As prefeituras e os estados brasileiros já iniciaram as compras de materiais escolares para o ano letivo 2023. As aquisições são realizadas por meio de licitações em cumprimento à Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade do pregão para todas as compras públicas e contratações governamentais. Os editais licitam diferentes itens e podem ser acessados por fornecedores de todo Brasil.
A Prefeitura Municipal de Paracatu, Minas Gerais, por exemplo, publicou um edital de registro de preços visando a aquisição de materiais escolares para as escolas da rede municipal e unidades de ensino conveniadas ao município. O edital inclui a compra de mais de mil apagadores, cerca de 40 mil bastões de cola, bolas de isopor, mais de 5 mil canetas hidrográficas, entre outros mais de 100 diferentes itens.
O início do recebimento das propostas já começou e a abertura e análise das propostas será no dia 13 de fevereiro, às 9h. As propostas encaminhadas terão prazo de validade de sessenta dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal.
Este e outros editais podem ser acessados no Portal BBMNET, um dos primeiros portais de compras públicas do Brasil com recursos únicos no mercado, como atendimento humanizado via chat aos usuários. CLIQUE AQUI