A disputa ocorre em setembro
A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, no interior de São Paulo, publicou edital recente no BBMNET Licitações para aquisição de um drone compacto com câmera, através da Secretaria de Governo e Segurança Pública. A disputa se dará por meio de pregão eletrônico na busca de menor preço, com utilização da plataforma BBMNET, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias.
O recebimento das propostas já começou e a abertura e análise das propostas estão marcadas para o dia seis de setembro, às 10h, seguidas do início da sessão de disputa de preços. As despesas decorrentes da presente licitação, estão previstas na ordem de: R$ 50.226,67. A disputa obedece à Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, Lei Federal Nº 8666/93, Lei Federal Complementar Nº 123/2006 com suas alterações, e o Decreto Federal Nº 10.024/2019.
Caso haja entre os participantes empatados apenas uma empresa declarante como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP), entre as que estão empatadas, o sistema, automaticamente, apontará esta empresa como vencedora do pregão. E se houver mais de uma empresa declarante ME/EPP, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a empresa que enviou a proposta primeiro. O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte e às microempresas está previsto em lei.
Acesse o Edital nº 041/2023 de Franco da Rocha
