Disputa ocorre no dia 9 de setembro
A Prefeitura Municipal de Santo André (SP) está realizando uma licitação na modalidade de Sistema de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O edital visa o fornecimento de diversos medicamentos digestíveis e injetáveis, distribuídos em 120 itens diferentes. O recebimento das propostas já iniciou e segue até o dia 9 de setembro, quando ocorre também a abertura dos lances, que se dará às 9h30. Podem participar da disputa, interessados que estiverem previamente credenciados no Portal BBMNET Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). O pregão atende à programação da Secretaria de Saúde do município.
O Sistema de Registro de Preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações podendo ser utilizado como um instrumento auxiliar para facilitar a atuação da administração pública sem criar o compromisso efetivo de aquisição de algum bem, ou contratação de serviço imediato. Quando o ganhador da disputa for reconhecido, ele terá seus preços registrados e, assim, as necessidades posteriores de contratação deverão, em regra, ser formalizadas com o vencedor, obedecendo ao preço registrado. Segundo a NLLC, as modalidades de licitação de pregão e concorrência podem ser utilizadas no Sistema de Registro de Preço.
De acordo com o edital, os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, serão liberados dos compromissos assumidos e, quando o preço de mercado for superior aos preços registrados, será facultativo ao fornecedor requerer, antes do pedido do fornecimento, a atualização do preço registrado, demonstrando o que provocou a elevação. ACESSE AQUI O EDITAL
O BBMNET Licitações oferece diferentes soluções para órgãos públicos e licitantes, confira abaixo:
Pregão Eletrônico (aberto e fechado)
(Aquisições de bens e serviços)
O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Preparado para atender às Leis 10.520/2002 e 14.133/2021. O procedimento operacional do Pregão Eletrônico no BBMNET está de acordo com o Decreto 10.024/2019.
Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16)
(Aquisições de bens e serviços)
O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.
Dispensa Eletrônica (IN 67/21)
(Aquisição por cotação de preços)
As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de pequenos valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação” prevista na Lei geral das Licitações (Lei 14.133/2021).
No Portal BBMNET os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021.
Concorrência Eletrônica
(Concorrência Pública – Lei 14.133/21)
A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
Leilão
(Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21)
O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance.
A plataforma de Leilões BBMNET é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais que podem ser realizados simultaneamente de forma presencial e eletrônica, ou somente por meio eletrônico.
Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc.
Câmara Arbitral
O portal oferece o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.
