A ação tem a finalidade de qualificar os profissionais para se adequarem à nova lei
Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Portal de Compras Públicas BBMNET Licitações participou de um treinamento presencial gratuito na Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, em evento promovido por meio da Escola de Gestão Pública do município. No total, 70 pessoas acompanharam o “Workshop Especial Pregão & Pregoeiro”, incluindo pregoeiros e compradores de toda a prefeitura e autarquias.
Os participantes assistiram a uma apresentação do advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado em Licitações e Contratos Administrativos e parceiro do BBMNET. O advogado, que é autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falou para os servidores sobre diferentes pontos contemplados dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A nova legislação entrou integralmente em vigor, substituindo as regras antigas, no dia 1º de janeiro deste ano e, por isso, ainda gera dúvidas em licitantes e agentes de contratação.
O evento foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí e teve como objetivo, segundo o órgão público, reforçar as mudanças da nova lei e esclarecer dúvidas dos agentes de contratação em um ambiente de networking e reciclagem de conhecimento. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura, a ação tem a finalidade de qualificar esses profissionais para se adequarem à nova lei, que tornará os processos menos burocráticos.
Entre as mudanças previstas na lei, estão a extinção das modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da modernização na forma de contratação, que passa a ser preferencialmente eletrônica. A nova lei traz ainda outras alterações nos processos licitatórios em relação a valores, prazos de divulgação, garantia e modo de disputa. Para Leandro Fogaça Viana, diretor da Escola de Gestão, “o encontro foi produtivo pela troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos pregoeiros”.
