman, nas bibliotecas municipais e no equipamento cultural A Casa, estando presente em 17 bairros, com 37 oficinas ministradas por 29 professores.
Estão sendo selecionados orientadores culturais nas linguagens música, teatro, dança, hip hop, audiovisual, literatura, culturas populares, artes visuais, artesanato, patrimônio cultural e outras. Cada interessado poderá apresentar até 3 propostas em uma única inscrição, devendo apresentar formulário e documentação de vínculo territorial específicos para cada proposta. Serão credenciadas no máximo 2 propostas por orientador cultural.
O edital com as informações detalhadas pode ser acessado na própria plataforma BBMNET. A análise das propostas considerará critérios técnicos relacionados à experiência artístico-pedagógica, atuação territorial e a coerência da proposta apresentada. Os profissionais habilitados poderão ser convocados conforme a demanda das ações culturais e disponibilidade orçamentária. O credenciamento faz parte da política de formação cultural do município, voltada à realização de ações artístico-pedagógicas descentralizadas nos bairros de Santo André.
Plataforma – Conforme rege a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133), instrumento legal para contratação do edital, as inscrições devem ser feitas por meio de plataforma credenciada junto ao Governo Federal, sendo a BBMNET a utilizada pela Prefeitura de Santo André.
É necessário realizar cadastro no site, mas os participantes do credenciamento terão isenção da taxa. Todo o procedimento está disponível no próprio edital. Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Já auxílios junto à plataforma podem ser solicitados em [email protected] ou pelo telefone (11) 3181-8214 ou WhatsApp.
Serviço:
Credenciamento de orientadores do projeto Territórios de Cultura
Inscrições: até 29/5 (sexta-feira)
Plataforma BBMNET: [email protected]
Participação gratuita
Fonte: ABC Repórter
