BBMNET promove workshop sobre nova Lei de Licitações

Quem se inscrever previamente, receberá certificado

Nesta quarta-feira (6), o Portal BBMNET irá promover um workshop gratuito para pregoeiros, licitantes e outros agentes interessados em compras governamentais. O treinamento será ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em compras e contratações públicas, e contará também com a participação de Cesar Henrique Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora da plataforma.

O foco principal do encontro virtual será a nova Lei de Licitações (Lei N.º 14.133, de abril de 2021). A nova legislação deve entrar totalmente em vigor a partir de janeiro do ano que vem e traz algumas especificidades referentes às compras e contratações públicas. O Portal BBMNET está totalmente preparado para atender às novas regras e está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e à plataforma Transfere Gov do Governo Federal.

Entre as principais mudanças da nova lei, destacam-se a atualização de valores para dispensa de licitação; a extinção das modalidades “Convite” e “Tomada de Preços”; criação do diálogo competitivo; atualização dos critérios de julgamento das propostas; mudança na ordem das etapas da licitação; maior transparência nos processos, agora todos os contratos deverão ser submetidos a controles; inclusão, detalhamento e ampliação de penas para os chamados crimes de licitação no Código Penal, como a contratação direta ilegal, por exemplo; a exigência da submissão de todos os contratos a controles de risco e práticas contínuas de prevenção; entre outras alterações.

O workshop on-line será realizado entre as 14h e 17h pelo canal do BBMNET no Youtube. Quem se inscrever previamente receberá um certificado de participação e poderá enviar dúvidas referentes à nova Lei de Licitações no mesmo formulário que pode ser acessado AQUI.