Inicia nesta quarta-feira nova rodada de mentorias sobre a Nova Lei de Licitações

Inicia nesta quarta-feira (26), às 14h, a série exclusiva: “Licitação sem Mistérios: Estudos de Casos Comentados por Especialistas”. As mentorias gratuitas são oferecidas por meio de uma parceria entre o Portal BBMNET e o Observatório Social do Brasil (OSB), e envolvem diferentes temas dentro da Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O primeiro encontro ao vivo com transmissão pela internet, irá tratar do tema: Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade, tema levantado pelos próprios órgãos públicos. “Este é o primeiro ano das novas gestões municipais, mesmo no caso de prefeitos reeleitos, com essa nova legislação. Então, todo trabalho que o BBMNET está fazendo junto ao OSB desde as mentorias do ano passado e, agora, dando continuidade a esse trabalho com ênfase na aplicação da lei, pode ajudar novos gestores, além das comissões de licitação”, pontuou Roni Enara, diretora executiva do Observatório.”Esse é nosso propósito, ser ponte entre quem tem demandas e soluções”, enfatizou

A Lei nº 14.133/2021 passou a ser obrigatória em 30 de dezembro de 2023. Durante o período de transição – de 1º de abril de 2021 (data da publicação da lei), até 29 de dezembro de 2023 -, órgãos e entidades podiam optar entre utilizar a nova legislação ou as antigas – Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 (pregão), e artigos da Lei nº 12.462/2011 (RDC). Com o fim desse prazo, essas normas foram revogadas, tornando a Lei nº 14.133/2021 obrigatória para todas as licitações e contratos da Administração Pública. “Mesmo após um ano de vigência plena, ainda há muitas dúvidas entre os operadores de licitações. O período de adaptação tem apresentado desafios, especialmente diante do novo ordenamento jurídico, mais amplo e detalhado”, declarou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, que administra o Portal BBMNET. “Por isso, nosso objetivo é oferecer informações de qualidade aos interessados, abordando temas do dia a dia para aprimorar a atuação dos profissionais, reduzir riscos e fortalecer a transparência e a segurança nos processos”, complementou o dirigente.

A mentoria é realizada na Plataforma Teams e, ao final de cada módulo assistido, os alunos recebem certificado de participação. Lançada em dez episódios, a série de mentorias mentorias inéditas irá proporcionar um espaço para troca de experiências com alguns dos maiores especialistas no tema das licitações no Brasil. “No encontro desta quarta-feira, nós vamos promover uma exposição rápida e teórica a respeito das  contratações diretas e, o mais importante, responderemos e debateremos a perguntas dos próprios gestores públicos e pregoeiros que participam desses encontros”,  explanou o advogado Ariosto Mila Peixoto, convidado para ministrar a primeira mentoria.

Ariosto Mila Peixoto é Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet, além d coordenador do site: Portal de Licitação.

Sobre o Observatório Social do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros.

Sobre o Portal BBMNET

O Portal BBMNET Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21.

O BBMNET atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema.

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