Garantia de Propostas é tema de mentoria gratuita nesta quarta-feira

O encontro terá transmissão pelo Teams

Nesta quarta-feira (26), às 14h, acontece o segundo encontro da série “Licitação sem Mistérios”. Promovidos pelo Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB), os encontros trazem estudos de casos sobre os temas selecionados para serem comentados por especialistas em compras públicas. O assunto da vez é a Garantia de Propostas Dentro da Lei 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O encontro terá transmissão ao vivo pelo Teams proporcionando a interação entre mentores e alunos.

O tema da garantia de propostas será destrinchado pelo advogado Murilo Jacoby Fernandes, professor, consultor, diretor-presidente do Instituto Protege e diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais (ATCG), além de membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). “A garantia da proposta visa assegurar a seriedade da oferta do licitante e prevenir prejuízos para a administração pública, sendo executada caso o vencedor desista de assinar o contrato ou não apresente os documentos necessários”, explanou o professor convidado.

Segundo Jacoby, autor de diversos livros sobre a nova lei, a principal alteração trazida pela legislação atual é que ela permite a exigência da garantia da proposta para todas as modalidades de licitação, sendo exibida no momento da apresentação da proposta como requisito de pré-habilitação. “Isso gerou debates sobre a melhor forma de conciliar essa exigência com o sigilo das propostas e a eficiência do processo licitatório”, declarou o especialista.

Série “Licitação sem Mistérios”

A BBMNET – plataforma de pregão eletrônico em parceria com o Observatório Social do Brasil, oferece gratuitamente essa oportunidade imperdível para pregoeiros, licitantes e outros profissionais interessados nas contratações públicas. 

A Nova Lei de Licitações em vigor desde o início de 2024,  trouxe desafios e oportunidades para quem atua no setor. Mas como aplicá-la na prática? Quais erros evitar? Venha aprender com casos reais explicados por quem entende e quer te ajudar!

Nesta série exclusiva de 10 encontros on-line, reunimos especialistas renomados para analisar casos concretos, discutir estratégias e trazer insights e dicas valiosas para que você domine as mudanças da lei e atue com mais segurança e assertividade. Um ótimo presente que a BBMNET e o Observatório Social do Brasil dão pra você GRATUITAMENTE!

O que você vai encontrar?

– Casos reais e suas soluções
– Erros mais comuns e como evitá-los
– Dicas práticas para pregoeiros e licitantes
– Análises detalhadas da Nova Lei de Licitações
– Interação ao vivo para tirar dúvidas
– Certificado de participação em cada episódio!

Se você quer ter segurança no mercado de compras públicas e entender, na prática, como agir diante dos desafios da nova legislação, essa série é para você!

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