Modalidade é destinada à contratação de serviços especiais e obras
A Prefeitura Municipal de Padre Marcos, no Piauí, está realizando uma concorrência eletrônica no Portal BBMNET com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a realização de serviços de adequação de estradas vicinais da cidade. A operação se dará por meio de um convênio firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O prazo total de conclusão dos trabalhos no município será de noventa dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço.
De acordo com o Artigo 6º da Lei 14.133/21, “Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de serviços especiais, de obras, serviços comuns e especiais de engenharia”, como no caso deste edital. Os serviços do objeto da contratação de Padre Marcos são caracterizados como serviços especiais de engenharia, informação que aparece no Estudo Técnico Preliminar realizado pelo órgão público e previsto na nova Lei de Licitações. Nessa modalidade, é adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. Já os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, variam de oito a 35 dias úteis, a depender do caso.
Conforme o edital, a adequação de estradas vicinais no município irá proporcionar facilidades de acesso aos povoados locais, criando condições de escoamento agrícola e servindo como apoio à população da região. O principal problema nessas estradas é visto durante períodos de chuva e, ainda segundo o documento, a adequação dessas estradas deve garantir as condições mínimas de trafegabilidade e deslocamento dos moradores aos povoados beneficiados, além de possível redução de doenças causadas pelo acúmulo de água.
O valor previsto para contratação é de até R$ 933.054,48. O recebimento das propostas iniciou na quinta-feira (11), e segue até 15 de agosto, dia também da abertura das propostas. Os interessados devem estar previamente credenciados na Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço www.bbmnet.com.br.
ACESSE AQUI O EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024
